O Departamento de Estado dos EUA havia instruído em janeiro de 2026 que funcionários consulares suspendessem pedidos de visto de imigrantes dos 75 países.
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| 23 agosto, 2026 às 12:11
| 23 agosto, 2026 às 08:05
Chega de petição interminável: juiz federal recomenda limite de seis laudas e cobra objetividade
A justificativa do magistrado é pragmática: peças desse tipo, afirmou, atrasam a tramitação e não combinam com o dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC.
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| 22 agosto, 2026 às 19:57
Crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência, admite STJ
De acordo com o processo, o réu foi condenado por extorsão após ameaçar divulgar imagens íntimas das vítimas, caso elas não lhe pagassem o valor de R$ 160 mil.
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| 22 agosto, 2026 às 10:42
Justiça do RN converte flagrante em preventiva; magistrado diz que homem é “vítima do sistema”
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Herval Sampaio, que reconheceu a condição de vulnerabilidade social do custodiado, mas entendeu estarem presentes os requisitos legais para a decretação da medida cautelar.
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| 22 agosto, 2026 às 10:24
Carf mantém cobrança tributária mesmo com perda da posse de imóvel rural
O contribuinte sustentou que não poderia ser responsabilizado pelo pagamento do ITR referente ao exercício de 2005, sob o argumento de que não havia retomado a posse do imóvel.
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| 22 agosto, 2026 às 07:49
Justiça valida recusa da Caixa em abrir conta para cliente com histórico de suspeita de fraude
Em contestação, a Caixa defendeu a regularidade da conduta adotada e informou que o encerramento da conta decorreu de apontamento registrado no Sistema de Monitoramento de Golpes e Fraudes (SIMGF).
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| 21 agosto, 2026 às 21:01
TJRN eleva multa e determina desconto dos dias parados na greve dos professores em Natal
Segundo a decisão, mesmo após a determinação judicial de suspensão do movimento paredista, proferida há uma semana, a categoria, sob coordenação do sindicato, manteve a paralisação.
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| 21 agosto, 2026 às 20:51
Falhas sucessivas em mecânica de carro resultam em indenização de R$ 6 mil à consumidora
Em sua contestação, a empresa fabricante do automóvel sustentou a inexistência de vício de fabricação e negou a relação entre sua conduta e os danos narrados.
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| 21 agosto, 2026 às 14:37
TSE suspende cassação e mantém prefeita e vice de Maxaranguape nos cargos
O relator, ministro André Mendonça, destacou que há plausibilidade jurídica na tese de que não se configurou a gravidade quantitativa necessária para caracterizar o abuso.
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| 21 agosto, 2026 às 08:21
Justiça nega pedido de Mounjaro ou Ozempic para tratamento de obesidade mórbida
Segundo o juiz, a tirzepatida e a semaglutida são aplicadas pela própria paciente, fora de ambiente hospitalar ou ambulatorial, e, portanto, caracterizam-se como medicamentos de uso domiciliar.
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