A juíza Arklenya Xheilha Souza da Silva Pereira entendeu que o cancelamento ocorreu de forma irregular, sem comprovação de notificação prévia à beneficiária, como exige a legislação.
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| 4 maio, 2026 às 06:15
| 3 maio, 2026 às 15:40
Servidora trans constrangida por colega de trabalho ao ir ao banheiro será indenizada
O magistrado salientou a ofensa ao direito de personalidade da autora, destacando que a conduta da apelante “desafia a igualdade de tratamento, a honra e a dignidade da pessoa humana”.
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| 3 maio, 2026 às 12:17
TCU identifica atraso na compra da Coronavac e prejuízo de R$ 260 milhões sob Lula
A pasta diz que herdou estoques desorganizados do governo Jair Bolsonaro, que seguiu normas da Organização Mundial da Saúde e que a análise ainda está em andamento.
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| 3 maio, 2026 às 11:48
Justiça reconhece vício em acessório instalado em carro e determina devolução de R$ 58 mil
De acordo com a sentença, dois meses após a compra, o carro começou a apresentar problemas nos vidros elétricos, que subiam e desciam de maneira descontrolada ou ficavam imóveis.
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| 3 maio, 2026 às 11:35
STF analisará caso a caso aplicação da dosimetria a condenados do 8 de Janeiro
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), os condenados não serão beneficiados automaticamente pela Dosimetria.
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| 3 maio, 2026 às 10:33
Ex-pipoqueiro: as humilhações e abusos que levaram à demissão de um magistrado
O processo aponta que o magistrado teria adotado práticas que violam normas básicas do funcionamento do Judiciário.
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| 2 maio, 2026 às 17:48
Burnout é reconhecido como doença ocupacional e banco é condenado a indenizar funcionária
A síndrome de esgotamento profissional, diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enquadrada como doença laboral, conforme o artigo 20, II, da Lei nº 8.213/91.
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| 2 maio, 2026 às 17:23
Magistrado potiguar passa a integra grupo de trabalho da ONU sobre enfrentamento à corrupção
O juiz participa da iniciativa no âmbito acadêmico e institucional, em articulação com especialistas brasileiros das áreas de Direito e políticas públicas.
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| 2 maio, 2026 às 14:32
Laudo assinado por psicóloga não serve para comprovar condição de PcD em concurso
No caso concreto, segundo a magistrada, o edital exigia expressamente a apresentação de laudo médico emitido por especialista, com indicação do Código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
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| 2 maio, 2026 às 10:35
Governo avalia nomeação de Jorge Messias para o comando do Ministério da Justiça
A pasta é hoje comandada por Wellington César, que assumiu o cargo em janeiro, e ainda nomeia a sua equipe para a pasta.
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