Participaram das audiências a vítima, o magistrado, uma promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a advogada do réu e uma testemunha.
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| 22 junho, 2026 às 13:22
| 22 junho, 2026 às 13:04
Cartórios terão atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência patrimonial
Segundo a juíza Cláudia Catafesta, os divórcios devem ser um dos principais focos de observação das serventias, devido ao risco de partilhas injustas.
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| 22 junho, 2026 às 12:40
Novo emprego não afasta indenização de gestante dispensada, decide Justiça
O fato de a trabalhadora ter obtido novo emprego não afasta o direito à indenização, pois a proteção constitucional é objetiva e alcança a gestante e o nascituro.
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| 22 junho, 2026 às 12:22
Construtora é condenada a indenizar cliente em R$ 7 mil por entregar imóvel com defeitos
A decisão é do juiz Odinei Draeger, da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que determinou o reparo de todos os problemas apontados em laudo pericial.
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| 22 junho, 2026 às 10:30
IV Arraiá do Alvará celebra a cultura nordestina com grandes atrações em Natal
A partir das 19h, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), em parceria com a OAB/RN, realiza a quarta edição do Arraiá do Alvará, no Tábua de Carne.
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| 21 junho, 2026 às 18:29
Justiça vê narrativa repetitiva em reclamação trabalhista e impõe multa por má-fé
Ao examinar a questão, o colegiado citou a recomendação 127/22 do CNJ e a nota técnica 7/24 do TRT-2, que tratam da identificação de práticas de judicialização predatória.
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| 21 junho, 2026 às 18:00
EDITORIAL – PASSOU DE TODOS OS LIMITES: Sargento Gonçalves insinua sem provas influência de facções em decisões do TJRN
O Dr. Henrique Baltazar pode ser promovido ou não, mas essa é uma decisão que cabe aos magistrados.
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| 21 junho, 2026 às 09:26
TJRN garante posse de biomédico em cargo técnico e afasta exigência de diploma técnico
O candidato teve a investidura indeferida com base na exigência de diploma técnico na área, mesmo já possuindo formação superior em Biomedicina.
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| 21 junho, 2026 às 09:00
Sancionada lei que estende para 12 meses prazo de denúncia em casos de violência doméstica
O período de 12 meses será contado a partir do momento em que a vítima souber quem é o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.
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| 21 junho, 2026 às 08:29
Viciado em apostas, PM recupera R$ 180 mil na Justiça após provar ludopatia
De acordo com o acórdão, o apostador procurou a plataforma para solicitar o bloqueio definitivo da conta. A empresa, porém, não realizou o procedimento imediatamente.
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