O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de 1 ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora.
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| 19 setembro, 2026 às 18:49
| 19 setembro, 2026 às 09:49
ANS amplia cobertura de mamografia nos planos de saúde e elimina restrição de idade
Com a nova regra, os planos não poderão condicionar a autorização da mamografia à idade da paciente, desde que haja indicação médica.
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| 19 setembro, 2026 às 08:49
Banco é condenado a devolver R$ 200 mil a idoso vítima do golpe da falsa central
O banco alegou que realiza campanhas de prevenção a fraudes e sustentou que a responsabilidade seria exclusiva do cliente, por ter fornecido informações aos golpistas.
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| 19 setembro, 2026 às 08:41
STF vai decidir se governo pode limitar a 16% famílias unipessoais no Bolsa Família
O processo teve origem no caso de desempregado e que vive sozinho. Mesmo após atualizar os dados no CadÚnico, ele não conseguiu voltar a receber o Bolsa Família.
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| 18 setembro, 2026 às 16:18
Eleições 2026: advogados que atuarem para candidatos e partidos terão prioridade na votação
PA decisão é da presidente da Corte, desembargadora Martha Danyelle, e foi proferida nesta quinta-feira, 17, no SEI nº 07698/202.
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| 18 setembro, 2026 às 16:01
MPRN recomenda anulação de eleição antecipada na Câmara Municipal de Passagem
A recomendação estabelece prazo de dez dias úteis para que a Câmara adote as providências necessárias e informe ao Ministério Público as medidas tomadas.
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| 18 setembro, 2026 às 15:13
Justiça mantém indenização de R$ 4 mil a cliente que teve conta bloqueada por banco
O juiz Luiz Fernando Parreira Milena destacou que a relação entre as partes é de consumo e está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
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| 18 setembro, 2026 às 13:23
Graduação acima da exigida em edital de concurso não pode impedir posse de candidato
A decisão envolve o concurso para o cargo de Técnico de Laboratório da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).
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| 17 setembro, 2026 às 21:05
Ministro André Mendonça rejeita ação que questionava reajuste de 15% do Bolsa Família
A ação foi rejeitada porque o autor não tem legitimidade ativa para propor esse tipo de processo nesta instância, já que concorre na instância estadual.
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| 17 setembro, 2026 às 20:34
Audiência trabalhista termina em acordo e declaração de amizade entre patrão e ex-funcionário
A juíza Graziele Cabral destacou ainda que a Justiça do Trabalho não deve ser vista necessariamente como espaço de confronto.
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