A proposição altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) ao prever que o estágio será considerado experiência profissional.
Mais…
| 8 abril, 2026 às 13:22
| 8 abril, 2026 às 09:43
Vara de Trabalho de Currais Novos recebe nova sala de espera de audiência climatizada
A nova sala conta com sistema de ar-condicionado e, também, comunicação visual, sinalização e sistema de wi-fi aberto para todos.
Mais…
| 8 abril, 2026 às 09:13
Justiça determina suspensão de ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso da SESAP/RN
No Mandado de Segurança impetrado, a candidata requereu a suspensão do ato administrativo que impediu sua posse no cargo de Técnico em Laboratório.
Mais…
| 8 abril, 2026 às 08:30
Dados da Receita apontam que Master pagou R$ 80 milhões a escritório de esposa de Moraes
Sobre esses pagamentos, ainda de acordo com os documentos da Receita Federal, o Master informou ter recolhido R$ 4.933.754,76 em impostos retidos na fonte.
Mais…
| 7 abril, 2026 às 17:39
Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
Com base nesse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou dois leilões extrajudiciais realizados por um banco e determinou a remarcação com prévia comunicação.
Mais…
| 7 abril, 2026 às 15:52
Demora de operadora de saúde para autorizar exame urgente gera danos morais
O juiz afirmou que é abusiva a negativa de cobertura em atendimento de emergência com o pretexto de que está em curso período de carência diverso do prazo de 24 horas previsto na Lei 9.656/1998.
Mais…
| 7 abril, 2026 às 15:45
CLT passa a prever afastamento justificado para exames preventivos sem prejuízo salarial
A medida foca especificamente na detecção precoce de doenças graves e na conscientização sobre imunização.
Mais…
| 7 abril, 2026 às 15:29
Farmácia não poderá manipular medicamentos para emagrecer, decide desembargador
“É legítima a atuação da vigilância sanitária municipal que, com base em normas federais, veda a manipulação e comercialização de substâncias sem registro.”
Mais…
| 7 abril, 2026 às 08:44
Justiça reconhece cobrança indevida por bagagem em voo internacional e condena companhia aérea
A sentença, do juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que a cobrança expôs o consumidor a situação de vulnerabilidade.
Mais…
| 7 abril, 2026 às 08:24
Caso Zaira: MPRN pede anulação de promoções de policial condenado por estupro e feminicídio
A legislação estadual veda a inclusão, em quadros de acesso, de policiais nessa condição, assim como sua ascensão na hierarquia da corporação.
Mais…