Relator se baseou na orientação da SDI-1 do TST que invalida esse regime de trabalho, por entender que não é pertinente com o Tema 1.046 do STF.
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| 6 junho, 2026 às 12:20
| 6 junho, 2026 às 11:11
Ministro Edson Fachin cria grupo para fazer pente-fino em penduricalhos de magistrados
A iniciativa surge poucos meses após o STF fixar limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos.
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| 5 junho, 2026 às 20:00
Ministro do Superior Tribunal de Justiça que ganha R$ 141 mil diz que valor não está “à altura”
A fala foi feita durante entrevista ao canal STF em Foco, no Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
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| 5 junho, 2026 às 19:42
Juiz aplica multa a autor de ação por advogado tentar manipular IA com prompt injection
O advogado que representou o Banco BMG, Rafael Ramos Abrahão, considera que o uso do prompt injection foi grave, “contaminou e corrompeu o processo”.
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| 5 junho, 2026 às 19:30
STJ mantém cobertura de cirurgia de feminização facial por plano de saúde para mulher trans
No recurso, a operadora do plano de saúde alegava que o procedimento não estaria previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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| 5 junho, 2026 às 19:22
Professores da UFRN têm novo prazo para aderir ao acordo dos Planos Bresser e Verão
O pedido de reabertura do prazo foi feito pela Adurn, após alguns professores manifestarem interesse em participar do acordo realizado em novembro passado.
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| 5 junho, 2026 às 19:11
Prazo para o Itaú devolver dinheiro de clientes por cobranças indevidas vai até 2028
O Itaú admitiu que cobrava pequenos valores todos os meses na fatura de cartões de crédito por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas.
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| 5 junho, 2026 às 16:34
Redução permanente da capacidade trabalhista gera pensão e plano de saúde vitalícios
Segundo o juízo, a atividade de limpeza da via desempenhada pelo empregado envolve risco acentuado de atropelamento, confirmando o nexo causal.
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| 5 junho, 2026 às 09:42
PCC e CV são classificados como organizações terroristas pelos EUA a partir desta sexta-feira
A medida, anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano, integra uma estratégia de combate a grupos criminosos com atuação transnacional.
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| 5 junho, 2026 às 09:31
Justiça do RN reconhece fraude em empréstimos via Pix e condena banco digital
A consumidora tentou contestar a transação, mas sem sucesso. Com o desconto automático das parcelas de sua conta, a mulher teve descontado o valor total de R$ 1.837.
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