O plano negou a cobertura sob a alegação de que o uso prescrito estava fora das indicações da bula. Diante da negativa, a beneficiária recorreu à Justiça.
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Homem é condenado por agredir ex-companheira e terá que pagar R$ 2 mil de indenização no RN
Na sentença, o juiz destacou que a conduta ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que atrai a aplicação da Lei Maria da Penha.
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Advogado Marcello Rocha é reconduzido como juiz titular do TRE-RN
Marcello integra a Corte Eleitoral desde 2020, quando ingressou como membro substituto. Reconduzido à suplência em 2022, assumiu a titularidade em outubro de 2024.
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Passageira que fraturou o antebraço em corrida por app deve receber R$ 6 mil
Para fixar a indenização, a magistrada considerou a gravidade da fratura e a demora no atendimento. Segundo a sentença, mesmo após mais de 30 dias, a empresa ainda não havia apresentado uma solução satisfatória.
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CNJ propõe regras nacionais para gestão e pagamento de precatórios para ampliar transparência
A medida visa uniformizar procedimentos e fortalecer a governança, a transparência e a segurança jurídica na administração desses créditos.
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Advogadas são alvo de operação por fraude em divórcio de filho de Lula
Conforme a reportagem, a decisão judicial que autorizou as buscas informa que o acordo de separação previa o pagamento de R$ 550 mil, dos quais R$ 80 mil já haviam sido pagos.
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STJ confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência
De acordo com o relator do processo, ministro Og Fernandes, “a ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”.
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Companhia aérea terá de pagar R$ 3 mil por danos morais após atraso de voo
Durante o processo, a companhia aérea alegou que o atraso ocorreu em razão de condições climáticas adversas. A justificativa, porém, não foi aceita pela Justiça.
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Paciente com leucemia mielóide aguda tem medicamento assegurado pelo TRF5
O colegiado considerou que foram cumpridos todos os requisitos excepcionais para fornecimento do medicamento.
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MPPE apura conduta de promotora após comentário homofóbico no Instagram
Em mensagens divulgadas pelo UOL, a promotora chamou os responsáveis pelo menino de “comunistas” e afirmou que eles estariam “ensinando uma criança a se tornar mulher trans”.
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