Caberá ao devedor demonstrar que a penhora compromete seu mínimo existencial ou o de seus familiares. Comprovada essa situação, a medida poderá ser afastada.
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| 2 outubro, 2026 às 17:51
| 2 outubro, 2026 às 13:55
TJRN limita atuação do TCE em discussão sobre concessões de terrenos na Via Costeira
o TJRN reafirma, no caso concreto, a prevalência das decisões judiciais sobre atos administrativos que pretendam alcançar o mesmo objeto já submetido à apreciação jurisdicional.
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| 1 outubro, 2026 às 21:50
Globo cancela debate entre candidatos a presidente após decisões judiciais
Em nota, a emissora informou ter cancelado o debate após “sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate”.
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| 30 setembro, 2026 às 21:32
Rodrigo Pacheco deixa o Senado e toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União
Rodrigo Pacheco entra no lugar do ministro Bruno Dantas, que decidiu antecipar sua aposentadoria e trabalhar na iniciativa privada.
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| 30 setembro, 2026 às 21:07
Ministro Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF
O decano lembrou que Fachin foi relator dos processos da Operação Lava Jato e destacou que o presidente conduziu as investigações “com equilíbrio e sem concessões ao espetáculo”.
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| 30 setembro, 2026 às 18:07
Advogada de empresário conhecido como “rei dos processos” tem exercício suspenso pela OAB
Natália Bérgamo Pascucci e Luiz Eduardo Auricchio Bottura tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça de SP por suspeita de associação criminosa, denunciação caluniosa e calúnia.
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| 30 setembro, 2026 às 14:41
Justiça rejeita rescisão indireta de vigia advertido por soltar gases no trabalho
A empresa negou assédio e sustentou que a medida disciplinar decorreu de reclamações de colegas sobre comportamento inadequado em uma sala fechada.
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| 29 setembro, 2026 às 15:58
Ministro Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições
O ofício destaca que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público.
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| 29 setembro, 2026 às 08:50
Justiça do RN mantém condenação por injúria racial em grupo de WhatsApp
Ao analisar o caso, o relator destacou que o caráter informal do grupo ou a existência de brincadeiras e provocações anteriores não afastam a tipicidade da conduta.
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| 29 setembro, 2026 às 06:46
Fux derruba decisão de Dino e redes devem excluir fake news sobre padroeira
Fux citou Dino como 3º interessado no recurso extraordinário 1.057.258, do qual é relator, e concedeu uma decisão provisória para “sustar todos os efeitos” da decisão de Dino de domingo.
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