Segundo a PF, a investigação apura a existência de estrutura voltada à comercialização de decisões judiciais e à ocultação de recursos.
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Plano de saúde e clínica são condenados por cancelamento de exame sem aviso prévio
A autora garante que não recebeu nenhum aviso prévio sobre o cancelamento do agendamento, mesmo a clínica tendo reconhecido que ela estaria se deslocando de outra cidade.
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Ministro Alexandre de Moraes suspende ação contra deputado estadual pelo 8 de Janeiro
O deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a integridade do sistema eleitoral e associação criminosa.
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MPRN leva serviços, mutirão de paternidade e ações sociais à Zona Oeste de Natal
A ação tem como objetivo aproximar ainda mais as ações ministeriais da população potiguar. A iniciativa marca ainda os 134 do Parquet potiguar, celebrado no dia 9 de junho.
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TRE-RN aprova resolução que regulamenta prestação de contas partidárias
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a validade das comunicações e intimações realizadas por meios eletrônicos, especialmente por aplicativos de mensagens instantâneas e e-mail institucional.
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Candidata perde prazo por não ser notificada e Justiça garante nova convocação para posse
Segundo os autos, a convocação para apresentação de documentos e posse ocorreu apenas em 2022 e foi divulgada exclusivamente por meio do Diário Oficial do município.
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STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada para fixar tese vinculante
O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos (Tema 1.443), sob relatoria do ministro Raul Araújo. Definiu, ainda, a suspensão nacional de todos os processos que tratam do tema.
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Mounjaro muda aparência de usuários e obriga atualização de reconhecimento facial no STF
As mudanças físicas decorrentes da perda de peso teriam sido suficientes para comprometer o reconhecimento automático em diferentes situações.
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Promotoria acusa prefeito de São José dos Campos por praticar nepotismo amoroso
A ação mostra que Milena já exerceu diversos cargos comissionados supostamente favorecida por sua proximidade pessoal de natureza íntima com o prefeito.
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Em decisão unânime, TST invalida regime de trabalho 14×21 na Petrobras
Relator se baseou na orientação da SDI-1 do TST que invalida esse regime de trabalho, por entender que não é pertinente com o Tema 1.046 do STF.
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