Na primeira instância, a Justiça Federal entendeu que a resolução ultrapassou os limites previstos em lei para a atuação do biomédico e, por isso, declarou sua nulidade.
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| 19 março, 2026 às 15:33
| 19 março, 2026 às 09:02
Primeira sessão da Comissão das Mulheres presidida por Erika Hilton é marcada por confusão
A tensão se deu entre as deputadas Fernanda Melchionna e Clarissa Tércio, que reclamou de “autoritarismo” e de ser constantemente acusada de transfobia.
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| 19 março, 2026 às 08:49
Empresa de varejo online deve pagar dano moral por cancelar pedido e não estornar frete
De acordo com os autos, a consumidora adquiriu um aparelho de ar-condicionado split por meio do site da empresa, em uma loja parceira.
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| 18 março, 2026 às 20:49
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que criminaliza “golpe do falso advogado”
O texto inclui no Código Penal uma modalidade autônoma de estelionato, caracterizada pela utilização indevida de dados extraídos de processos judiciais para enganar vítimas.
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| 18 março, 2026 às 20:17
Defesa de Daniel Vorcaro sinaliza interesse em acordo de delação premiada
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, os defensores indicaram aos investigadores que Vorcaro se compromete a fornecer informações completas sobre o caso.
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| 18 março, 2026 às 19:41
Guarda compartilhada de animais de estimação segue para o Plenário do Senado
O PL 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas.
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| 18 março, 2026 às 14:32
Desembargador Amaury Moura Sobrinho é homenageado por 30 anos de atuação no TJRN
Na manhã desta quarta-feira (18/3), o magistrado recebeu uma homenagem dos servidores e colaboradores do seu gabinete, os quais ressaltaram qualidades como “serenidade e saber jurídico”.
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| 18 março, 2026 às 09:24
Suspeita de desvio no INSS leva Polícia Federal a investigar agência de viagens
As informações estão descritas em um relatório de análise da PF sobre a movimentação financeira, obtido com exclusividade pelo Estadão.
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| 18 março, 2026 às 08:52
CNJ resiste a acabar com aposentadoria remunerada para punir magistrados
Dino assegurou a um dos conselheiros que, caso seja apresentado um recurso contra a sua decisão, ele levará o caso para que o plenário decida de forma colegiada sobre as regras.
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| 18 março, 2026 às 08:45
Justiça libera uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB
A decisão suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master.
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