O desembargador ressaltou a importância do Direito e o papel da magistratura na garantia do cumprimento das leis, com atuação pautada pela imparcialidade e pela honestidade.
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A sentença concluiu que estavam preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, inclusive a manutenção da qualidade de segurada na data do parto.
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São os primeiros arquivamentos feitos por Fachin depois que ele assumiu o inquérito das fake news, que antes ficou sob o comando de Alexandre de Moraes.
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A decisão do juiz Deyvis Marques considerou depoimentos e mensagens, confirmadas por uma amiga da vítima.
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Segundo Dino, a investigação deve tramitar sob a supervisão do Supremo, diante da possível participação de membros do Congresso Nacional na investigação.
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Segundo o relator, a comprovação da paternidade biológica por exame de DNA não é suficiente para excluir o pai registral.
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O paciente relatou dores, inchaços e restrições a atividades de lazer, além de sofrer bullying no ambiente acadêmico devido à aparência da marca.
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Em abril deste ano, o STF decidiu que o piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/2008, também se aplica aos professores contratados temporariamente.
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O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de setembro e beneficiará 65.625 pessoas em toda a 5ª Região.
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