A ação foi ajuizada depois da morte da mulher para cobrar da mineradora responsável uma indenização por danos morais.
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| 24 fevereiro, 2026 às 17:06
| 24 fevereiro, 2026 às 15:30
Advogado receberá horas extras por jornada superior a quatro horas diárias
Acompanhando o entendimento, o colegiado condenou a empregadora ao pagamento das horas extras além da 4ª diária ou da 20ª semanal, o que for mais benéfico ao trabalhador.
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| 24 fevereiro, 2026 às 08:50
Megaoperação desmantela esquema de invasão e comércio de dados sigilosos em Parnamirim
O mandado foi cumprido em Parnamirim e teve como foco interromper ataques de phishing, golpe cibernético em que criminosos se passam por instituições confiáveis para enganar vítimas.
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| 24 fevereiro, 2026 às 08:17
Após recurso do Município de Santana do Matos, Turma de Uniformização do TJRN irá decidir se perícia de insalubridade cabe nos Juizados Especiais
A decisão suspende, imediatamente, todos os processos que envolvam a mesma questão jurídica em tramitação nas Turmas Recursais e nos juizados de todo o Estado, até o julgamento definitivo do mérito.
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| 24 fevereiro, 2026 às 06:27
Ministro Gilmar Mendes manda suspender “penduricalhos” do Judiciário e do MP
Ao defender a suspensão das verbas indenizatórias, Gilmar cita que há “desordem” em relação à remuneração de agentes públicos, sobretudo, do Judiciário e do MP.
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| 23 fevereiro, 2026 às 16:17
Banco é condenado por publicação de danças constrangedoras no TikTok e Instagram
A trabalhadora alegou que os empregados da agência eram obrigados a realizar coreografias de comemoração, as quais eram gravadas em vídeo e publicadas nas redes sociais.
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| 23 fevereiro, 2026 às 15:57
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em Minas Gerais
O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
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| 23 fevereiro, 2026 às 08:54
OAB pede ao ministro Edson Fachin que STF acabe com inquérito das Fake News
Na última terça, 17, o inquérito do “fim do mundo” passou a abrigar mais uma frente de investigação.
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| 23 fevereiro, 2026 às 08:42
CNJ vai apurar decisão do TJMG que absolveu homem por estupro de vulnerável
Uma enxurrada de críticas nas redes sociais vem ganhando força. Entre elas as de parlamentares, inconformados com a decisão da justiça de Minas Gerais.
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| 23 fevereiro, 2026 às 08:34
Imobiliária é condenada a reparar imóvel e indenizar consumidora por vícios de construção
Os danos causados pelo vazamento, que escoa por meio do teto da residência, acabaram atingindo bens materiais da autora, acarretando prejuízos severos e impedimento de uso.
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