Moraes tem 90 dias para devolver o processo para julgamento ou ainda pode pedir um destaque, para que o caso passe a ser julgado em sessão presencial.
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| 7 maio, 2026 às 06:25
| 6 maio, 2026 às 16:27
Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de Imposto de Renda
Diante da inércia administrativa, a aposentada impetrou um mandado de segurança. O juízo de primeira instância concedeu a ordem, reconhecendo o direito líquido e certo à isenção.
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| 6 maio, 2026 às 15:41
STJ decide que proprietário pode exigir, via ação individual, obra em área comum de condomínio
A ministra Nancy Andrighi, destacou que o descumprimento da obrigação pela construtora não impede a atuação individual do proprietário prejudicado.
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| 6 maio, 2026 às 13:21
Ex-noviço denuncia Frei Gilson ao Ministério Público por falas sobre gays e mulheres
A manifestação enviada ao MPSP apresenta trechos de vídeos em que o religioso adota tom enfático ao tratar do tema.
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| 6 maio, 2026 às 12:26
Vivência prática no Judiciário é destaque em visita de universitários ao TJRN
Conforme o desembargador Saraiva, que possui mais de 40 anos de magistratura, essas visitas “são muito importantes na formação jurídica”.
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| 5 maio, 2026 às 16:55
MPRN recomenda anulação de eleição antecipada na Câmara de Nísia Floresta
A votação sob questionamento ocorreu no dia 29 de abril de 2025 e resultou na recondução do atual presidente da casa legislativa.
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| 5 maio, 2026 às 16:42
Advogado cita jurista Rui Barbosa em processo de mais de 20 anos
Durante a sustentação, o advogado destacou que a demora ultrapassa qualquer parâmetro razoável e compromete a efetividade da prestação jurisdicional.
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| 5 maio, 2026 às 15:29
Justiça declara inexistência de débito e condena empresa por negativação indevida em Natal
As autoras alegam que tiveram os nomes protestados e inscritos no cadastro de inadimplentes sem nunca terem mantido qualquer relação comercial com a empresa.
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| 4 maio, 2026 às 20:52
PM é condenado a 12 anos e 6 meses por matar o personal trainer Paulo Henrique Araújo
O resultado foi proclamado por volta da 16h20 desta segunda-feira (4), encerrando a sessão do Tribunal do Júri presidida pela juíza Eliana Marinho.
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| 4 maio, 2026 às 15:51
Magistrado esquece prompt de inteligência artificial (AI) em acórdão do TRT1
O uso de IA generativa nos tribunais brasileiros é autorizado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 615/2025, que atualizou uma resolução anterior, de 2020.
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