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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 19:09
Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com transtorno do espectro autista

O autor, técnico judiciário do TRE/RJ, relatou que o filho reside em Guaçuí/ES e necessita de acompanhamento terapêutico contínuo.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 18:57
Construtora deve devolver valor integral se atrasar entrega em mais de 180 dias

O autor da ação comprou um apartamento em 2021. O fim do prazo para a entrega, já contando os 180 dias de atraso permitidos pela lei, era o dia 27 de outubro de 2025.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 08:05
Rio Grande do Norte garante R$ 225 milhões em precatórios do Fundef

As liberações dizem respeito às ações em que a União já pagou os precatórios e estavam na fase de levantamento dos valores pelos entes federados.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 07:51
OAB obtém liminar que impede delegado de atuar contra advogada presa após críticas

A decisão foi tomada após o delegado afirmar, em vídeo, que cogitou nova prisão em flagrante da profissional em razão de publicações nas redes sociais.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 07:42
Desembargadora que reclamou de corte em penduricalhos tem carro pago pelo tribunal

O tribunal justificou que a rotina dos desembargadores inclui deslocamentos frequentes para a participação em sessões, audiências e outros compromissos oficiais.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 07:34
Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS

O contrato intermitente é uma modalidade de trabalho onde a prestação de serviços, embora registrada na CTPS, não é contínua, alternando períodos de atividade e inatividade.
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NOTÍCIA
 | 20 abril, 2026 às 17:12
STJ decide que prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades

A conclusão é da 1ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso especial de um ex-prefeito que foi condenado a ressarcir os cofres públicos em milhões de reais.
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NOTÍCIA
 | 20 abril, 2026 às 16:37
Desembargadora que ganhou R$ 91 mil em março diz que fim de penduricalho levará juízes à ‘escravidão’

“Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta”, disse a desembargadora.
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NOTÍCIA
 | 20 abril, 2026 às 08:51
Agência Nacional de Saúde Suplementar adotará IA para reduzir estoque de processos

Segundo o diretor Wadih Damous, a aplicação dos sistemas e algoritmos deve se restringir ao monitoramento e à prevenção de doenças.
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NOTÍCIA
 | 20 abril, 2026 às 08:42
Justiça decide que plano pode negar custeio de medicamento domiciliar fora do rol da ANS

A ação foi proposta por paciente diagnosticada com hipopituarismo que recebeu prescrição médica para uso da Somatropina.
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