A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.047 dos recursos repetitivos.
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| 6 março, 2026 às 20:34
| 6 março, 2026 às 19:12
Comissão do Senado vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional
O PL 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) e tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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| 6 março, 2026 às 18:54
Alexandre de Moraes diz que mensagens no celular de Vorcaro não são do número dele
Segundo nota do ministro do STF, prints encontrados no celular do banqueiro mostram que as mensagens de Vorcaro estavam vinculadas a pastas de outros contatos e não direcionadas a Moraes.
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| 6 março, 2026 às 15:39
MPT-RN e Macaíba unem esforços para fortalecer combate ao trabalho infantil
Macaíba terá até um ano para implementar as medidas previstas, que terão validade por tempo indeterminado.
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| 6 março, 2026 às 15:23
Justiça do Trabalho garante teletrabalho no exterior a empregada do Banco do Brasil
A trabalhadora alegou já atuar em regime híbrido, exercer funções integralmente compatíveis com o trabalho remoto e possuir histórico funcional sem prejuízo de produtividade.
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| 6 março, 2026 às 15:07
Acusado de matar prefeito de Campestre será julgado pelo júri popular na próxima segunda-feira
Inicialmente previsto para acontecer na Comarca de São José do Campestre, o TJRN autorizou a transferência do júri popular para Natal.
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| 6 março, 2026 às 08:56
Justiça anula ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso público da Sesap/RN
O magistrado destacou que o edital do certame exige para o cargo de Técnico em Enfermagem Ensino Médio completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional de Classe.
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| 6 março, 2026 às 08:45
Globo entra na mira do Ministério Público Federal após denúncias de tortura no BBB 26
O documento encaminhado ao órgão cita, por exemplo, o caso de Rafaella, que desmaiou no local após permanecer mais de 120 horas no isolamento.
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| 5 março, 2026 às 20:57
Ministro Flávio Dino suspende decisão da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha
Lulinha foi alvo de um requerimento parlamentar de quebra de sigilo após a PF encontrar uma conversa na qual ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes.
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| 5 março, 2026 às 17:13
Justiça do RN determina restituição em dobro de caução em contrato de locação de veículo
De acordo com os autos, o consumidor alugou um veículo com uma das rés e teve o valor de R$ 3.676,52 retido em seu cartão de crédito como caução.
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