O processo, proposto em nome do espólio, pede reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas trabalhistas.
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| 19 fevereiro, 2026 às 17:22
| 19 fevereiro, 2026 às 13:37
MPF processa Globo e pede indenização por pronúncia errada da palavra ‘recorde’
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a veiculação de uma correção pública sobre a pronúncia da palavra “recorde” em telejornais e programas esportivos.
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| 19 fevereiro, 2026 às 13:30
Ministro Flávio Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto
“Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro.
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| 19 fevereiro, 2026 às 08:42
Deputado federal Paulo Bilynskyj defende porte de arma para trans
Segundo o parlamentar, o Estado não consegue garantir a segurança de todos os cidadãos, o que explicaria, em sua avaliação, os altos índices de violência no Brasil.
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| 19 fevereiro, 2026 às 08:26
Justiça reconhece direito à isenção de IPVA para mãe de criança com autismo em Mossoró
A juíza Gisela Besch destacou que o benefício fiscal decorre diretamente da lei e não depende de ato discricionário da Administração Pública, uma vez preenchidos os requisitos legais
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| 18 fevereiro, 2026 às 16:31
Juiz autoriza saque do FGTS para custear fertilização in vitro de mulher de 41 anos
O magistrado destacou que a jurisprudência admite interpretação extensiva das hipóteses legais de movimentação do FGTS.
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| 18 fevereiro, 2026 às 16:23
Superior Tribunal de Justiça mantém prisão do piloto de automobilismo Pedro Turra
Pedro Turra foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga.
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| 18 fevereiro, 2026 às 16:13
Filha e companheiro de enfermeira que faleceu de Covid-19 têm direito à indenização
Segundo os magistrados, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão da compensação financeira descrita na Lei nº 14.128/2021.
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| 18 fevereiro, 2026 às 09:59
Entenda por que o desfile pró-Lula pode virar disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar se houve propaganda antecipada ou abuso de poder político e econômico em ano pré-eleitoral.
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| 18 fevereiro, 2026 às 09:36
Ministro Gilmar Mendes apoia Vini Jr. após denúncia: “Racismo não se tolera”
Após marcar o gol da vitória merengue, Vini discutiu com o argentino Prestianni, do Benfica, que chegou a cobrir a boca para insultar o brasileiro.
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