A decisão da 4ª Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado por considerar que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado.
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| 22 julho, 2026 às 12:58
| 21 julho, 2026 às 20:15
Operação Metástase: Justiça ordena prisão de suspeitos de roubo de medicamentos contra câncer
As cargas roubadas eram estocadas no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, e depois revendidas por meio de empresas de fachada, transportadoras, entregadores e “laranjas”.
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| 21 julho, 2026 às 19:53
Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
De acordo com o relato da empresa, ao fazer manutenção dos computadores, um técnico descobriu que a supervisora manteria contato com os ex-sócios pelo aplicativo de mensagens.
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| 21 julho, 2026 às 15:06
TJRN recebe iniciativa do CNJ para ampliar oportunidades de trabalho para presos e egressos do sistema
Segundo o chefe da Divisão de Trabalho da SENAPPEN, Gilvan Albuquerque, o Emprega Lab fortalece a visão de um sistema prisional voltado à produção e à reintegração social.
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| 21 julho, 2026 às 14:23
Desembargadora do TRF5 suspende leilão do Via Direta, avaliado em R$ 152,5 milhões
O leilão foi suspenso porque a empresa está negociando um acordo para pagar a dívida com a Fazenda Nacional.
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| 20 julho, 2026 às 21:08
Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Jair Bolsonaro em caso da “Abin Paralela”
O magistrado seguiu entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a conduta do ex-presidente de direita já foi analisada no processo do plano golpista.
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| 20 julho, 2026 às 20:56
Decisões judiciais têm barrado reajustes abusivos em planos de saúde de perfil familiar
As sentenças anulam cláusulas que permitem aumentos com base na sinistralidade e na variação dos custos médico-hospitalares, critérios típicos dos contratos coletivos.
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| 20 julho, 2026 às 20:38
Ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lançará dois livros em Natal
As obras “Admissibilidade e valoração probatória da confissão no processo penal” e “A confissão na literatura” serão apresentadas ao público
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| 20 julho, 2026 às 20:24
Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa basta para homologar partilha
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial do governo do Distrito Federal contra uma decisão de expedição do formal de partilha.
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| 20 julho, 2026 às 20:19
Operadora de saúde é condenada a fornecer medicamento para paciente com osteoporose
A paciente, de 58 anos, comprovou por laudos médicos que sofre de osteoporose avançada, doença crônica que aumenta o risco de fraturas.
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