Para a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, expressões de cunho racial, mesmo disfarçadas de brincadeira, configuram racismo recreativo e assédio moral.
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OAB debate medidas para melhorar o atendimento aos segurados do INSS
Comissão também debateu ampliação do atendimento digital, garantia de honorários advocatícios e aposentadoria especial.
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Alexandre de Moraes afasta mudança do TSE sobre punição por fraude à cota de gênero
Para o ministro, ao permitir a preservação dos votos e dos mandatos de mulheres eleitas por chapas envolvidas em fraude, o TSE contrariou o entendimento firmado pelo STF na ADI 6.338.
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Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF
STJ entende que decisão do STF não retroage e reafirma separação obrigatória quando há pendência de inventário e partilha do casamento anterior.
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Mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura, aponta relatório do CNJ
A pesquisa, que reúne informações de 91 tribunais, considera dados de agosto de 2026 e aponta que a sub-representação das mulheres negras não se restringe à magistratura.
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STJ vai definir se exposição à eletricidade garante aposentadoria especial
Tribunal suspendeu processos em todo o país até a definição de tese sobre o reconhecimento de atividade especial após 1997.
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Reforma tributária exigirá notas fiscais de locação, voos e imóveis em 2027
Também estão em curso mudanças nos documentos entregues por prestadores de serviços financeiros, planos de saúde, plataformas digitais e empresas do Simples Nacional.
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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 293 mil beneficiários e beneficiárias
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
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STF afasta imunidade penal em crimes patrimoniais entre familiares
Decisão afasta regras dos artigos 181 e 182 do Código Penal e preserva situações específicas de responsabilização criminal.
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Justiça garante vaga em cota PcD a candidato com autismo nível 1
Colegiado considerou ilegal a exclusão de candidato com TEA nível 1 de vagas reservadas a pessoas com deficiência e determinou seu reenquadramento no processo seletivo.
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