O ofício destaca que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público.
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| 29 setembro, 2026 às 15:58
| 29 setembro, 2026 às 08:50
Justiça do RN mantém condenação por injúria racial em grupo de WhatsApp
Ao analisar o caso, o relator destacou que o caráter informal do grupo ou a existência de brincadeiras e provocações anteriores não afastam a tipicidade da conduta.
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| 29 setembro, 2026 às 06:46
Fux derruba decisão de Dino e redes devem excluir fake news sobre padroeira
Fux citou Dino como 3º interessado no recurso extraordinário 1.057.258, do qual é relator, e concedeu uma decisão provisória para “sustar todos os efeitos” da decisão de Dino de domingo.
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| 28 setembro, 2026 às 15:09
Advocacia-Geral da União pede 72 horas para se manifestar sobre ações do setor de bets
O requerimento foi enviado, nesta segunda-feira (28), ao ministro Luiz Fux, relator na Corte de ações sobre apostas.
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| 28 setembro, 2026 às 12:45
Dino leva ao plenário do STF decisão sobre remoção de posts sobre Nossa Senhora
Com a medida, a decisão monocrática de Dino ficará sujeita ao referendo do plenário do STF em sessão presencial.
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| 28 setembro, 2026 às 08:42
STJ afasta obrigação de plano de saúde custear canabidiol para uso domiciliar
O STJ deu provimento ao recurso da operadora, restabeleceu a sentença de primeiro grau e afastou a condenação por danos morais.
| 27 setembro, 2026 às 15:05
Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora
A decisão do magistrado ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma ação contra o humorista.
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| 27 setembro, 2026 às 14:57
Município é condenado após paciente passar por cirurgia mamária desnecessária
Para o colegiado, ao deixar de oferecer atendimento médico adequado e menos invasivo, a municipalidade agravou o risco de ocorrência do dano.
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| 26 setembro, 2026 às 19:18
Defensoria Pública do RN obtém assistência domiciliar 24 horas para paciente com ELA
Com a decisão, o Estado tem 15 dias para começar a fornecer a assistência de enfermagem 24 horas, além dos equipamentos, insumos e remédios que a paciente precisa.
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| 26 setembro, 2026 às 18:43
Prescrição não pode ser declarada de ofício na Justiça do Trabalho, decide TST
A exceção diz respeito à prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A, § 2º, da CLT, que pode ser pronunciada de ofício pelo magistrado durante a fase de execução.
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