Para o magistrado, a decisão não cria nova vaga nem altera as regras do concurso, mas apenas corrige equívoco administrativo já admitido pelo poder público.
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“Há um chamamento para que a OAB possa emprestar sua inteligência e sua força para reconstruir os caminhos do Brasil e, sobretudo, os caminhos da Justiça”, afirmou Simonetti.
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A sessão começa com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da tradicional saudação aos ministros. Os trabalhos terão início às 10h.
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De acordo com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), um dos principais impasses é o plano de saúde dos funcionários
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A consulta aos canais oficiais da Justiça Eleitoral permite que a sociedade tenha acesso a informações sobre candidaturas e outros aspectos das eleições diretamente nas fontes institucionais.
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A publicização desse processo foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no domingo (13).
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Segundo o julgamento, as cláusulas contratuais não podem ser utilizadas para estabelecer limitações consideradas abusivas ao tratamento.
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Para o desembargador, a cobrança de conteúdo não previsto no enunciado pode configurar violação aos princípios da legalidade, publicidade e moralidade administrativa.
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Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que faltava interesse processual, especialmente pela ausência de utilidade concreta da intervenção judicial.
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