Segundo a pasta, as denúncias estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por avaliar os relatos e apurar possíveis irregularidades.
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Segundo a companhia, o plano foi alinhado com seus principais credores e prevê novos prazos e condições de pagamento aos bancos.
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A PGR cita o entendimento do STF de que é possível intervir diante de “prática abusiva da prerrogativa de informar” com o sigilo da fonte.
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O PL 3080/2020 estabelece normas voltadas à inclusão na educação, na cultura e no esporte, além de prever celeridade no diagnóstico e nas intervenções precoces.
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Na ação, a vendedora disse que trabalhou quase três anos numa loja da Claro em Canoas (RS) e sua principal função era atender diretamente ao público.
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O caso envolve um condenado que cumpria pena em prisão albergue domiciliar, com recolhimento das 22h às 6h nos dias úteis e durante todo o período dos fins de semana e feriados.
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Fachin esclareceu que a medida não antecipa avaliação sobre o mérito das investigações nem define, em caráter definitivo, a competência ou a prevenção para conduzir os procedimentos.
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No comunicado, a entidade destacou seu caráter apartidário e reafirmou o compromisso com a democracia, a pluralidade de ideias e a dignidade humana.
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A determinação representa um novo avanço na cobrança, mas não significa que a mansão será imediatamente levada a leilão.
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