Parlamentares alegam que o repasse poderia caracterizar um desvio de finalidade, já que o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói narrará a trajetória de um pré-candidato à Presidência.
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Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
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De acordo com o processo, os fatos teriam ocorrido após o término do relacionamento, quando o investigado, segundo relato da vítima, passou a persegui-la.
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Nunes pediu indenização depois de a congressista dizer durante um debate pela prefeitura em 2024 que ele deveria adotar o slogan “rouba e não faz”.
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A estratégia de prevenção inclui a distribuição de materiais gráficos como adesivos e leques com selos informativos da campanha.
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A juíza Delma Santos Ribeiro, da 15ª Vara Cível de Brasília, concedeu tutela de urgência para obrigar uma operadora a custear medicamentos de alto custo a uma paciente.
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A pedido do MP/RJ, o magistrado já havia determinado medidas cautelares, como a proibição de Agostina deixar o país, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
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A parte ré argumentou que a função desempenhada pelo PM tratava apenas de uma mera atribuição de execução de tarefas.
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Ele ponderou, no entanto, que essa é uma discussão a ser feita com o Congresso. “Não tem nada a ver com o que aconteceu no julgamento do 8 de janeiro”, disse.
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