Para a juíza, os elementos dos autos evidenciaram a ocorrência de violência doméstica e familiar baseada em gênero, justificando a aplicação da Lei Maria da Penha.
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| 7 julho, 2026 às 09:21
| 7 julho, 2026 às 06:39
DPE-RN e MPRN cobram na Justiça retomada imediata da reforma do CTQ do Walfredo Gurgel
O CTQ é a única unidade pública especializada em queimaduras de todo o território potiguar, habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Referência de Alta Complexidade.
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| 6 julho, 2026 às 13:21
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide STJ
Com esse entendimento, a turma deu provimento a um recurso especial para determinar que a desigualdade da divisão da herança não impeça a homologação da partilha apresentada ao juízo.
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| 6 julho, 2026 às 12:49
Conselheiro da OAB/RN integra comissão que reformulará legislação eleitoral da advocacia
Para o conselheiro federal Canindé Maia, a revisão da legislação representa uma oportunidade de fortalecer a democracia interna da advocacia e adequar as regras eleitorais à realidade atual.
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| 6 julho, 2026 às 09:33
MP aciona Justiça contra a Cosern por cobranças a consumidores de energia solar no RN
Diante do esgotamento das tentativas de diálogo com a empresa, a Promotoria e a Defensoria articularam o ajuizamento da demanda coletiva para resguardar o patrimônio dos consumidores.
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| 6 julho, 2026 às 09:03
Justiça manda banca reavaliar candidato com HIV para concorrer a vagas de PCD
O magistrado observou que pessoas vivendo com HIV podem enfrentar preconceito e discriminação capazes de restringir sua participação plena e efetiva na sociedade.
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| 6 julho, 2026 às 08:52
Planos de saúde são condenados por suspender cobertura de paciente com câncer
No caso, a paciente, diagnosticada com câncer no colo do útero e na mama, teve o tratamento interrompido sem justificativa adequada.
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| 5 julho, 2026 às 10:10
Juíza anula acordo extrajudicial e manda bet pagar R$ 335 mil a apostadora
A juíza Letícia Drumond, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG), anulou um acordo extrajudicial e determinou que uma casa de apostas pague R$ 335 mil a uma apostadora.
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| 5 julho, 2026 às 08:27
Justiça condena morador por ruídos excessivos e garante indenização a família com filho autista
A sentença também tornou definitiva a obrigação de não produzir ruídos que perturbem o sossego dos moradores do imóvel abaixo, sob pena de multa.
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| 4 julho, 2026 às 17:32
JF5 suspende prazos processuais de 6 a 10 de julho para atualização do PJE 2.X
A atualização tem como objetivo garantir mais estabilidade, segurança e eficiência na prestação dos serviços judiciais realizados por meio da plataforma.
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