Os autores da ação alegaram sofrimento decorrente da ausência paterna, caracterizada pela falta de convivência, afeto e suporte emocional.
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| 21 fevereiro, 2026 às 08:15
| 21 fevereiro, 2026 às 09:20
Plano de saúde deve custear tratamento de criança autista com equipe que já a acompanha
O Tribunal reconheceu que, diante das particularidades do autismo, o vínculo terapêutico é critério relevante e deve ser preservado para evitar prejuízos ao desenvolvimento da criança.
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| 21 fevereiro, 2026 às 08:46
MPRN recomenda a nulidade de contratos temporários em São Rafael
O MPRN deu um prazo de 60 dias corridos para que a Prefeitura declare a nulidade de todos os 83 contratos temporários publicados.
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| 20 fevereiro, 2026 às 21:23
Juiz de São Paulo confunde deformidade de testemunha com riso: “Dando risada?”
Um laudo apresentado pela defesa explica que ela tem uma condição chamada biprotrusão maxilar, que projeta os lábios para frente e pode dar a impressão de que a pessoa está sorrindo mesmo quando não está.
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| 20 fevereiro, 2026 às 19:17
Procuradoria-Geral da República nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
A defesa argumentou que o ex-presidente apresenta comorbidades crônicas, com problemas cardíacos e respiratórios.
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| 20 fevereiro, 2026 às 18:57
Visão monocular: homem tem direito a Benefício de Prestação Continuada garantido
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido da decisão, alegando que o benefício foi indevidamente concedido.
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| 20 fevereiro, 2026 às 14:57
Superior Tribunal de Justiça afasta danos morais em ação para cobrar pensão alimentícia já paga
O magistrado condenou a mãe das crianças a pagar multa por litigância de má-fé (50% de um salário mínimo) e uma indenização de R$ 1 mil ao executado.
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| 20 fevereiro, 2026 às 14:16
STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
O acordo foi apresentado no Recurso Extraordinário (RE) 1366243, no qual foi fixado o Tema 1.234 da repercussão geral.
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| 20 fevereiro, 2026 às 08:40
Justiça entende que atraso no recolhimento de ITBI não configura improbidade
De acordo com a sentença, do juiz José Herval Sampaio, não foram demonstrados elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa.
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| 19 fevereiro, 2026 às 21:05
Juiz manda leiloar apartamento de luxo onde Collor vive e cumpre pena por corrupção
O juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Junior determinou que esse imóvel em que ele cumpre a pena seja vendido em leilão por conta de uma dívida trabalhista.
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