O juiz José Undário Andrade determinou a reativação da conta em até cinco dias, com preservação dos dados, sob pena de multa diária
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PF investiga advogada do RN por suspeita de intermediar comunicação de facção criminosa
O nome da investigada foi mencionado expressamente em dois manuscritos apreendidos com um dos responsáveis por levar ordens de lideranças criminosas ao interior da unidade prisional.
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Senado vai dar 95 iPhones 18 Pro e 330 de outras marcas para parlamentares e servidores
A concorrência pública foi aberta para substituir o contrato de R$ 2 milhões assinado com uma empresa telefônica, inicialmente por 2 anos, em dezembro de 2022.
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Ministro Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu ter esgotado o objeto específico.
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TJRN disponibiliza R$ 161 milhões para acordos diretos de precatórios
O instrumento atende a Termo de Cooperação firmado entre o TJRN e o Estado. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 5 de novembro de 2026.
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OAB apoia manifestação da PGR pelo encerramento do inquérito das fake news
A OAB reconheceu a importância da atuação do Supremo na defesa da democracia, mas ressaltou que as investigações devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.
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Desembargadora Isaura Simonetti é eleita presidente do TRT-RN para o biênio 2027-2029
A desembargadora agradeceu a escolha dos colegas e destacou o compromisso com uma gestão coletiva, pautada pelo diálogo e pela valorização das pessoas.
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Justiça condena médico a pagar R$ 100 mil por divulgar informações falsas sobre mamografia
A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou riscos à saúde pública decorrentes das publicações.
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Justiça determina que Cosern corrija cobranças de consumidor com energia solar
Segundo os autos, o consumidor, que possui um sistema de microgeração de energia solar, identificou cobranças incompatíveis com seu histórico de consumo.
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Fux suspende punição do CNJ e autoriza juíza Gabriela Hardt a retomar atividades
A decisão de Fux tem caráter liminar e, portanto, não representa a anulação definitiva da punição aplicada pelo CNJ.
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