A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.
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| 12 junho, 2026 às 09:35
| 12 junho, 2026 às 09:22
Justiça condena banco por descontos indevidos em conta de aposentada de Patu
De acordo com os autos, a aposentada percebeu, ao analisar seu extrato bancário, a existência de diversos descontos mensais.
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| 12 junho, 2026 às 06:28
Advogado pede condenação do próprio cliente e magistrada declara réu indefeso
Réu por tráfico de drogas, o acusado viu seu defensor aderir às alegações do Ministério Público durante a fase de alegações finais. Conforme registrado em ata, o advogado manifestou-se “pela condenação do acusado nos termos da acusação”.
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| 11 junho, 2026 às 20:55
Capitão do Exército é condenado por inventar entrevistas em Trabalho de Conclusão de Curso
Laudos periciais apontaram indícios de montagem e reprodução mecânica das assinaturas dos militares, que negaram qualquer participação na pesquisa.
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| 11 junho, 2026 às 20:27
MPRN pede na Justiça retomada de concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
O MPRN sustenta que as regras seguem a legislação estadual vigente para a categoria militar, tanto em relação às cotas quanto aos critérios de aptidão física exigidos.
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| 11 junho, 2026 às 17:23
Plano de saúde não é obrigado a custear medicamento Mounjaro (tirzepatida), decide Justiça
Após receber prescrição médica para uso contínuo de tirzepatida, teve o pedido de cobertura negado pela operadora e acionou a Justiça requerendo o fornecimento do medicamento.
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| 11 junho, 2026 às 08:51
Ministério Público do Ceará paga R$ 44 mil em diárias para promotores irem à Copa do Mundo
A justificativa oficial é o acompanhamento de protocolos de segurança, gestão operacional e organização de grandes eventos esportivos.
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| 10 junho, 2026 às 22:11
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência.
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| 10 junho, 2026 às 20:28
Tratamento em rede não credenciada não gera ressarcimento integral para usuário de plano de saúde
A parte autora questionava o critério utilizado para o ressarcimento de atendimentos especializados feitos fora da rede, diante da ausência inicial de profissionais habilitados.
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| 10 junho, 2026 às 16:43
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Governistas argumentaram que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, trecho que não poderia ser alterado por emenda por ser considerado cláusula pétrea.
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