Segundo a decisão, a ausência de documentação suficiente para demonstrar os critérios técnicos dos aumentos violou os deveres de informação previstos na legislação consumerista.
Mais…
| 16 agosto, 2026 às 13:05
| 15 agosto, 2026 às 19:07
Câmara aprova PL que altera Estatuto do Desarmamento para assegurar porte de arma a oficiais de Justiça
A aprovação pela Câmara, contudo, não encerra o processo legislativo. Para que a alteração legislativa avance, o projeto ainda deverá ser analisado e votado pelo Senado.
Mais…
| 15 agosto, 2026 às 13:36
OAB-RN lança campanha para valorizar e fortalecer a jovem advocacia no Estado
Roberto Matias destacou que o momento representa um marco para a advocacia iniciante do RN e que a presença dos ex-presidentes jovens reforça a continuidade de um trabalho que pertence à advocacia, e não a uma gestão.
Mais…
| 15 agosto, 2026 às 09:57
Conferência da Advocacia Potiguar destaca inovação, valorização profissional e futuro do Direito
A conferência será oficialmente encerrada neste sábado (15), durante a IV Feijoada da Advocacia, promovida pela CAARN na Arena da Advocacia.
Mais…
| 15 agosto, 2026 às 08:25
TST reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora sob medida protetiva e majora indenização
Segundo os autos, o pedido foi recusado sob o argumento de que “problemas pessoais devem ser resolvidos em casa”. Posteriormente, a empregada foi dispensada via WhatsApp.
Mais…
| 15 agosto, 2026 às 08:16
Gilmar vota pela inconstitucionalidade de identificação prévia para acesso a salários do MP
Para o ministro, a medida restringe o direito fundamental de acesso à informação, compromete o controle social e pode produzir efeito inibidor sobre o jornalismo investigativo.
Mais…
| 14 agosto, 2026 às 20:03
OAB requer veto ao PL 429/2024 por potencial violação ao direito de acesso à Justiça
O documento é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, por integrantes da diretoria e pelos presidentes das seccionais.
Mais…
| 14 agosto, 2026 às 16:01
CNMP exclui gestantes e lactantes do cômputo dos limites de teletrabalho
A alteração decorre de proposta apresentada pela conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza e aprovada pelo Plenário do CNMP.
Mais…
| 14 agosto, 2026 às 15:52
TJRN diz que pagamentos a magistrados seguiram regras vigentes do STF e CNJ
O Tribunal afirma que adotou como fundamento a disciplina normativa nacional vigente naquele momento e que não houve instituição ou criação de vantagem própria para magistrados.
Mais…
| 14 agosto, 2026 às 12:13
Juiz Herval Sampaio lança duas obras sobre pré-campanha e abuso de poder nas eleições
Evento será realizado no dia 25 de agosto, na sede do TRE-RN, e reunirá obras que analisam os limites da atuação de pré-candidatos e as práticas capazes de comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
Mais…