O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados.
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| 13 março, 2026 às 13:50
| 13 março, 2026 às 09:01
Caixa Econômica Federal demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente
Ao julgar o recurso de revista, o relator, ministro Alberto Balazeiro, observou que a CEF não cumpriu o prazo previsto na norma interna para a aplicação da justa causa (imediatidade).
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| 13 março, 2026 às 08:51
Supremo Tribunal Federal começa a decidir hoje sobre prisão de Daniel Vorcaro
Com a ausência de Dias Toffoli, que se declarou suspeito e não participará, abre-se a possibilidade de um empate, o que tende a beneficiar Vorcaro.
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| 13 março, 2026 às 08:38
Demora em conserto de veículo gera indenização por danos materiais
O autor disse que encaminhou seu veículo à concessionária ré para a realização de reparos após sofrer um acidente de trânsito.
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| 12 março, 2026 às 21:35
TRE-RN decide por unanimidade manter cassação da prefeita de Maxaranguape
O processo teve origem em decisão da Justiça Eleitoral, em agosto de 2025, que cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento.
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| 12 março, 2026 às 21:02
Moraes determina busca e apreensão a jornalista após reportagem sobre Flávio Dino
Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook após a publicação de reportagens em que Luis Pablo apontou suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA por familiares de Dino.
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| 12 março, 2026 às 13:23
Aurora Alimentos é condenada em R$ 3 milhões por reduzir ou negar atestados
De acordo com os autos, essa conduta gerava impacto direto na remuneração dos empregados, já que os dias de ausência não reconhecidos eram descontados do salário.
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| 12 março, 2026 às 12:44
Cuidadora que revezava plantões com outras colegas não consegue vínculo empregatício
A empregadora negou a relação empregatícia, afirmando que a profissional prestava serviço como autônoma eventual, por plantões, mediante revezamento.
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| 12 março, 2026 às 09:16
Homem é condenado por praticar violência psicológica contra ex-companheira
De acordo com a sentença, além da pena de reclusão, o réu, que é militar, também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais causados pela infração.
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| 12 março, 2026 às 08:27
Ministro Cristiano Zanin é sorteado relator e vai decidir sobre CPI do Banco Master
O pedido, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), havia sido distribuído, em um primeiro momento, ao gabinete de Dias Toffoli.
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