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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 12 julho, 2026 às 13:52
OAB inicia levantamento para regulamentar uso de inteligência artificial na advocacia

A pesquisa utilizará uma metodologia científica reconhecida internacionalmente para ouvir advogados e advogadas de todas as regiões do país sobre a utilização da IA no cotidiano profissional.
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 | 12 julho, 2026 às 10:16
Advogada compara acidente de trabalhador ao de Lula e é repreendida pelo MPT em julgamento

Após a sustentação, a procuradora regional do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani repudiou tanto a comparação entre os acidentes.
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NOTÍCIA
 | 11 julho, 2026 às 20:40
Justiça suspende recuperação extrajudicial da Unimed Ferj em plano de R$ 912 milhões

A operadora alega no processo “grave desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da absorção da carteira de beneficiários da Unimed-Rio, em contexto de colapso regulatório”.
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NOTÍCIA
 | 11 julho, 2026 às 20:18
Justiça decide que teletrabalho não impede pagamento de horas extras quando há controle de jornada

O colegiado fixou a jornada de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, com uma hora de intervalo, condenando a empresa ao pagamento das horas extras e dos respectivos reflexos legais.
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NOTÍCIA
 | 11 julho, 2026 às 09:43
STJ definirá se precatório pode ser expedido antes do trânsito em julgado

A tese a ser fixada definirá se a expedição de precatório ou RPV com bloqueio para saque pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão proferida no cumprimento de sentença.
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NOTÍCIA
 | 11 julho, 2026 às 09:18
Justiça manda UERN matricular candidata de Medicina reprovada em banca de heteroidentificação

A juíza Welma Maria Menezes entendeu que a comissão descumpriu as próprias regras da UERN ao exigir a combinação de características fenotípicas.
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NOTÍCIA
 | 11 julho, 2026 às 08:54
Justiça rejeita recurso de Ciro Gomes e mantém condenação por violência política de gênero

Entre as medidas impostas estão o pagamento de 70 salários mínimos, destinados à prefeita e a entidades de proteção aos direitos das mulheres.
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NOTÍCIA
 | 10 julho, 2026 às 16:21
TJRN garante a policial militar direito à agregação para curso de formação em outro estado

Conforme o julgamento, o curso possui caráter obrigatório e eliminatório dentro do certame, configurando situação excepcional apta a justificar o afastamento do militar.
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NOTÍCIA
 | 10 julho, 2026 às 15:45
Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeita de desvios em emendas

Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas vinculadas às emendas apontadas pela PF.
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NOTÍCIA
 | 9 julho, 2026 às 20:12
Justiça reconhece contrato verbal e fixa honorários de R$ 111 mil para advogado em ação

O advogado ajuizou ação de arbitramento de honorários contra o ex-cliente, alegando ter patrocinado seus interesses em reclamação trabalhista.
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