De acordo com os autos, o consumidor alugou um veículo com uma das rés e teve o valor de R$ 3.676,52 retido em seu cartão de crédito como caução.
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| 5 março, 2026 às 17:13
| 5 março, 2026 às 16:18
No STJ, advogado cita música “O que passou, passou”, de Toquinho, para ilustrar preclusão
O advogado iniciou a fala citando o trecho “o tempo tem seu tempo para passar”, explicando que a referência revela, para o Direito, “algo que é extremamente importante”.
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| 5 março, 2026 às 13:19
Justiça garante medicamento de alto custo a paciente após ação da Defensoria Pública do RN
De acordo com o processo, cada ampola do medicamento tem custo aproximado de R$ 11.512,00, o que representa uma despesa anual superior a R$ 170 mil.
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| 5 março, 2026 às 12:57
Câmara Municipal de Jucurutu promove palestra sobre Direito Eleitoral em parceria com a Faculdade do Legislativo
O advogado Felipe Cortez abordou temas relevantes sobre a legislação eleitoral, destacando cuidados jurídicos que devem ser observados por vereadores e agentes políticos.
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| 5 março, 2026 às 08:52
Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias
O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.
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| 5 março, 2026 às 08:36
Fundação deve realizar complemento financeiro para ex-empregados da TELERN
De acordo com a decisão, as entidades fechadas de previdência complementar, como a Fundação Sistel, são regidas por normas específicas, não sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
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| 4 março, 2026 às 20:45
Prisão de Vorcaro é mantida e banqueiro é encaminhado para centro de detenção em Guarulhos
A defesa de Vorcaro afirmou, em nota, que o ex-banqueiro “colaborou de forma transparente com as investigações”. Os advogados negam qualquer obstrução às investigações.
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| 4 março, 2026 às 19:55
Mãe de aluna com deficiência em escola regular tem direito à dedução integral de IR
Na mesma decisão, a julgadora também condenou a União a restituir os valores retidos de IRPF referentes aos cinco anos anteriores à ação.
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| 4 março, 2026 às 16:37
Dino suspende quebras de sigilo de amiga de Lulinha aprovadas pela CPMI do INSS
Roberta passou a ser investigada pela CPMI e também pela Polícia Federal (PF) devido a sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que é conhecido como “Careca do INSS” .
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| 4 março, 2026 às 16:10
CNJ mantém aposentadoria compulsória de magistrado por assédio sexual e moral
Em um dos casos, o magistrado teria tentado forçar contato físico com uma servidora, puxando-a pela cintura, tentando fazê-la sentar em seu colo e agarrando-a por trás.
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