A liminar, proferida em sede de Agravo de Instrumento pelo Desembargador Relator Cláudio Santos, determina que o Município disponibilize as terapias prescritas.
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| 27 agosto, 2026 às 21:45
| 27 agosto, 2026 às 17:12
STJ garante prazo em dobro a núcleos de prática jurídica de faculdades privadas em processos penais
A 5ª Turma aplicou, no caso, o entendimento tradicional de que a contagem em dobro só valeria para escritórios vinculados a universidades públicas, ou mantidos pelo poder público.
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| 27 agosto, 2026 às 09:16
Novo E-Guia reforça governança financeira e gestão de custas no Tribunal de Justiça do RN
A plataforma também incorpora a gestão dos processos administrativos relacionados às custas, com cadastro simplificado, acompanhamento de débitos e integração com a Dívida Ativa.
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| 27 agosto, 2026 às 08:58
Parceria entre TSE e Google amplia proteção contra uso indevido de IA nas eleições
Para utilizar a ferramenta, a candidata ou o candidato deve ter uma conta no YouTube e acessar o YouTube Studio, na área de detecção de conteúdo por semelhança.
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| 26 agosto, 2026 às 21:11
Justiça libera R$ 3,31 bilhões para pagamento de dívidas reconhecidas em processos contra a União
Os valores incluem diferenças de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos que deixaram de ser feitos ou foram pagos abaixo do devido.
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| 26 agosto, 2026 às 17:28
Supremo Tribunal Federal valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial
No entendimento do ministro Flávio Dino, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.
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| 26 agosto, 2026 às 14:48
Justiça determina reintegração de servidora do Itep/RN exonerada durante licença-maternidade
A autoridade apontada como coatora deverá prestar informações no prazo de dez dias, após o que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
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| 26 agosto, 2026 às 08:56
TSE reforça que conteúdo eleitoral produzido com IA deve ter identificação clara
A Resolução TSE nº 23.610/2019 exige identificação ostensiva quando houver utilização de conteúdo sintético multimídia produzido ou manipulado por inteligência artificial.
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| 25 agosto, 2026 às 19:22
Justiça do Rio decreta falência da Oi e determina pagamento de credores conforme ordem legal
A decisão ocorre em mais um momento crítico da Oi, em uma crise que se arrasta há mais de dez anos e teve início com a malsucedida criação da chamada “supertele”, em 2008.
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| 25 agosto, 2026 às 16:12
Justiça do RN obriga plano de saúde a fornecer medicamento a paciente com doença de Crohn
A operadora ainda foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA.
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