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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 16 abril, 2026 às 13:00
Magazine Luiza indenizará assistente por impor danças no TikTok

A empresa contestou o pedido de indenização e afirmou que possui código de ética, treinamentos periódicos e canais de denúncia para coibir assédio.
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NOTÍCIA
 | 16 abril, 2026 às 09:01
Justiça condena loja a indenizar taxista por venda de carro defeituoso

A Justiça entendeu que houve vício oculto, responsabilizando a loja mesmo após o prazo de garantia, com base no Código de Defesa do Consumidor.
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 21:57
TCU aponta descontrole em gastos de R$ 285 milhões com voos da FAB

Segundo o TCU, a FAB não possui um controle interno para impedir que pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial utilizem os voos.
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 20:15
Ex-deputado federal Alexandre Ramagem deixa a prisão nos Estados Unidos

Nesta quarta, o nome dele já não constava na lista de detidos do centro nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês).
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 17:24
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determina suspensão de dívidas de apostas online

A decisão reconheceu fortes indícios de incapacidade momentânea no momento das contratações, determinando a suspensão integral para garantir o mínimo existencial.
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 16:47
Justiça reconhece dispensa discriminatória e determina reintegração de empregada com leucemia

A empresa interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado pelo desembargador 2º vice-presidente. Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento, ao qual também foi negado seguimento pelo ministro relator.
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 15:58
Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia por maus-tratos e risco de extinção

No ano passado, um grupo de 12 cientistas de universidades brasileiras e internacionais declarou estado de emergência diante da iminente extinção do jumento nordestino.
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 09:50
Moraes manda PF investigar Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula

A medida foi tomada após representação da própria PF, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como base uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais.
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 09:43
CNJ proíbe exposição da vida privada de vítimas e testemunhas em processo disciplinar

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 14, durante a 5ª sessão Ordinária de 2026 do colegiado, com base na necessidade de proteção e de alinhamento a diretrizes constitucionais.
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NOTÍCIA
 | 15 abril, 2026 às 09:37
Cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio resulta em indenização por danos morais

Analisando os autos, o magistrado destacou que houve descumprimento unilateral da obrigação sob justificativa não comprovada de erro sistêmico.
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