A decisão foi proferida no julgamento de recurso interposto pela operadora de plano de saúde, que pretendia a suspensão da medida constritiva.
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| 13 agosto, 2026 às 09:40
| 13 agosto, 2026 às 08:30
TSE reforma decisão do TRE-RN e mantém o mandato do vereador Joab Gomes de Lima, de Espírito Santo
Corte Superior entendeu que o exercício temporário da prefeitura, por quinze dias, não atrai a exigência de desincompatibilização prevista no art. 14, § 6º, da Constituição.
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| 12 agosto, 2026 às 17:10
TRE-RN mantém condenação de Henrique Alves por lavagem de dinheiro ligada à campanha de 2014
Com a decisão, Henrique Alves permanece condenado apenas pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito dessa ação eleitoral. Ainda cabem recursos às instâncias superiores.
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| 12 agosto, 2026 às 09:09
Cúpula do TSE avalia proibir uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais
O assunto será discutido pelos ministros do TSE em uma reunião prévia, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (12). A reunião de quarta-feira também deverá tratar de pesquisas eleitorais.
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| 12 agosto, 2026 às 08:45
Motorista é condenado a indenizar vítimas de acidente de trânsito em Natal
A sentença reconheceu que o condutor realizou uma conversão irregular, interrompendo o trajeto de uma motocicleta e provocando a colisão.
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| 12 agosto, 2026 às 08:28
Entidades de imprensa veem ameaça ao sigilo da fonte em decisão de Alexandre de Moraes
As reportagens tratavam do suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino.
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| 11 agosto, 2026 às 15:06
Mendonça diz que atuação ideológica do Judiciário gera insegurança e quebra de confiança
Segundo ele, práticas como revisão de decisões e “abuso” de retroatividade em decisões que já encontram jurisprudências causam insegurança nos investimentos.
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| 11 agosto, 2026 às 12:41
Juiz é flagrado bebendo vinho e fumando durante sessão virtual em Minas Gerais
Milton Lívio atua como juiz auxiliar de 2º grau no Tribunal de Justiça mineiro. O TJMG informou que determinou uma apuração “imediata e rigorosa” dos fatos.
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| 11 agosto, 2026 às 09:11
Justiça condena universidade após impedir aluno de colar grau por falhas administrativas
Ao tentar solucionar a questão administrativamente, a universidade passou a exigir que o autor realizasse nova rematrícula no curso de Fisioterapia.
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| 10 agosto, 2026 às 16:28
Menção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor
Seu nome, segundo a ação, foi expressamente vinculado a fraudes financeiras e desvios associados a um esquema de captação de investimentos.
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