O “entrevero” foi observado no processo que trata da transferência do policial civil Márcio Cavalcanti da Silva, suspeito de envolvimento com a milícia armada supostamente liderada pelos Name, para o Presídio Federal de Mossoró
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No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal
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De acordo com o MP/SC, a prática é comum e comunicada posteriormente ao juiz que decretou a custódia.
Elisângela Mororó estava foragida há um mês, com mandado de prisão preventiva
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Na ação, o MPT-SP pede na condenação da montadora japonesa a aplicação de multa de R$ 66 milhões
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Os magistrados consideraram ilegais o bloqueio de bens de Tarso e a inclusão dele em um processo que questionava a falta de licitação
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Há 10 anos o Poder Executivo ficou de concluir e entregar para a população natalense um equipamento público de lazer e não o fez
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A investigação partiu do acordo de delação fechado com o empresário Lelis Teixeira
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PL estende aos servidores do Judiciário e do MP um benefício deferido há longa data aos servidores do Executivo e Legislativo
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