O magistrado condenou a mãe das crianças a pagar multa por litigância de má-fé (50% de um salário mínimo) e uma indenização de R$ 1 mil ao executado.
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| 20 fevereiro, 2026 às 14:57
| 20 fevereiro, 2026 às 14:16
STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
O acordo foi apresentado no Recurso Extraordinário (RE) 1366243, no qual foi fixado o Tema 1.234 da repercussão geral.
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| 20 fevereiro, 2026 às 08:40
Justiça entende que atraso no recolhimento de ITBI não configura improbidade
De acordo com a sentença, do juiz José Herval Sampaio, não foram demonstrados elementos suficientes para caracterizar improbidade administrativa.
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| 19 fevereiro, 2026 às 21:05
Juiz manda leiloar apartamento de luxo onde Collor vive e cumpre pena por corrupção
O juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Junior determinou que esse imóvel em que ele cumpre a pena seja vendido em leilão por conta de uma dívida trabalhista.
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| 19 fevereiro, 2026 às 19:19
Presidente da associação de auditores da Receita é intimado a depor após críticas ao STF
Uma das entrevistas, por exemplo, foi à CNN Brasil, em que ele disse entender não haver indícios de que o auditor alvo de Moraes na operação de quarta-feira efetivamente vazou dados.
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| 19 fevereiro, 2026 às 17:22
Justiça reconhece que filhos podem pleitear direitos trabalhistas de pai falecido
O processo, proposto em nome do espólio, pede reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas trabalhistas.
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| 19 fevereiro, 2026 às 13:37
MPF processa Globo e pede indenização por pronúncia errada da palavra ‘recorde’
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a veiculação de uma correção pública sobre a pronúncia da palavra “recorde” em telejornais e programas esportivos.
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| 19 fevereiro, 2026 às 13:30
Ministro Flávio Dino proíbe novas leis que garantam “penduricalhos” acima do teto
“Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro.
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| 19 fevereiro, 2026 às 08:42
Deputado federal Paulo Bilynskyj defende porte de arma para trans
Segundo o parlamentar, o Estado não consegue garantir a segurança de todos os cidadãos, o que explicaria, em sua avaliação, os altos índices de violência no Brasil.
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| 19 fevereiro, 2026 às 08:26
Justiça reconhece direito à isenção de IPVA para mãe de criança com autismo em Mossoró
A juíza Gisela Besch destacou que o benefício fiscal decorre diretamente da lei e não depende de ato discricionário da Administração Pública, uma vez preenchidos os requisitos legais
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