Recusa ao bafômetro configura infração independentemente de embriaguez
O condutor que dirige comprovadamente embriagado e tenha ou não se recusado ao teste, responderá, além de infrações administrativas, a infrações penais
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Júri popular condena réu acusado de feminicídio contra ex-companheira em abril deste ano em Natal
Após o ocorrido, Décio Fonseca teria escrito uma carta, de próprio punho, relatando o crime e dizendo que iria se suicidar
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Advogada é suspeita de fraudar laudos para conseguir centenas de cirurgias reparadoras
O problema é que, para conseguir isso, tem gente usando laudos médicos falsos e desrespeitando código de ética do advogado.
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MPT acusa Honda de desrespeito às leis trabalhistas e pede multa de R$ 66 milhões
Na ação, o MPT-SP pede na condenação da montadora japonesa a aplicação de multa de R$ 66 milhões
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Município é condenado por queda de idoso em academia ao ar livre
Comissão da Câmara aprova direito de resposta para postagens em redes sociais
Juiz e advogados trocam farpas sobre Lei de Abuso de Autoridade em decisão sobre transferência de detentos para Mossoró
O “entrevero” foi observado no processo que trata da transferência do policial civil Márcio Cavalcanti da Silva, suspeito de envolvimento com a milícia armada supostamente liderada pelos Name, para o Presídio Federal de Mossoró
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Justiça condena Ministério Público a pagar R$ 20 mil de indenização a ex-governador do PT
Os magistrados consideraram ilegais o bloqueio de bens de Tarso e a inclusão dele em um processo que questionava a falta de licitação
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Toffoli nega pedido de Aras sobre dados sigilosos e desafia Ministério Público
No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal
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