Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas.
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| 4 fevereiro, 2026 às 17:03
| 4 fevereiro, 2026 às 16:20
PT pede ao TSE que proíba impulsionamento de críticas a governos em exercício
O PT argumenta que a proposta cria um potencial desequilíbrio, uma vez que os pré-candidatos poderiam impulsionar publicações críticas ao presidente Lula.
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| 4 fevereiro, 2026 às 15:54
MPRN obtém condenação de empresários por fraudes em consórcios de veículos
A materialidade dos crimes sustentada pelo MPRN baseou-se em boletins de ocorrência, prints de conversas de WhatsApp e contratos anexados ao inquérito policial.
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| 4 fevereiro, 2026 às 14:33
Ministro do Superior Tribunal de Justiça é acusado de assédio sexual contra jovem
Buzzi tomou posse no STJ em 2011, indicado pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O magistrado completa 68 anos amanhã.
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| 4 fevereiro, 2026 às 08:56
Companhia aérea é condenada a pagar indenização a consumidora por extravio de bagagem
Para os danos materiais, aplicou a Convenção de Montreal, fixando a indenização em R$ 5,8 mil, valor comprovado pela autora.
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| 4 fevereiro, 2026 às 08:38
Plano de saúde deve cobrir injeção domiciliar para trombofilia na gravidez
O simples fato de o fármaco ser aplicado em casa não afasta o dever de custeio quando houver indicação médica e necessidade terapêutica.
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| 3 fevereiro, 2026 às 21:27
OAB alerta para golpe da falsa inscrição no Exame de Ordem e acionará a PF
A entidade reforça que as inscrições para o Exame de Ordem devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV),
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| 3 fevereiro, 2026 às 21:13
Polícia pede internação de adolescente após conclusão do inquérito do cão Orelha
A PC analisou mais de 1 mil horas de filmagens na região, em 14 equipamentos que captaram imagens. Foram 24 testemunhas ouvidas e 8 adolescentes suspeitos investigados.
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| 3 fevereiro, 2026 às 20:36
TRT mantém contratação de médicos terceirizados pela Prefeitura do Natal
Com a medida, fica garantida a continuidade dos serviços médicos prestados por profissionais terceirizados até o julgamento definitivo do recurso pelo TRT.
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| 3 fevereiro, 2026 às 16:59
Ministério Público do RJ denuncia turista argentina por racismo em Ipanema
A Justiça acolheu o pedido de aplicação de medidas cautelares e determinou a proibição de saída do país, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
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