O escritório Barci de Moraes recebeu R$ 80.223.654,94 do Banco Master por serviços prestados ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
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Juíza determina nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas
A magistrada concluiu que o candidato foi aprovado dentro do número de vagas previsto no edital e que a administração pública não apresentou justificativa capaz de afastar o dever de nomeá-lo.
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Projeto de Lei estende a enteados direitos em planos de saúde e Previdência
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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Ex-jogador Carlos Alberto é expulso de condomínio por comportamento antissocial
O ex-atleta teria sido alvo de mais de 50 reclamações entre 2019 e 2023, envolvendo relatos de festas com música alta em diferentes horários, discussões e conflitos com vizinhos.
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Plano deve cobrir terapia prescrita por médico mesmo fora do rol da ANS
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma sentença que condenava um plano de saúde a custear um conjunto de terapias prescritas a um menino com TEA.
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Professora que chamou aluno de preto vai à prisão por injúria racial
De acordo com o processo, durante uma aula sobre comunicação e comportamento em entrevistas de emprego, a professora passou a repreender o aluno por falar em excesso.
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Decreto “Cão Orelha” aumenta multas por maus-tratos a animais, que podem chegar a R$1 milhão
De acordo com a medida, o valor pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravamentos, como o compartilhamento de violência animal nas redes sociais.
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Estado é condenado a indenizar homem por 252 dias de prisão além da pena
Diante do acórdão desfavorável no TJ-MG, o estado de Minas Gerais opôs embargos de declaração por suposta omissão no arbitramento do valor da indenização.
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Supremo volta a discutir aposentadoria compulsória de empregado público com 75 anos
O processo foi afetado com repercussão geral e a definição que vier a ser adotada deverá ser aplicada a todos os processos sobre o assunto na Justiça.
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STF cancela tese da revisão da vida toda do INSS e publica decisão final sobre o tema
A partir de agora, com a fixação da nova tese, as instâncias inferiores da Justiça devem aplicar o entendimento do tribunal e passar a negar pedidos de revisão.
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