Essa forma de desligamento, quando reconhecida pelo Judiciário, garante as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa.
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| 11 maio, 2026 às 14:52
| 11 maio, 2026 às 08:23
Morre aos 43 anos a advogada Cadidja Capuxú
Cadidja enfrentava um câncer de pâncreas e vinha lutando com coragem e serenidade contra a doença nos últimos meses.
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| 10 maio, 2026 às 21:29
Hotel de luxo de São Paulo é condenado por abordagem de advogado negro em evento
O advogado foi abordado por um segurança, que questionou sua presença no local sob a alegação de que não estaria com a credencial visível.
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| 10 maio, 2026 às 21:21
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte volta a disponibilizar calculadora automática
A calculadora é uma facilidade disponibilizada pelo TJRN que permite a atualização de valores dos processos com base nas tabelas de correção e no perfil da parte.
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| 10 maio, 2026 às 21:02
Registro de posto de saúde confirmou fraude em atestado de empregado demitido por justa causa
O ex-empregado foi dispensado sob a acusação de ato de improbidade após adulterar a data de um atestado médico para justificar uma falta ao trabalho.
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| 10 maio, 2026 às 13:01
Plano de saúde não pode cancelar contrato durante tratamento de câncer
A magistrada reforçou que o cancelamento de plano de saúde durante tratamento de doença grave é considerado abusivo, mesmo em contratos coletivos.
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| 10 maio, 2026 às 07:52
CNJ e associações repudiam charge da Folha de S.Paulo com lápide sobre magistrados
As manifestações de indignação fizeram referência a morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, do TJ/RS, que faleceu na última semana, aos 34 anos.
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| 9 maio, 2026 às 19:50
Motoristas, cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem obter aposentadoria por penosidade
O colegiado definiu, porém, que o reconhecimento da atividade especial depende de perícia técnica individualizada.
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| 9 maio, 2026 às 16:27
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que STF se manifeste sobre ações
Os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 só serão contemplados pela lei caso o Supremo a considere constitucional.
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| 9 maio, 2026 às 10:30
INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos por decisões judiciais
A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese no julgamento do Tema 1.157 dos recursos repetitivos, em julgamento encerrado na quinta-feira (7/5).
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