O Banco Master pagou R$ 80.223.654,94 ao escritório de Viviane Barci de Moraes por 22 meses de serviços prestados.
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Mantida legalidade de nomeações de aprovados em concurso público em Parnamirim
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a Administração Pública pode nomear candidatos aprovados conforme a necessidade do serviço, desde que o certame esteja vigente,
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Ministro Dias Toffoli limita suspensão de ações por atraso e cancelamento de voos
Segundo o ministro não se enquadram na controvérsia constitucional analisada no processo e, portanto, não devem ser abrangidas pela suspensão nacional.
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Ministro Edson Fachin defende distanciamento de juízes ‘das partes e dos interesses em jogo’
A declaração foi dada nesta terça-feira (10), durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância.
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Delegado da PF que indiciou Bolsonaro é nomeado assessor no gabinete de Moraes
O delegado foi escolhido para ocupar o cargo justamente por sua atuação nos inquéritos dos atos golpistas, relatados pelo ministro.
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Ministro André Mendonça autoriza Vorcaro a falar com advogados sem ser gravado
Mendonça também determinou que a penitenciária permita visitas dos advogados sem agendamento prévio, e que os defensores levem documentos e tomem notas durante as conversas.
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Servidora em gestação por barriga solidária tem direito a licença-maternidade, decide Justiça
A autora realizou fertilização in vitro e gestação por substituição em favor do irmão. Ela solicitou administrativamente a licença-maternidade, mas o pedido não foi apreciado pelo Município.
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Ex-ministro Luís Roberto Barroso volta à advocacia e receberá carteira da OAB
Formado em Direito pela UERJ, tornou-se advogado em 1981 e posteriormente concluiu o mestrado (LL.M.) na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Também é doutor.
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Moraes, Vorcaro e Andrei Rodrigues degustaram whisky Macallan juntos em Londres
À época, Vorcaro se regozijou para a então namorada, Martha Graeff: “Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc. E euzinho discursando”.
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Negligência médica em maternidade gera indenização de R$ 120 mil e pensão vitalícia
A relatora, desembargadora Martha Danyelle, destacou que, em casos de erro médico, a responsabilidade das entidades hospitalares é subjetiva, exigindo comprovação de culpa.
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