A controvérsia envolve ações ajuizadas por sindicatos de professores contra a União, sob o argumento de que houve cálculo incorreto dos repasses federais.
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| 8 maio, 2026 às 06:16
| 7 maio, 2026 às 19:44
Estado é condenado a indenizar professora que ficou sem remuneração durante licença-maternidade
Ao analisar o caso, a juíza Flávia Sousa Dantas Pinto destacou que a Administração não pode deixar de remunerar a servidora em razão do afastamento legal.
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| 7 maio, 2026 às 19:22
Conselho que gere honorários da AGU suspende auxílio-saúde expandido para sogros e cunhados
Em nota, o CCHA afirma que o auxílio não seria custeado com recursos do Tesouro Nacional nem com verbas do Orçamento da União.
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| 7 maio, 2026 às 19:06
Ex-pipoqueiro, juiz atacou colegas após festa surpresa: “Não vão me comprar com pão”
Ao longo das mais de 400 páginas da decisão, o tribunal reúne relatos sobre episódios de constrangimento, mudanças bruscas de comportamento e tratamento considerado inadequado.
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| 7 maio, 2026 às 16:57
Enfermidade em advogado que gera perda de prazo recursal exige comprovação
A peça defensiva alegou que a protocolação fora do prazo teria se dado por uma justa causa tardia, que seria a enfermidade que acometeu o advogado.
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| 7 maio, 2026 às 11:35
Com apoio da OAB/RN, Polícia Civil deflagra Operação “Falsus Causidicus”
A OAB/RN está trabalhando em parceria com os órgãos de segurança, no intuito de instruí-los com informações e denúncias acerca do crime desde março de 2025.
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| 7 maio, 2026 às 09:49
Ministro Flávio Dino proíbe penduricalhos fora de limites fixados pelo STF
A decisão foi proferida após notícias sobre suposto descumprimento das restrições estabelecidas pelo Supremo em março deste ano.
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| 7 maio, 2026 às 06:25
Alexandre de Moraes pede vista e suspende julgamento sobre revisão da vida toda no STF
Moraes tem 90 dias para devolver o processo para julgamento ou ainda pode pedir um destaque, para que o caso passe a ser julgado em sessão presencial.
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| 6 maio, 2026 às 16:27
Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de Imposto de Renda
Diante da inércia administrativa, a aposentada impetrou um mandado de segurança. O juízo de primeira instância concedeu a ordem, reconhecendo o direito líquido e certo à isenção.
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| 6 maio, 2026 às 15:41
STJ decide que proprietário pode exigir, via ação individual, obra em área comum de condomínio
A ministra Nancy Andrighi, destacou que o descumprimento da obrigação pela construtora não impede a atuação individual do proprietário prejudicado.
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