O convênio garantirá o débito automático na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baseado no estoque de precatórios em tramitação no TRT-RN, no TJRN, no TRF5.
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| 25 fevereiro, 2026 às 17:24
| 25 fevereiro, 2026 às 16:40
Desembargador revoga decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos em Minas
Em decisão monocrática tomada nesta quarta-feira (25), o magistrado suspendeu o acórdão anterior, de sua relatoria, que havia absolvido o réu. Um novo mandado de prisão já foi expedido.
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| 25 fevereiro, 2026 às 08:57
Rede social é condenada em R$ 3 mil por bloquear conta de advogado vítima de golpe
O dono do perfil alegou que também foi vítima do esquema criminoso e que sofreu prejuízos com o cancelamento da conta, uma vez que utilizava a plataforma para fins profissionais e pessoais,
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| 25 fevereiro, 2026 às 08:46
Ministério Público realiza operação em clínica de reabilitação em Parnamirim
A investigação apura os crimes de associação criminosa, maus-tratos, cárcere privado e tortura.
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| 25 fevereiro, 2026 às 08:34
TRF5 autoriza importação e cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais
De acordo com os autos, o paciente já tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar produtos à base do vegetal.
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| 24 fevereiro, 2026 às 20:38
Ministra da Cultura vira alvo de pedido de investigação por show de R$ 290 mil no Carnaval
O MP requer que o TCU analise os contratos firmados e os processos de autorização de captação de recursos da empresa para verificar se houve favorecimento ou tratamento privilegiado.
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| 24 fevereiro, 2026 às 19:18
Voto de desembargador que absolveu réu por estupro de criança tem prompt de IA
O texto original tinha oito linhas e, depois das alterações feitas pela IA, passou a ter sete linhas. Parte do conteúdo foi modificada pela ferramenta.
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| 24 fevereiro, 2026 às 17:06
Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido, decide STJ
A ação foi ajuizada depois da morte da mulher para cobrar da mineradora responsável uma indenização por danos morais.
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| 24 fevereiro, 2026 às 15:30
Advogado receberá horas extras por jornada superior a quatro horas diárias
Acompanhando o entendimento, o colegiado condenou a empregadora ao pagamento das horas extras além da 4ª diária ou da 20ª semanal, o que for mais benéfico ao trabalhador.
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| 24 fevereiro, 2026 às 08:50
Megaoperação desmantela esquema de invasão e comércio de dados sigilosos em Parnamirim
O mandado foi cumprido em Parnamirim e teve como foco interromper ataques de phishing, golpe cibernético em que criminosos se passam por instituições confiáveis para enganar vítimas.
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