A demora na entrega e no reparo do veículo é, segundo a juíza, um fato incontroverso nos autos, o que acabou configurando uma conduta omissiva e negligente por parte da oficina.
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A comunicação ao MPT e MPE será feita de ofício, ou seja, independentemente de solicitação das partes envolvidas na ação, mediante o envio da petição inicial.
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Beto Simonetti afirmou que a advocacia criminal atua na defesa de direitos assegurados pela Constituição e pediu que o presidente respeite a função exercida por esses profissionais.
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O ministro entendeu que a suspensão das multas poderia comprometer a ordem administrativa e enfraquecer a atuação fiscalizatória dos Tribunais de Contas.
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O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.
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O congresso teve sua primeira edição realizada na USP, reunindo especialistas para discutir os desafios e as perspectivas do Direito do Mar.
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Ana Hickmann alega que a assinatura teria sido falsificada pelo ex, Alexandre Correa, que adimnistrava a empresa. A perícia concluiu que as assinaturas e rubricas não foram feitas por Ana.
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A empresa alegou que designava substitutos e bloqueava o acesso aos e-mails corporativos. Em audiência, porém, sua representante admitiu que os vendedores permaneciam com os celulares corporativos.
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A estimativa é de queda de até 45% das ações”, disse o magistrado após uma sabatina no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
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