O entendimento do Supremo é de que a lei inconstitucional na época de sua edição não pode ser convalidada por uma emenda constitucional posterior.
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| 25 junho, 2026 às 12:54
| 25 junho, 2026 às 12:29
2ª Câmara Cível mantém decisão que rejeitou auxílio-acidente a ex-servidor estadual
Conforme a decisão, a prova pericial, de caráter técnico-científico, foi considerada coerente, fundamentada e sem contradições, não havendo elementos capazes de afastar suas conclusões.
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| 25 junho, 2026 às 07:01
Imóveis e veículos podem ser arrematados por até metade do valor em leilão do TRT-RN
Em Natal, o destaque de maior valor é um apartamento no Edifício Mansão Georgina, no bairro de Petrópolis, com 208,26 m² de área privativa, avaliado em R$ 1.732.000,72.
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| 24 junho, 2026 às 16:52
Juizado condena plano de saúde por negar exame essencial a paciente com câncer de próstata
O magistrado observou que a relação entre as partes é de consumo e destacou que os contratos de plano de saúde devem garantir a efetiva proteção à vida e à saúde do consumidor.
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| 24 junho, 2026 às 15:27
“Ninguém quer mais trabalhar”: desembargador que criticou pensão alimentícia se retrata
O magistrado declarou que “pretende aperfeiçoar seus conhecimentos no tocante às diversas matérias cíveis que são discutidas pelos julgadores da Câmara”.
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| 24 junho, 2026 às 09:38
Montadora BYD é obrigada a depositar R$ 349 mil após disputa sobre consumo de veículo
Para o juízo, o consumo do veículo era fator decisivo para a escolha do produto, circunstância reforçada pelas sucessivas reclamações apresentadas pelo comprador.
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| 24 junho, 2026 às 09:30
Associação dos Magistrados do RN divulga nota após fala de deputado sobre promoção no TJRN
Segundo a Amarn, não há espaço no ambiente democrático para a divulgação de suspeitas dessa magnitude sem provas ou fundamentos minimamente verificáveis.
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| 23 junho, 2026 às 18:15
Acusado de espancar a namorada em elevador será submetido ao Tribunal do Júri
A decisão afastou a argumentação da defesa do réu de que as lesões ocasionadas “embora graves, não geraram um ‘perigo de vida’ clínico, concreto ou imediato sob a ótica estritamente pericial”.
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| 23 junho, 2026 às 12:46
Servidores do TCE-RN recebem orientações sobre uso ético de inteligência artificial
A proposta é assegurar que o uso dessas ferramentas esteja alinhado ao interesse público, contribuindo para um ambiente de trabalho ético, responsável e produtivo.
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| 23 junho, 2026 às 12:34
MPE se opõe à suspensão de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro
A pesquisa foi divulgada em 19 de maio e apontou redução de cinco pontos percentuais na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após a repercussão das conversas com Vorcaro.
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