Para o relator, a concessão do tempo adicional não configurou privilégio, mas instrumento de efetivação da isonomia e do direito à educação.
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| 9 fevereiro, 2026 às 16:53
| 9 fevereiro, 2026 às 16:21
Justiça do Trabalho anula revelia por citação enviada a endereço incorreto da empresa
O caso é sobre uma reclamação trabalhista na qual a empresa foi condenada após não comparecer à audiência inicial.
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| 9 fevereiro, 2026 às 15:45
MPRN recomenda anulação de eleição antecipada na Câmara Municipal de Apodi
A recomendação baseia-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que define limites para a escolha dos cargos de direção nos legislativos.
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| 9 fevereiro, 2026 às 06:29
Plano deverá pagar R$ 5 mil por negar custeio de medicamento a paciente com quadro depressivo
Segundo narrado, a parte autora teve negado o custeio do medicamento Spravato, prescrito para tratamento de seu quadro clínico.
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| 8 fevereiro, 2026 às 23:46
Justiça determina Suzane Von Richthofen como inventariante de fortuna milionária
Suzane é sobrinha de Miguel Abdalla, irmão de Marisa von Richthofen, que é mãe da mandante do crime cometido contra os próprios pais. Netto ainda deixou um outro sobrinho.
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| 8 fevereiro, 2026 às 08:23
Tribunal Superior do Trabalho garante estabilidade a gestante com contratação irregular
No caso concreto, ficou comprovado que a trabalhadora foi dispensada sem justa causa durante a gestação, tendo dado à luz poucos dias após a rescisão.
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| 8 fevereiro, 2026 às 07:51
Justiça manda soltar advogada e influencer argentina acusada de injúria racial no RJ
Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do TJ limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”.
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| 7 fevereiro, 2026 às 19:20
Juiz reconhece abusividade de reajustes em plano de saúde coletivo por adesão
A autora ajuizou ação contra operadora de plano e administradora de benefícios alegando a aplicação de reajustes anuais muito superiores aos percentuais autorizados pela ANS.
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| 7 fevereiro, 2026 às 19:02
Shopping deve pagar indenização à consumidora vítima de roubo armado em estacionamento
A magistrada rejeitou as alegações de que o crime seria de responsabilidade exclusiva do Estado, reafirmando que a segurança dos consumidores é dever do estabelecimento.
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| 7 fevereiro, 2026 às 10:52
Professora de Direito morre depois de ser atacada a facadas por aluno em faculdade
Imagens feitas por pessoas que estavam na faculdade mostram que o suspeito foi contido por pessoas que estavam no local. Ele foi preso em flagrante e levado até a central de polícia.
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