A prefeitura exigiu laudos detalhados que comprovassem a incompatibilidade dos horários dos tratamentos com o expediente, amparada em normas locais.
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OAB/RN discute com empresa de telefonia ações contra o golpe do falso advogado
O grupo discutiu potenciais iniciativas em parceria com a ordem potiguar, com ênfase em ações de prevenção e proteção da advocacia.
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Advogada é presa e algemada por suposta difamação a delegado da Polícia Civil
A advogada, identificada como Áricka Cunha, já foi liberada. Nas redes sociais, a profissional afirmou que “as medidas cabíveis estão sendo tomadas”.
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Magazine Luiza indenizará assistente por impor danças no TikTok
A empresa contestou o pedido de indenização e afirmou que possui código de ética, treinamentos periódicos e canais de denúncia para coibir assédio.
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Justiça condena loja a indenizar taxista por venda de carro defeituoso
A Justiça entendeu que houve vício oculto, responsabilizando a loja mesmo após o prazo de garantia, com base no Código de Defesa do Consumidor.
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TCU aponta descontrole em gastos de R$ 285 milhões com voos da FAB
Segundo o TCU, a FAB não possui um controle interno para impedir que pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial utilizem os voos.
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Ex-deputado federal Alexandre Ramagem deixa a prisão nos Estados Unidos
Nesta quarta, o nome dele já não constava na lista de detidos do centro nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês).
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determina suspensão de dívidas de apostas online
A decisão reconheceu fortes indícios de incapacidade momentânea no momento das contratações, determinando a suspensão integral para garantir o mínimo existencial.
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Justiça reconhece dispensa discriminatória e determina reintegração de empregada com leucemia
A empresa interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado pelo desembargador 2º vice-presidente. Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento, ao qual também foi negado seguimento pelo ministro relator.
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Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia por maus-tratos e risco de extinção
No ano passado, um grupo de 12 cientistas de universidades brasileiras e internacionais declarou estado de emergência diante da iminente extinção do jumento nordestino.
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