A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma sentença que condenava um plano de saúde a custear um conjunto de terapias prescritas a um menino com TEA.
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| 15 março, 2026 às 13:29
| 15 março, 2026 às 13:04
Professora que chamou aluno de preto vai à prisão por injúria racial
De acordo com o processo, durante uma aula sobre comunicação e comportamento em entrevistas de emprego, a professora passou a repreender o aluno por falar em excesso.
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| 14 março, 2026 às 18:52
Decreto “Cão Orelha” aumenta multas por maus-tratos a animais, que podem chegar a R$1 milhão
De acordo com a medida, o valor pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravamentos, como o compartilhamento de violência animal nas redes sociais.
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| 14 março, 2026 às 07:53
Estado é condenado a indenizar homem por 252 dias de prisão além da pena
Diante do acórdão desfavorável no TJ-MG, o estado de Minas Gerais opôs embargos de declaração por suposta omissão no arbitramento do valor da indenização.
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| 14 março, 2026 às 07:39
Supremo volta a discutir aposentadoria compulsória de empregado público com 75 anos
O processo foi afetado com repercussão geral e a definição que vier a ser adotada deverá ser aplicada a todos os processos sobre o assunto na Justiça.
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| 13 março, 2026 às 21:47
STF cancela tese da revisão da vida toda do INSS e publica decisão final sobre o tema
A partir de agora, com a fixação da nova tese, as instâncias inferiores da Justiça devem aplicar o entendimento do tribunal e passar a negar pedidos de revisão.
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| 13 março, 2026 às 21:29
CNJ dispensa declaração da OAB de candidato a magistrado que nunca advogou
O conselheiro deferiu a tutela de urgência para determinar que o TJ/SE assegure a continuidade do candidato no concurso, permitindo sua participação nas etapas subsequentes.
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| 13 março, 2026 às 21:13
STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões de tratamento de pacientes autistas
O caso foi levado ao STJ para questionar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou a 18 sessões anuais o tratamento de um paciente com autismo.
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| 13 março, 2026 às 13:50
Supremo Tribunal Federal equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos
O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados.
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| 13 março, 2026 às 09:01
Caixa Econômica Federal demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente
Ao julgar o recurso de revista, o relator, ministro Alberto Balazeiro, observou que a CEF não cumpriu o prazo previsto na norma interna para a aplicação da justa causa (imediatidade).
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