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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 20:50
Juiz será investigado pelo CNJ por uso de linguagem grosseira e misógina durante julgamento

A decisão unânime do Plenário do CNJ suspende o arquivamento do caso como definido pelo TJDFT e determina a instauração do PAD.
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 | 19 agosto, 2026 às 20:33
Justiça suspende demissões das Casas Bahia e determina reintegração de trabalhadores

Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi fixada multa no valor de R$ 500,00 por dia e por trabalhador, em caso de descumprimento das determinações impostas.
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 20:15
Municípios não podem cobrar IPTU com alíquota maior por causa do tamanho do imóvel

Importa destacar que o entendimento firmado pelo STF não obsta a cobrança de IPTU em valores mais elevados relativamente a imóveis de maior valor venal.
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 15:21
Desembargador esclarece decisão que determinou reintegração de sargento condenado por homicídio

Pedro Inácio foi condenado pelo tribunal do júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz, em Caicó, mas a condenação ainda é alvo de recurso.
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NOTÍCIA
 | 19 agosto, 2026 às 14:54
Juiz afasta princípio da insignificância em condenação por furto de carnes avaliadas em R$ 600

Ao apreciar a demanda, o magistrado entendeu suficientemente demonstradas a materialidade delitiva e a autoria, reputando inaplicável o princípio da insignificância.
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NOTÍCIA
 | 18 agosto, 2026 às 19:32
Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide STJ

Na ação, o ex-marido disse que a mulher havia voltado a trabalhar e já não dependia da pensão, correspondente a 25% de seus rendimentos.
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NOTÍCIA
 | 18 agosto, 2026 às 17:18
Dino e Moraes defendem rediscussão sobre diploma obrigatório para exercício do jornalismo

Na avaliação de Dino, a proteção constitucional conferida à atividade jornalística deve ser analisada em conjunto com a responsabilidade decorrente da divulgação de informações.
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NOTÍCIA
 | 18 agosto, 2026 às 12:49
TJRN reconhece direito de aposentado a adicional de insalubridade nos proventos

O colegiado determinou, ainda, que eventual repercussão financeira decorrente do reconhecimento do direito deverá observar como termo inicial a data do ajuizamento da ação.
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NOTÍCIA
 | 18 agosto, 2026 às 08:28
Ivan Lira toma posse como desembargador federal do TRF5 e reafirma compromisso com uma Justiça humanizada

A cerimônia reuniu autoridades dos três estados que, de diferentes formas, integram a trajetória pessoal e profissional do novo desembargador e a própria história da Justiça Federal da 5ª Região.
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NOTÍCIA
 | 17 agosto, 2026 às 21:08
TST afasta justa causa de comissário da GOL que recusou vacina contra a Covid-19

Em sua defesa, a GOL argumentou que, durante a pandemia, a vacinação constituía medida essencial à proteção coletiva e à retomada das atividades do setor aéreo.
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