O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu ter esgotado o objeto específico.
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| 9 novembro, 2026 às 20:27
| 9 novembro, 2026 às 20:10
TJRN disponibiliza R$ 161 milhões para acordos diretos de precatórios
O instrumento atende a Termo de Cooperação firmado entre o TJRN e o Estado. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 5 de novembro de 2026.
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| 9 novembro, 2026 às 17:10
OAB apoia manifestação da PGR pelo encerramento do inquérito das fake news
A OAB reconheceu a importância da atuação do Supremo na defesa da democracia, mas ressaltou que as investigações devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.
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| 9 novembro, 2026 às 14:31
Desembargadora Isaura Simonetti é eleita presidente do TRT-RN para o biênio 2027-2029
A desembargadora agradeceu a escolha dos colegas e destacou o compromisso com uma gestão coletiva, pautada pelo diálogo e pela valorização das pessoas.
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| 9 novembro, 2026 às 13:09
Justiça condena médico a pagar R$ 100 mil por divulgar informações falsas sobre mamografia
A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou riscos à saúde pública decorrentes das publicações.
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| 9 novembro, 2026 às 12:41
Justiça determina que Cosern corrija cobranças de consumidor com energia solar
Segundo os autos, o consumidor, que possui um sistema de microgeração de energia solar, identificou cobranças incompatíveis com seu histórico de consumo.
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| 9 novembro, 2026 às 12:24
Fux suspende punição do CNJ e autoriza juíza Gabriela Hardt a retomar atividades
A decisão de Fux tem caráter liminar e, portanto, não representa a anulação definitiva da punição aplicada pelo CNJ.
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| 8 novembro, 2026 às 20:26
Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria
As instâncias ordinárias julgaram os pedidos procedentes e condenaram o condomínio ao pagamento de danos morais de R$ 24 mil e danos materiais de R$ 12 mil.
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| 8 novembro, 2026 às 17:38
TST nega nova indenização à família de motorista da Uber morto em acidente
A família pediu que a Justiça reconhecesse o vínculo de emprego e condenasse a empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do acidente.
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| 8 novembro, 2026 às 16:34
Plano de saúde indenizará microempresa por cobrança após pedido de cancelamento
Além da indenização, a decisão determinou que a operadora cancele os débitos questionados no prazo de 30 dias e exclua o nome da microempresa dos cadastros de restrição ao crédito.
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