O relator, ministro André Mendonça, destacou que há plausibilidade jurídica na tese de que não se configurou a gravidade quantitativa necessária para caracterizar o abuso.
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| 21 agosto, 2026 às 14:37
| 21 agosto, 2026 às 08:21
Justiça nega pedido de Mounjaro ou Ozempic para tratamento de obesidade mórbida
Segundo o juiz, a tirzepatida e a semaglutida são aplicadas pela própria paciente, fora de ambiente hospitalar ou ambulatorial, e, portanto, caracterizam-se como medicamentos de uso domiciliar.
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| 21 agosto, 2026 às 06:18
Justiça derruba resolução que autoriza harmonização facial feita por dentistas
Com a decisão, a resolução perde a validade a partir da publicação do acórdão. O processo, contudo, ainda pode ser alvo de recurso, e o CFO informou que vai recorrer.
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| 20 agosto, 2026 às 21:20
STJ retoma punições a cursos de medicina com nota baixa no Enamed
Entre as medidas determinadas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos).
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| 20 agosto, 2026 às 18:09
TRF-5 lança novo concurso de juiz federal substituto, com salário de R$ 37,7 mil
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 28 de agosto e 28 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet. O valor é de R$ 350.
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| 20 agosto, 2026 às 14:31
Aposentadoria de agentes penitenciários: STF analisará direito à integralidade e à paridade
A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.602.968, ao qual foi reconhecida repercussão geral, sob o Tema nº 1.469.
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| 20 agosto, 2026 às 08:43
“Terminei o doutorado aos 73 anos”, afirma Nancy Andrighi sobre indicação de tese ao Prêmio Jabuti
“Ser finalista do Prêmio Jabuti, com a minha tese de doutorado, foi uma surpresa maior ainda, que eu nunca imaginei. Foi uma surpresa muito grande e que me fez feliz.”
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| 19 agosto, 2026 às 20:50
Juiz será investigado pelo CNJ por uso de linguagem grosseira e misógina durante julgamento
A decisão unânime do Plenário do CNJ suspende o arquivamento do caso como definido pelo TJDFT e determina a instauração do PAD.
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| 19 agosto, 2026 às 20:33
Justiça suspende demissões das Casas Bahia e determina reintegração de trabalhadores
Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, foi fixada multa no valor de R$ 500,00 por dia e por trabalhador, em caso de descumprimento das determinações impostas.
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| 19 agosto, 2026 às 20:15
Municípios não podem cobrar IPTU com alíquota maior por causa do tamanho do imóvel
Importa destacar que o entendimento firmado pelo STF não obsta a cobrança de IPTU em valores mais elevados relativamente a imóveis de maior valor venal.
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