O autor da ação comprou um apartamento em 2021. O fim do prazo para a entrega, já contando os 180 dias de atraso permitidos pela lei, era o dia 27 de outubro de 2025.
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As liberações dizem respeito às ações em que a União já pagou os precatórios e estavam na fase de levantamento dos valores pelos entes federados.
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A decisão foi tomada após o delegado afirmar, em vídeo, que cogitou nova prisão em flagrante da profissional em razão de publicações nas redes sociais.
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O tribunal justificou que a rotina dos desembargadores inclui deslocamentos frequentes para a participação em sessões, audiências e outros compromissos oficiais.
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O contrato intermitente é uma modalidade de trabalho onde a prestação de serviços, embora registrada na CTPS, não é contínua, alternando períodos de atividade e inatividade.
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A conclusão é da 1ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso especial de um ex-prefeito que foi condenado a ressarcir os cofres públicos em milhões de reais.
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“Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta”, disse a desembargadora.
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Segundo o diretor Wadih Damous, a aplicação dos sistemas e algoritmos deve se restringir ao monitoramento e à prevenção de doenças.
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A ação foi proposta por paciente diagnosticada com hipopituarismo que recebeu prescrição médica para uso da Somatropina.
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