O litígio envolve a venda de um imóvel em um condomínio fechado, cujos compradores firmaram um contrato de financiamento direto com empresas do grupo empresarial da construtora.
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| 17 maio, 2026 às 19:24
| 17 maio, 2026 às 17:18
Lula deve reenviar nome de Jorge Messias ao STF após derrota no Senado
Apesar da pressão de setores do PT e de movimentos ligados ao governo por uma indicação feminina ao STF, Lula recuou da ideia de buscar outro nome.
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| 17 maio, 2026 às 16:46
TRF5 afasta teto constitucional sobre Benefício Especial de magistrado aposentado
O entendimento foi de que a parcela possui natureza indenizatória, não podendo ser submetida ao limite previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
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| 16 maio, 2026 às 20:37
Ministério Público investiga presidente da OAB-RR por suposto cargo fantasma na Paraíba
egundo o inquérito, Ednaldo manteve vínculo funcional com o sistema penitenciário da Paraíba por mais de 20 anos, mesmo vivendo em Roraima.
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| 16 maio, 2026 às 17:54
Supremo Tribunal Federal mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
O plenário seguiu voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração e entendeu que não houve irregularidades na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.
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| 16 maio, 2026 às 17:41
Mais de 600 mil ações por assédio moral foram registradas na Justiça do Trabalho entre 2020 e 2025
Por outro lado, não é assédio moral exigir que o trabalho seja realizado com eficiência e estimular o cumprimento de metas.
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| 16 maio, 2026 às 13:52
Tribunal de Contas da União copia penduricalho de juízes e libera bônus de até 35% para ministros
O texto define a verba como uma “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. Trata-se de um benefício válido para os juízes e que agora é copiado pelo TCU.
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| 16 maio, 2026 às 07:36
Ministro Dias Toffoli vota para aplicar piso a professores estaduais e municipais
O julgamento, que havia sido suspenso por pedido de vista, foi retomado no plenário virtual nesta sexta-feira, 15/5, e segue até 22/5.
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| 15 maio, 2026 às 19:05
PGR denuncia ao STJ Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes
A PGR foi acionada pelo ministro Alexandre de Moraes pós Gilmar pedir que Zema fosse investigado no inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes.
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| 15 maio, 2026 às 18:54
Justiça do Trabalho valida demissão de professor por assédio e desrespeito a adolescente
O professor alegou que a penalidade foi “rigorosa demais” e deveria ser anulada, em razão da ausência de imediatidade na aplicação da pena, o que configurou perdão tácito.
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