No caso concreto que originou a controvérsia, o pedido administrativo de um médico residente foi negado justamente por ter sido apresentado após o início do pagamento do financiamento.
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| 30 março, 2026 às 14:46
| 30 março, 2026 às 09:31
Justiça suspende decisão que proibia hospital de contratar por meio de cooperativas
Foi deferida a liminar para suspender integralmente os efeitos da decisão interlocutória proferida na ação civil pública de origem, até o julgamento final do mandado de segurança.
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| 30 março, 2026 às 09:17
Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA
Os desembargadores definiram que o descredenciamento da clínica é juridicamente possível, porém não pode acarretar prejuízo ao consumido.
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| 29 março, 2026 às 16:32
Quase 80% dos profissionais do direito usam IA com frequência, aponta levantamento
Para 76% dos profissionais, a redação de peças processuais foi o principal trabalho desenvolvido com ferramentas de IA generativa.
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| 29 março, 2026 às 08:10
Erro evidente de preço afasta indenização por viagem cancelada, decide Justiça
A alegação da empresa foi de erro no sistema de precificação. Pela oferta adquirida, uma semana na praia para cinco pessoas sairia por R$ 1.311,38.
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| 29 março, 2026 às 07:18
Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização
Na avaliação da relatora, o valor de R$ 10 mil arbitrado pelo TRT não atendia a esse propósito. Por isso, propôs aumentá-lo para R$ 20 mil, valor inicialmente pedido pela trabalhadora.
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| 29 março, 2026 às 06:59
Plano de saúde deve incluir recém-nascido com cardiopatia como dependente
A magistrada afastou a justificativa de que o contrato não permitiria a inclusão de dependentes, por entender que a recusa destoava do próprio instrumento contratual.
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| 28 março, 2026 às 14:43
MP diz que vai recorrer de decisão que absolveu mulher acusada de cortar órgão genital e matar companheiro
Na terça-feira (24), o conselho de sentença do Tribunal do Júri de Belo Horizonte considerou a mulher inocente, e a juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti julgou a denúncia improcedente.
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| 28 março, 2026 às 13:38
Bens móveis essenciais para o trabalho não podem ser penhorados
A decisão unânime foi tomada no julgamento de um agravo de petição apresentado por um auxiliar de limpeza que tentava garantir o pagamento de uma dívida trabalhista por meio da penhora dos equipamentos da clínica.
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| 28 março, 2026 às 09:46
Banco nacional de prompts está disponível para tribunais de todo o país
de um ano e, desde a concepção, foi projetada para ser colaborativa, de alcance nacional, transparente e simples de usar.
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