Ao analisar o caso, o juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior destacou que a lei estadual garante expressamente o benefício a pessoas com deficiência visual.
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| 13 maio, 2026 às 09:28
| 13 maio, 2026 às 09:19
Ministério Público do RN denuncia esquema de fraude fiscal em rede de fast food
O MPRN solicitou ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte no valor mínimo de R$ 558.933,59 referente aos impostos devidos.
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| 13 maio, 2026 às 09:02
Ministro Nunes Marques assume TSE, defende urna, eleições limpas e cita perigo da IA
O ministro André Mendonça também tomou posse como vice-presidente da Corte. Ambos serão responsáveis pela condução do pleito deste ano.
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| 12 maio, 2026 às 20:27
TRT-RN e OAB realizarão seminário sobre o Sistema de Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho
Para o presidente do TRT-RN, Eduardo Serrano da Rocha, a cooperação entre as instituições é essencial para o bom funcionamento da Justiça.
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| 12 maio, 2026 às 19:19
Concurso para juiz é suspenso para averiguar uso de IA em correção de prova discursiva
A relatora destacou indícios que levantaram dúvidas sobre possível uso irregular de IA, como elevado número de notas idênticas e inconsistências nos espelhos de correção.
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| 12 maio, 2026 às 19:02
Ministério Público diz que Cão Orelha não morreu por suposta agressão de adolescentes
Segundo o perito responsável pela exumação, todos os ossos do animal foram examinados sem que fossem encontradas fraturas ou lesões associadas à ação humana.
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| 12 maio, 2026 às 18:22
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que autoriza uso do FGTS para comprar arma de fogo
O autor do projeto argumenta que o alto custo para aquisição de armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda.
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| 12 maio, 2026 às 09:51
Parelhas indenizará em R$ 400 mil paciente que perdeu o globo ocular após mutirão de catarata
A sentença foi proferida pelo juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, Vara Única da Comarca de Parelhas, que reconheceu a gravidade das sequelas sofridas pela vítima.
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| 11 maio, 2026 às 14:52
Empregada discriminada por ser mãe de três obtém rescisão indireta do contrato de trabalho
Essa forma de desligamento, quando reconhecida pelo Judiciário, garante as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa.
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| 11 maio, 2026 às 08:23
Morre aos 43 anos a advogada Cadidja Capuxú
Cadidja enfrentava um câncer de pâncreas e vinha lutando com coragem e serenidade contra a doença nos últimos meses.
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