O delegado foi escolhido para ocupar o cargo justamente por sua atuação nos inquéritos dos atos golpistas, relatados pelo ministro.
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Ministro André Mendonça autoriza Vorcaro a falar com advogados sem ser gravado
Mendonça também determinou que a penitenciária permita visitas dos advogados sem agendamento prévio, e que os defensores levem documentos e tomem notas durante as conversas.
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Servidora em gestação por barriga solidária tem direito a licença-maternidade, decide Justiça
A autora realizou fertilização in vitro e gestação por substituição em favor do irmão. Ela solicitou administrativamente a licença-maternidade, mas o pedido não foi apreciado pelo Município.
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Ex-ministro Luís Roberto Barroso volta à advocacia e receberá carteira da OAB
Formado em Direito pela UERJ, tornou-se advogado em 1981 e posteriormente concluiu o mestrado (LL.M.) na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Também é doutor.
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Moraes, Vorcaro e Andrei Rodrigues degustaram whisky Macallan juntos em Londres
À época, Vorcaro se regozijou para a então namorada, Martha Graeff: “Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc. E euzinho discursando”.
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Negligência médica em maternidade gera indenização de R$ 120 mil e pensão vitalícia
A relatora, desembargadora Martha Danyelle, destacou que, em casos de erro médico, a responsabilidade das entidades hospitalares é subjetiva, exigindo comprovação de culpa.
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Tribunais já podem usar ferramenta de IA para identificar ações repetitivas e abusivas
A Berna acessa as petições armazenadas no Data Lake do Judiciário — repositório digital de dados processuais — e realiza automaticamente a comparação dos documentos.
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TRT-21 mantém indenização de R$ 20 mil a bancária assediada por gerente
De acordo com a bancária, durante a cobrança de metas de produção, o gerente tocava nela, “apertando suas costas e falando do seu cabelo, fazendo piadas de cunho jocoso e sexual”.
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Plano de saúde deve fornecer sensor de glicose e indenizar paciente em R$ 4 mil
O juiz destacou também julgamento do TJRN que firmou entendimento favorável à obrigatoriedade de fornecimento dos sensores FreeStyle Libre por operadoras de planos de saúde.
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Justiça determina que FIA e Ecclestone paguem R$ 1,8 milhão a Felipe Massa
O ex-pilote Felipe Massa alega que perdeu o título de 2008 por manipulação da corrida no Grande Prêmio de Singapura.
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