O banco argumentou que o plano de previdência, que vigoraria em um determinado prazo, era pago ao executivo em razão da natureza de sua atividade.
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| 1 abril, 2026 às 13:07
| 1 abril, 2026 às 12:47
Justiça condena homem a mais de 100 anos de prisão pelo estupro de sobrinhas
Segundo os autos, o crime foi praticado de forma reiterada e progressiva, desde a infância até o início da adolescência, durante os períodos em que o réu cuidava das sobrinhas.
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| 1 abril, 2026 às 10:25
PF mira magistrados por venda de sentenças e bloqueia R$ 50 milhões; desembargadores são afastados
Segundo a investigação, o grupo atuava para direcionar decisões judiciais em processos, com prioridade seletiva e distribuição estratégica.
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| 1 abril, 2026 às 08:52
Clientes receberão R$ 30 mil após agência de turismo cancelar viagem religiosa
A magistrada citou a Teoria da Aparência, a qual orienta que, em casos em que terceiros atuam aparente ou formalmente em nome do fornecedor, a empresa responde pelos atos praticados.
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| 1 abril, 2026 às 08:28
OAB/GO suspende advogada acusada de extorsão com taco de beisebol
A prisão da advogada ocorreu durante a Operação Mão de Ferro, deflagrada pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Luziânia da 5ª DRP.
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| 31 março, 2026 às 18:47
Presidente Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade de cinco para 20 dias
O direito é assegurado em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
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| 31 março, 2026 às 13:22
Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência
O caseiro foi contratado em 1º/10/2021 para um período de experiência de 45 dias, prorrogável pelo mesmo período, mas foi dispensado quando faltavam apenas dois dias para o fim do prazo.
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| 31 março, 2026 às 09:26
Supremo Tribunal Federal reconhece dano moral coletivo em trote universitário misógino
A ação foi julgada improcedente em primeira instância com o entendimento de que, embora o discurso fosse “vulgar e imoral”, não havia atingido a coletividade de mulheres.
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| 31 março, 2026 às 09:03
MPF pede que Natal retire nomes de bens públicos ligados à ditadura militar
A ação destaca que a alteração de nomes de bens públicos depende apenas de um ato do prefeito, enquanto a mudança no nome de ruas exige que a Câmara Municipal crie uma lei específica.
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| 31 março, 2026 às 08:54
Justiça garante cobertura de parto sem carência e condena plano de saúde por danos morais
O juiz condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 120,00 por danos materiais, referentes a exame custeado pela autora, e de R$ 5 mil por danos morais.
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