O requerimento foi enviado, nesta segunda-feira (28), ao ministro Luiz Fux, relator na Corte de ações sobre apostas.
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| 28 setembro, 2026 às 15:09
| 28 setembro, 2026 às 12:45
Dino leva ao plenário do STF decisão sobre remoção de posts sobre Nossa Senhora
Com a medida, a decisão monocrática de Dino ficará sujeita ao referendo do plenário do STF em sessão presencial.
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| 28 setembro, 2026 às 08:42
STJ afasta obrigação de plano de saúde custear canabidiol para uso domiciliar
O STJ deu provimento ao recurso da operadora, restabeleceu a sentença de primeiro grau e afastou a condenação por danos morais.
| 27 setembro, 2026 às 15:05
Flávio Dino derruba decisão de André Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora
A decisão do magistrado ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma ação contra o humorista.
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| 27 setembro, 2026 às 14:57
Município é condenado após paciente passar por cirurgia mamária desnecessária
Para o colegiado, ao deixar de oferecer atendimento médico adequado e menos invasivo, a municipalidade agravou o risco de ocorrência do dano.
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| 26 setembro, 2026 às 19:18
Defensoria Pública do RN obtém assistência domiciliar 24 horas para paciente com ELA
Com a decisão, o Estado tem 15 dias para começar a fornecer a assistência de enfermagem 24 horas, além dos equipamentos, insumos e remédios que a paciente precisa.
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| 26 setembro, 2026 às 18:43
Prescrição não pode ser declarada de ofício na Justiça do Trabalho, decide TST
A exceção diz respeito à prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A, § 2º, da CLT, que pode ser pronunciada de ofício pelo magistrado durante a fase de execução.
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| 26 setembro, 2026 às 08:37
TSE manda redes apagarem fake news sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
A defesa informou ter identificado 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, que somaram mais de 21 milhões de visualizações, 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
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| 25 setembro, 2026 às 21:13
Bets vão à Justiça contra MP de Lula que determina fim das apostas esportivas no País
O setor sustenta que não haveria demonstração suficiente de que a extinção das bets, isoladamente, produziria o efeito pretendido pelo Governo.
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| 25 setembro, 2026 às 16:46
Cristiano Zanin determina apuração da primeira tentativa de fraude com IA no STF
O caso está no agravo apresentado por uma servidora pública negra contra decisão que determinou sua exoneração do cargo de oficial do Ministério Público de Minas Gerais.
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