Beto Simonetti afirmou que a advocacia criminal atua na defesa de direitos assegurados pela Constituição e pediu que o presidente respeite a função exercida por esses profissionais.
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| 2 agosto, 2026 às 08:14
| 2 agosto, 2026 às 07:59
Alexandre de Moraes suspende decisão do TJRN e mantém multas contra presidente do IPERN
O ministro entendeu que a suspensão das multas poderia comprometer a ordem administrativa e enfraquecer a atuação fiscalizatória dos Tribunais de Contas.
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| 2 agosto, 2026 às 07:53
Tribunal Superior Eleitoral regulamenta aplicativo para relatar propaganda irregular
O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.
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| 2 agosto, 2026 às 07:41
JFRN recebe um dos principais eventos científicos do Brasil sobre Direito do Mar
O congresso teve sua primeira edição realizada na USP, reunindo especialistas para discutir os desafios e as perspectivas do Direito do Mar.
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| 1 agosto, 2026 às 18:24
Justiça atesta assinatura falsa de Ana Hickmann e a livra de dívida de R$ 1 milhão
Ana Hickmann alega que a assinatura teria sido falsificada pelo ex, Alexandre Correa, que adimnistrava a empresa. A perícia concluiu que as assinaturas e rubricas não foram feitas por Ana.
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| 1 agosto, 2026 às 12:00
Justiça mantém pagamento em dobro de férias a vendedor acionado por WhatsApp durante descanso
A empresa alegou que designava substitutos e bloqueava o acesso aos e-mails corporativos. Em audiência, porém, sua representante admitiu que os vendedores permaneciam com os celulares corporativos.
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| 1 agosto, 2026 às 08:52
Filtro de relevância vai reduzir volume de ações no STJ em até 45%, prevê Salomão
A estimativa é de queda de até 45% das ações”, disse o magistrado após uma sabatina no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
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| 31 julho, 2026 às 16:07
Ministro Dias Toffoli manda STJ reanalisar cobertura de remédio fora do rol da ANS
O ministro observou que as instâncias anteriores julgaram a causa sem realizar consulta prévia ao Natjus no caso concreto, providência que, segundo a tese fixada na ADIn 7.265.
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| 31 julho, 2026 às 12:46
TRT-RN realizará manutenção tecnológica neste sábado; sistemas poderão ficar indisponíveis
A manutenção faz parte das ações de aprimoramento da infraestrutura tecnológica do Tribunal e tem como objetivo reforçar a segurança, a estabilidade e a continuidade dos serviços prestados.
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| 31 julho, 2026 às 09:48
Juízes deverão comunicar imediatamente MP sobre ações trabalhistas de assédio eleitoral
O normativo aperfeiçoa os procedimentos administrativos relacionados ao processamento e ao acompanhamento dessas ações.
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