O documento é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, por integrantes da diretoria e pelos presidentes das seccionais.
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| 14 agosto, 2026 às 20:03
| 14 agosto, 2026 às 16:01
CNMP exclui gestantes e lactantes do cômputo dos limites de teletrabalho
A alteração decorre de proposta apresentada pela conselheira Karen Luise Vilanova Batista de Souza e aprovada pelo Plenário do CNMP.
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| 14 agosto, 2026 às 15:52
TJRN diz que pagamentos a magistrados seguiram regras vigentes do STF e CNJ
O Tribunal afirma que adotou como fundamento a disciplina normativa nacional vigente naquele momento e que não houve instituição ou criação de vantagem própria para magistrados.
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| 14 agosto, 2026 às 12:13
Juiz Herval Sampaio lança duas obras sobre pré-campanha e abuso de poder nas eleições
Evento será realizado no dia 25 de agosto, na sede do TRE-RN, e reunirá obras que analisam os limites da atuação de pré-candidatos e as práticas capazes de comprometer a legitimidade do processo eleitoral.
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| 14 agosto, 2026 às 09:06
Plataforma de jogos online é condenada a indenizar mulher após cancelar apostas vencedoras
Ao analisar o caso, o relator do processo verificou que inexiste comprovação de erro sistêmico ou falha evidente.
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| 13 agosto, 2026 às 17:39
Moraes afirma que sigilo de fonte não pode ser utilizado como escudo para práticas ilícitas
“A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa”, afirmou.
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| 13 agosto, 2026 às 17:27
TSE reafirma obrigatoriedade de delimitação geográfica em pesquisas eleitorais municipais
Por maioria, o TSE manteve a decisão do TRE-PI e, consequentemente, a multa de R$ 53.205 imposta à Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda.
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| 13 agosto, 2026 às 09:40
TJRN mantém bloqueio de R$ 190,6 mil para custeio de tratamento home care de criança
A decisão foi proferida no julgamento de recurso interposto pela operadora de plano de saúde, que pretendia a suspensão da medida constritiva.
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| 13 agosto, 2026 às 08:30
TSE reforma decisão do TRE-RN e mantém o mandato do vereador Joab Gomes de Lima, de Espírito Santo
Corte Superior entendeu que o exercício temporário da prefeitura, por quinze dias, não atrai a exigência de desincompatibilização prevista no art. 14, § 6º, da Constituição.
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| 12 agosto, 2026 às 17:10
TRE-RN mantém condenação de Henrique Alves por lavagem de dinheiro ligada à campanha de 2014
Com a decisão, Henrique Alves permanece condenado apenas pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito dessa ação eleitoral. Ainda cabem recursos às instâncias superiores.
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