A tese a ser fixada definirá se a expedição de precatório ou RPV com bloqueio para saque pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão proferida no cumprimento de sentença.
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| 11 julho, 2026 às 09:43
| 11 julho, 2026 às 09:18
Justiça manda UERN matricular candidata de Medicina reprovada em banca de heteroidentificação
A juíza Welma Maria Menezes entendeu que a comissão descumpriu as próprias regras da UERN ao exigir a combinação de características fenotípicas.
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| 11 julho, 2026 às 08:54
Justiça rejeita recurso de Ciro Gomes e mantém condenação por violência política de gênero
Entre as medidas impostas estão o pagamento de 70 salários mínimos, destinados à prefeita e a entidades de proteção aos direitos das mulheres.
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| 10 julho, 2026 às 16:21
TJRN garante a policial militar direito à agregação para curso de formação em outro estado
Conforme o julgamento, o curso possui caráter obrigatório e eliminatório dentro do certame, configurando situação excepcional apta a justificar o afastamento do militar.
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| 10 julho, 2026 às 15:45
Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto por suspeita de desvios em emendas
Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas vinculadas às emendas apontadas pela PF.
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| 9 julho, 2026 às 20:12
Justiça reconhece contrato verbal e fixa honorários de R$ 111 mil para advogado em ação
O advogado ajuizou ação de arbitramento de honorários contra o ex-cliente, alegando ter patrocinado seus interesses em reclamação trabalhista.
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| 9 julho, 2026 às 19:38
MPDFT aciona Blaze e Virginia Fonseca na Justiça e pede R$ 120 milhões por danos coletivos
A investigação da Prodecon teve início após o recebimento de denúncias de consumidores e da análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
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| 9 julho, 2026 às 12:53
Conselho Federal estabelece regras para membros da OAB durante período eleitoral
Em caso de descumprimento das regras, os Conselhos Seccionais ou o Conselho Federal poderão instaurar procedimento para apuração dos fatos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
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| 9 julho, 2026 às 06:38
Erro em cobrança de água gera indenização de R$ 5 mil a consumidor em Natal
Em sua sentença, a juíza Ana Cláudia Florêncio Waick destacou que a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral, pois expõe o consumidor à condição de devedor e pode restringir seu acesso ao crédito.
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| 9 julho, 2026 às 06:25
Termina hoje prazo para tribunais explicarem ao STF pagamentos de penduricalhos
A determinação de explicações ocorreu após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que juízes chegaram a ganhar 495 mil reais em maio, mesmo após o julgamento do STF.
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