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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 20 agosto, 2026 às 14:31
Aposentadoria de agentes penitenciários: STF analisará direito à integralidade e à paridade

A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.602.968, ao qual foi reconhecida repercussão geral, sob o Tema nº 1.469.
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NOTÍCIA
 | 20 agosto, 2026 às 08:43
“Terminei o doutorado aos 73 anos”, afirma Nancy Andrighi sobre indicação de tese ao Prêmio Jabuti

“Ser finalista do Prêmio Jabuti, com a minha tese de doutorado, foi uma surpresa maior ainda, que eu nunca imaginei. Foi uma surpresa muito grande e que me fez feliz.”
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 20:50
Juiz será investigado pelo CNJ por uso de linguagem grosseira e misógina durante julgamento

A decisão unânime do Plenário do CNJ suspende o arquivamento do caso como definido pelo TJDFT e determina a instauração do PAD.
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 20:33
Justiça suspende demissões das Casas Bahia e determina reintegração de trabalhadores

Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi fixada multa no valor de R$ 500,00 por dia e por trabalhador, em caso de descumprimento das determinações impostas.
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 20:15
Municípios não podem cobrar IPTU com alíquota maior por causa do tamanho do imóvel

Importa destacar que o entendimento firmado pelo STF não obsta a cobrança de IPTU em valores mais elevados relativamente a imóveis de maior valor venal.
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 15:21
Desembargador esclarece decisão que determinou reintegração de sargento condenado por homicídio

Pedro Inácio foi condenado pelo tribunal do júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz, em Caicó, mas a condenação ainda é alvo de recurso.
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 14:54
Juiz afasta princípio da insignificância em condenação por furto de carnes avaliadas em R$ 600

Ao apreciar a demanda, o magistrado entendeu suficientemente demonstradas a materialidade delitiva e a autoria, reputando inaplicável o princípio da insignificância.
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NOTÍCIA
 | 18 agosto, 2026 às 19:32
Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide STJ

Na ação, o ex-marido disse que a mulher havia voltado a trabalhar e já não dependia da pensão, correspondente a 25% de seus rendimentos.
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NOTÍCIA
 | 18 agosto, 2026 às 17:18
Dino e Moraes defendem rediscussão sobre diploma obrigatório para exercício do jornalismo

Na avaliação de Dino, a proteção constitucional conferida à atividade jornalística deve ser analisada em conjunto com a responsabilidade decorrente da divulgação de informações.
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NOTÍCIA
 | 18 agosto, 2026 às 12:49
TJRN reconhece direito de aposentado a adicional de insalubridade nos proventos

O colegiado determinou, ainda, que eventual repercussão financeira decorrente do reconhecimento do direito deverá observar como termo inicial a data do ajuizamento da ação.
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