Segundo os autos, o consumidor, que possui um sistema de microgeração de energia solar, identificou cobranças incompatíveis com seu histórico de consumo.
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| 9 novembro, 2026 às 12:41
| 9 novembro, 2026 às 12:24
Fux suspende punição do CNJ e autoriza juíza Gabriela Hardt a retomar atividades
A decisão de Fux tem caráter liminar e, portanto, não representa a anulação definitiva da punição aplicada pelo CNJ.
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| 8 novembro, 2026 às 20:26
Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria
As instâncias ordinárias julgaram os pedidos procedentes e condenaram o condomínio ao pagamento de danos morais de R$ 24 mil e danos materiais de R$ 12 mil.
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| 8 novembro, 2026 às 17:38
TST nega nova indenização à família de motorista da Uber morto em acidente
A família pediu que a Justiça reconhecesse o vínculo de emprego e condenasse a empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do acidente.
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| 8 novembro, 2026 às 16:34
Plano de saúde indenizará microempresa por cobrança após pedido de cancelamento
Além da indenização, a decisão determinou que a operadora cancele os débitos questionados no prazo de 30 dias e exclua o nome da microempresa dos cadastros de restrição ao crédito.
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| 8 novembro, 2026 às 08:41
Sancionada lei que cria ‘OAB da Medicina’, exame obrigatório para exercício da profissão
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Leonardo Barchini, da Educação.
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| 7 novembro, 2026 às 20:42
Condomínio pode recorrer à Justiça para retirar morador acusado de agredir vizinhas
A ação poderá ser dispensada caso o proprietário do imóvel tome providências para reaver o apartamento antes de uma eventual ação do condomínio, explicou.
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| 6 novembro, 2026 às 22:05
Justiça do RN condena revendedora a pagar R$ 10 mil por vender carro com defeitos
Apesar das tentativas de reparo realizadas pela revendedora, os defeitos persistiram. Posteriormente, o automóvel também passou a apresentar vazamentos de óleo.
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| 6 novembro, 2026 às 13:13
Médica é denunciada à Justiça após morte de paciente em lipoescultura
A denúncia foi recebida pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, que determinou a suspensão imediata do exercício da medicina pela profissional.
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| 6 novembro, 2026 às 13:01
Idosa é indenizada por plano de saúde negar equipamento para cirurgia de coluna
A empresa de plano de saúde autorizou a cirurgia e a maior parte dos materiais solicitados, mas negou a cobertura dos dois dispositivos especiais.
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