No texto, o relator Ulisses Rabaneda, incluiu especificações sobre a parte previdenciária, por entender que ela não deveria estar em um ato normativo do CNJ.
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| 4 agosto, 2026 às 13:21
| 4 agosto, 2026 às 09:27
CNJ pauta fim da aposentadoria compulsória e norma sobre conflitos de interesses
Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão.
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| 4 agosto, 2026 às 08:53
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de criança após demora na resposta
Segundo o magistrado, cabe ao médico responsável definir o tratamento mais adequado ao paciente, não podendo o plano de saúde restringir procedimento.
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| 3 agosto, 2026 às 22:05
TRT-RN e OAB/RN realizam seminário sobre Precedentes Vinculantes nesta quarta e quinta
O evento acontecerá no auditório da OAB/RN e reunirá magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, professores e estudantes de Direito.
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| 3 agosto, 2026 às 21:57
STF derruba restrição a benefício para autistas nível 1 comprarem carro
Os interessados ainda deverão preencher os demais requisitos previstos na legislação para comprovar o direito ao benefício.
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| 3 agosto, 2026 às 17:24
Família de Alexandre de Moraes perde ação por danos morais contra Alessandro Vieira
A decisão foi assinada na manhã de sábado (1º/8) pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo.
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| 3 agosto, 2026 às 16:55
Justiça afasta implantação de embriões e reafirma que consentimento deve ser atual
Segundo a relatora, o planejamento familiar é expressão da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo uma decisão livre do casal, vedada qualquer forma de coerção.
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| 3 agosto, 2026 às 13:11
Oficina é condenada por serviço defeituoso e prejuízo a motorista de aplicativo no RN
A demora na entrega e no reparo do veículo é, segundo a juíza, um fato incontroverso nos autos, o que acabou configurando uma conduta omissiva e negligente por parte da oficina.
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| 2 agosto, 2026 às 20:43
Juízes deverão comunicar de ofício casos de assédio eleitoral ao MPT e ao MPE
A comunicação ao MPT e MPE será feita de ofício, ou seja, independentemente de solicitação das partes envolvidas na ação, mediante o envio da petição inicial.
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| 2 agosto, 2026 às 08:14
OAB cobra retratação do presidente Lula após fala sobre advogados criminalistas
Beto Simonetti afirmou que a advocacia criminal atua na defesa de direitos assegurados pela Constituição e pediu que o presidente respeite a função exercida por esses profissionais.
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