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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 21 novembro, 2026 às 17:28
Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF

STJ entende que decisão do STF não retroage e reafirma separação obrigatória quando há pendência de inventário e partilha do casamento anterior.

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 | 21 novembro, 2026 às 12:21
Mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura, aponta relatório do CNJ

A pesquisa, que reúne informações de 91 tribunais, considera dados de agosto de 2026 e aponta que a sub-representação das mulheres negras não se restringe à magistratura.
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NOTÍCIA
 | 21 novembro, 2026 às 11:57
STJ vai definir se exposição à eletricidade garante aposentadoria especial

Tribunal suspendeu processos em todo o país até a definição de tese sobre o reconhecimento de atividade especial após 1997.
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NOTÍCIA
 | 21 novembro, 2026 às 11:27
Reforma tributária exigirá notas fiscais de locação, voos e imóveis em 2027

Também estão em curso mudanças nos documentos entregues por prestadores de serviços financeiros, planos de saúde, plataformas digitais e empresas do Simples Nacional.
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NOTÍCIA
 | 20 novembro, 2026 às 18:20
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 293 mil beneficiários e beneficiárias

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
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NOTÍCIA
 | 20 novembro, 2026 às 18:07
STF afasta imunidade penal em crimes patrimoniais entre familiares

Decisão afasta regras dos artigos 181 e 182 do Código Penal e preserva situações específicas de responsabilização criminal.
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NOTÍCIA
 | 20 novembro, 2026 às 12:13
Justiça garante vaga em cota PcD a candidato com autismo nível 1

Colegiado considerou ilegal a exclusão de candidato com TEA nível 1 de vagas reservadas a pessoas com deficiência e determinou seu reenquadramento no processo seletivo.
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NOTÍCIA
 | 20 novembro, 2026 às 11:06
Justiça reconhece “falso coletivo” em plano de saúde familiar e anula reajustes

A sentença também assegurou a restituição simples dos valores pagos em excesso, observada a prescrição de três anos.
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NOTÍCIA
 | 20 novembro, 2026 às 08:54
TJRN mantém decisão que obriga Estado a apresentar plano de reequilíbrio do fundo previdenciário

O colegiado negou provimento à remessa necessária, confirmando integralmente a sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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NOTÍCIA
 | 19 novembro, 2026 às 21:00
Alexandre de Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.
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