A seccional fluminense pretende atuar ao lado da paulista e aderiu integralmente aos fundamentos, às provas e aos pedidos da ação, sem apresentar pretensão autônoma.
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| 10 outubro, 2026 às 13:34
| 10 outubro, 2026 às 10:55
Edson Fachin aciona PF para investigar mensagens que ameaçam Flávio Dino
Apesar do conteúdo violento das mensagens, Dino afirmou, em publicação no Instagram, que não mudará sua atuação profissional por causa das ameaças.
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| 9 outubro, 2026 às 15:42
Justiça condena Soraya Thronicke a indenizar vice de Flávio por acusação de estupro
O magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira entendeu que a imunidade parlamentar garantida pela Constituição não é um direito absoluto.
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| 9 outubro, 2026 às 15:27
Magistrado reduz honorários de advogada por atuar em cidade pequena
A advogada utilizou os valores mínimos previstos na tabela de honorários da OAB/SP de 2024 para calcular a remuneração.
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| 9 outubro, 2026 às 15:05
TJRN limita cobrança de coparticipação de plano de saúde ao valor da mensalidade
Para o colegiado, a cobrança de coparticipação em valor capaz de inviabilizar o tratamento não pode ser considerada legítima.
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| 8 outubro, 2026 às 20:16
Herdeiros podem pedir restituição de IR pago por falecido com doença grave
Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que a isenção por doença grave é um direito pessoal, que não poderia ser transmitido aos herdeiros.
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| 8 outubro, 2026 às 19:56
Fux determina acesso integral a autos sigilosos de investigações que envolveram Bolsonaro
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, movida pelo partido Progressistas (PP).
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| 8 outubro, 2026 às 12:28
Grupo é alvo de operação por golpe do falso advogado que causou prejuízo de R$ 2 milhões
Segundo a PCPR, os criminosos usaram a identidade de um advogado e se passaram por representantes de instituições públicas e financeiras para enganar uma pessoa idosa.
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| 8 outubro, 2026 às 12:09
Maioria do TSE anula votos de Garotinho; Ruas deve ser governador do Rio de Janeiro
Os ministros também formaram maioria para rejeitar o recurso apresentado por Garotinho à Corte para reverter sua condição de inelegibilidade.
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| 7 outubro, 2026 às 20:58
Justiça Federal do RN sediará VII Congresso Brasileiro de Direito do Mar
O evento reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir temas atuais relacionados ao Direito do Mar e ao Direito Internacional.
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