A Justiça acolheu o pedido de aplicação de medidas cautelares e determinou a proibição de saída do país, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
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| 3 fevereiro, 2026 às 16:59
| 3 fevereiro, 2026 às 15:54
TJRN mantém obrigação de plano de saúde custear tratamento para criança com TEA
A operadora alegou ainda violação à coisa julgada e impossibilidade de cumprimento da obrigação conforme determinado.
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| 3 fevereiro, 2026 às 10:15
MPM deve pedir expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das Forças Armadas
O STM, formado por dez ministros militares e cinco civis, nunca aplicou essa punição a oficiais de alta patente em seus dois séculos de história.
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| 3 fevereiro, 2026 às 08:59
STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores públicos federais
A medida encerra uma disputa coletiva de quase três décadas e põe fim à busca de servidores públicos por valores reconhecidos judicialmente desde os anos 1990.
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| 3 fevereiro, 2026 às 08:42
OAB reforça no Supremo Tribunal Federal a proteção constitucional do sigilo profissional
A proposta de ementa aprovada pelo Conselho Pleno reitera que “o sigilo profissional é garantia constitucional expressamente prevista no artigo 133, não podendo ser relativizado por conveniência.
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| 3 fevereiro, 2026 às 08:21
TJRN libera novas licenças e alvarás para construções na Via Costeira
O desembargador Saraiva Sobrinho entendeu que a decisão de primeiro grau carecia de fundamentação adequada para sustentar a concessão da medida liminar.
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| 2 fevereiro, 2026 às 16:07
Usucapião é reconhecida e filhas herdam imóvel ocupado pelo pai por quase 30 anos
O processo foi iniciado pelas duas filhas do morador. Segundo elas, o imóvel foi comprado em 1968 pelos antigos proprietários, com o INSS como vendedor, e repassado ao pai em 1974.
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| 2 fevereiro, 2026 às 15:50
Ministro Edson Fachin anuncia Código de Ética do STF; Cármen Lúcia será a relatora
O Código de Ética do STF, segundo Fachin, será a prioridade de sua gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.
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| 2 fevereiro, 2026 às 10:05
Fabricante e rede de farmácias vendem caneta emagrecedora com defeito e são condenadas
A sentença, assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco, determinou o pagamento de R$ 1.759,64 em danos materiais e R$ 3 mil em danos morais.
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| 2 fevereiro, 2026 às 06:28
Dataprev conclui atualização tecnológica e serviços do Meu INSS e Central 135 são retomados
O protocolo de implantação dos serviços requer uma ativação gradual dos sistemas, para acompanhamento do desempenho e gestão dos acessos prioritários.
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