O resultado foi obtido a partir de relatório extraído do sistema estatístico GPS-Jus, bem como em consulta realizada no Processo Judicial eletrônico (PJe).
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| 7 agosto, 2026 às 15:33
| 7 agosto, 2026 às 13:02
Tribunal Superior Eleitoral aprova orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027
A proposta reúne os recursos destinados ao funcionamento do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), abrangendo despesas obrigatórias e discricionárias, incluindo o repasse do Fundo Partidário.
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| 7 agosto, 2026 às 09:18
Justiça decide levar a júri popular acusados de matar ex-prefeito Miguel Cabral Nasser
O juiz Rafael Barbosa da Cunha destacou que a investigação reuniu laudos periciais, imagens de câmeras de segurança, dados de GPS, exame papiloscópico e a confissão de um dos acusados.
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| 7 agosto, 2026 às 09:04
Flávio Dino sugere que todas as bets devem ser proibidas pelo Supremo Tribunal Federal
“Se estamos dizendo que jogo de azar é contravenção, bet é contravenção, pois bet é jogo de azar. Estamos tratando de jogo de azar, menos bet. Mas porque menos bet?”, disse Dino.
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| 7 agosto, 2026 às 08:54
Plano cobrirá medicamento de alto custo a paciente com Alzheimer em fase inicial
A paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido liminar. Também pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo desgaste emocional decorrente da recusa.
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| 6 agosto, 2026 às 22:10
PF indicia ex-presidente do INSS e mais cinco em novo inquérito por fraudes no INSS
Além de Stefanutto, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro e o ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis.
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| 6 agosto, 2026 às 21:27
TRT-RN informa suspensão do expediente em homenagem ao Dia do Magistrado e do Advogado
O TRT-RN aproveita a ocasião para homenagear advogados e advogadas, magistrados e magistradas, que são profissionais essenciais na construção da Justiça,
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| 6 agosto, 2026 às 16:19
Gravidade do tratamento oncológico prevalece na análise da Justiça gratuita, decide STJ
Relator do caso, o ministro Moura Ribeiro entendeu que a gravidade do quadro de saúde e os elevados custos do tratamento justificam a concessão do benefício.
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| 6 agosto, 2026 às 15:57
Magistrada manda excluir posts sobre vídeo íntimo de candidato a governador
Ao determinar a exclusão do conteúdo, a juíza justificou que as publicações não se limitam à mera reprodução de fato jornalístico.
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| 6 agosto, 2026 às 15:27
Pais de menina autista poderão deduzir gastos com escola no Imposto de Renda
O juiz declarou o direito dos pais de deduzirem integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda as despesas com a escola da filha, reclassificando-as como despesas médicas.
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