Segundo ele, práticas como revisão de decisões e “abuso” de retroatividade em decisões que já encontram jurisprudências causam insegurança nos investimentos.
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| 11 agosto, 2026 às 15:06
| 11 agosto, 2026 às 12:41
Juiz é flagrado bebendo vinho e fumando durante sessão virtual em Minas Gerais
Milton Lívio atua como juiz auxiliar de 2º grau no Tribunal de Justiça mineiro. O TJMG informou que determinou uma apuração “imediata e rigorosa” dos fatos.
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| 11 agosto, 2026 às 09:11
Justiça condena universidade após impedir aluno de colar grau por falhas administrativas
Ao tentar solucionar a questão administrativamente, a universidade passou a exigir que o autor realizasse nova rematrícula no curso de Fisioterapia.
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| 10 agosto, 2026 às 16:28
Menção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor
Seu nome, segundo a ação, foi expressamente vinculado a fraudes financeiras e desvios associados a um esquema de captação de investimentos.
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| 10 agosto, 2026 às 15:43
Ministro Edson Fachin anuncia projeto de lei para limitar remuneração de magistrados
Segundo o ministro, a proposta deve buscar uma solução pública, justa e fiscalmente sustentável para o regime remuneratório dos magistrados:
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| 10 agosto, 2026 às 14:23
Estado do RN é condenado a pagar R$ 100.000,00 a família por erro médico que causou óbito de paciente
O TRF5 entendeu que a perícia foi categórica ao apontar falhas assistenciais determinantes para o desfecho fatal e negou provimento ao recurso.
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| 9 agosto, 2026 às 17:47
Ação do MPRN com Polícia Militar prende ex-marido da ativista Maria da Penha em Natal
A Justiça acolheu pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva. A decisão foi proferida neste sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
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| 8 agosto, 2026 às 21:53
TRE-RN suspende expediente na próxima segunda-feira; prazos serão prorrogados
A medida é ponto facultativo, véspera do feriado de terça-feira (11), que celebra a criação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado.
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| 8 agosto, 2026 às 21:44
CNJ aponta irregularidades em cálculos de benefícios da magistratura
O documento, concluído em agosto de 2026 e enviado ao STF nesta sexta-feira (7/8), revela que somente quatro Cortes apresentaram memórias de cálculo plenamente aptas.
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| 8 agosto, 2026 às 14:11
Alexandre de Moraes nega pedido para filhos visitarem Bolsonaro no Dia dos Pais
A defesa afirmou que a solicitação tinha caráter excepcional e finalidade estritamente “humanitária e familiar”, com o objetivo de preservar os vínculos entre Bolsonaro e os filhos.
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