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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 17 março, 2026 às 14:50
Tribunal livra estudante de acusação por transfobia e frustra atuação de Erika Hilton

Mesmo sem ser mencionada em nenhum momento nas postagens, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no caso, em julho passado.
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 | 17 março, 2026 às 14:32
Imposto de Renda: Receita Federal passa a cruzar 100% das despesas médicas na malha fina

A mudança ocorre após a implementação do Receita Saúde, sistema que registra eletronicamente os recibos emitidos por profissionais de saúde.
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NOTÍCIA
 | 17 março, 2026 às 09:35
Mudança na punição de juízes pode gerar “confisco”, alerta presidente da Ajufe

Com a aposentadoria compulsória, o magistrado é afastado do cargo, mas segue recebendo proporcionalmente ao tempo de serviço.
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NOTÍCIA
 | 17 março, 2026 às 09:15
Lulinha admite ao STF que teve viagem a Portugal bancada pelo Careca do INSS

É a primeira vez que sua defesa apresenta formalmente explicações ao ministro André Mendonça sobre sua relação com o empresário.
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NOTÍCIA
 | 17 março, 2026 às 09:03
Deputada do Ceará é alvo de operação da Polícia Federal que mira fraudes no INSS

Entre os alvos está a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que foi submetida ao uso de tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
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 | 16 março, 2026 às 20:34
Projeto prevê 2% dos assentos em estádios para pessoas com autismo e acompanhantes

Para o relator da proposta, senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, a medida busca garantir que pessoas com autismo possam viver a experiência do esporte sem barreiras.
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NOTÍCIA
 | 16 março, 2026 às 19:25
TRT-RN assina convênio com 60 prefeituras para pagamento de precatórios

As prefeituras que ainda não assinaram o convênio podem comparecer à sede do TRT-RN, em Natal, até o dia 25 de março, para garantir o plano de pagamento das dívidas.
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NOTÍCIA
 | 16 março, 2026 às 16:43
Tribunal Superior do Trabalho valida citação por WhatsApp mesmo sem leitura da mensagem

Ao consultar o processo, constatou que a citação havia sido realizada via WhatsApp, mas não foi lida por ele. O TRT da 3ª região rejeitou a ação rescisória,
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NOTÍCIA
 | 16 março, 2026 às 15:57
Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados

O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa a magistrados deve ser a perda de cargo, e não um afastamento remunerado.
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NOTÍCIA
 | 16 março, 2026 às 09:03
Cunhada do ministro Alexandre de Moraes é autora do Código de Ética do Banco Master

O escritório Barci de Moraes recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por serviços prestados ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
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