Relatos colhidos em audiência indicaram que não há déficit de profissionais na escala que impeça a manutenção do plantão presencial ininterrupto, tornando a prática atual irregular.
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| 13 fevereiro, 2026 às 15:41
| 13 fevereiro, 2026 às 15:29
STF julga aposentadoria especial para vigilantes; INSS prevê rombo de R$ 154 bilhões
O relator, Nunes Marques, defendeu em seu voto que vigilantes, que usam ou não arma de fogo, tenham direito ao benefício.
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| 13 fevereiro, 2026 às 15:11
Dívida de curso anterior autônomo não impede rematrícula em nova graduação
A decisão fundamentou-se na interpretação restritiva da Lei 9.870/1999, que regula o valor das anuidades e semestralidades do ensino privado.
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| 13 fevereiro, 2026 às 09:29
Desembargador perde cargo por liberar líder do PCC sem laudo médico
Com a aposentadoria compulsória, Divoncir Schreiner Maran perde o cargo, mas mantém o direito a remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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| 12 fevereiro, 2026 às 22:17
Ministro André Mendonça é sorteado novo relator do caso Banco Master no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do caso Master na corte após Dias Toffoli decidir deixar o posto.
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| 12 fevereiro, 2026 às 20:36
Ministro Dias Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal
Em nota, o STF informou que o ministro – “considerados os altos interesses institucionais” – pediu que o tema fosse redistribuído para outro ministro relatar o caso.
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| 12 fevereiro, 2026 às 20:06
MPRN recomenda restrição ao mela-mela no Carnaval de Guamaré para proteger rios
O documento recomenda que a Prefeitura restrinja e discipline o fluxo do mela-mela, proibindo o uso de substâncias como melaço de cana e farinha em locais com escoamento direto para os rios.
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| 12 fevereiro, 2026 às 19:54
Operadora plano de saúde terá que limitar valor destinado à coparticipação
“A coparticipação é admitida pela Lei nº 9.656/1998, artigo 16, e pela jurisprudência, desde que não inviabilize o acesso do consumidor aos serviços contratados”, ressalta a relatora do recurso.
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| 12 fevereiro, 2026 às 16:48
Juiz toma posse no TJRN após permuta com o Tribunal de Justiça do Ceará
A permuta entre magistrados estaduais é permitida com base na Emenda Constitucional 130/2023 e regulamentada pelo CNJ.
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| 12 fevereiro, 2026 às 16:19
André Mendonça cassa vínculo de pedreiro que trabalhava 6×1 em construtora
O relator entendeu que a sentença contrariou precedentes do STF sobre a licitude da terceirização e de outras formas de divisão do trabalho, inclusive a “pejotização”.
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