Segundo relatórios médicos, consultas especializadas foram canceladas repetidamente por falta de escolta policial, comprometendo a continuidade do tratamento.
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Caso Master: Fachin assume relatoria de ação contra o ministro Alexandre de Moraes
A decisão foi tomada depois que Mendonça encaminhou a petição à presidência em cumprimento a uma ordem anterior de Fachin.
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Moraes diz que André Mendonça faz seleção de sigilo para proteger “grupo político”
Moraes afirmou que 180 documentos continuam indisponíveis e disse que não cabe ao relator escolher quais peças podem ser consultadas pelo colegiado.
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Justiça manda clínica devolver R$ 9 mil e pagar indenização após falha em implante dentário
Além da devolução dos valores pagos e da indenização por danos morais, a Justiça determinou a rescisão do contrato sem aplicação de multa.
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Desembargador Ivan Lira recebe homenagem da JFRN por trajetória na magistratura
O magistrado Janilson Bezerra fez um pronunciamento marcado pela emoção, ressaltando a convivência e a contribuição de Ivan Lira para a magistratura federal.
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Construtora propõe acordo de R$ 14,7 milhões para quitação de processos no TRT-RN
As adesões formalizadas até 17 de setembro terão pagamento programado para 18 de setembro, observadas a ordem de protocolo e a disponibilidade financeira do lote.
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Zanin pede acesso a íntegra do celular de Vorcaro antes de julgamento sobre Moraes
O pedido de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes ter requerido a Fachin a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero.
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Filha de procurador vira delegada após ser eliminada de concurso e ficar em 2.018º lugar
Ariana Sampaio Sousa havia sido eliminada ainda na primeira fase do certame realizado em 2017, mas conseguiu avançar após recorrer à Justiça.
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TJRN identifica tentativa de prompt injection em laudo pericial com instruções dirigidas à IA
No caso examinado, a instrução determinava que a ferramenta de IA utilizada pelo magistrado adotasse integralmente as conclusões apresentadas pelo perito.
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STJ veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH
No caso concreto, Andrighi concluiu que a operadora não adotou medidas para evitar a descontinuidade do tratamento.
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