O STF também determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresente, em até 30 dias, a relação das verbas que poderão ser pagas retroativamente.
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| 28 junho, 2026 às 12:58
| 28 junho, 2026 às 12:14
Latam é condenada a pagar R$ 10 mil a paciente com câncer por falha em embarque
Segundo a ação, a passageira morava na Europa quando recebeu o diagnóstico da doença e decidiu retornar ao Brasil para realizar o tratamento.
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| 28 junho, 2026 às 12:02
JFRN alcança 100% no IPC-Jus e reafirma excelência entre as Seções Judiciárias do País
Para o diretor do Foro da JFRN, juiz federal Fábio Bezerra, o resultado reflete o compromisso de toda a instituição com a prestação jurisdicional.
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| 28 junho, 2026 às 10:17
CNJ exige autorização judicial individual para crianças atuarem em plataformas digitais
Segundo a norma, o magistrado deverá avaliar se a exposição da criança ou do adolescente no ambiente digital é compatível com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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| 27 junho, 2026 às 17:31
Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lança obras jurídica e literária em Natal
A sessão de autógrafos terá início às 17h, no Salão Nobre do Palácio José Augusto, localizado na Praça Sete de Setembro, nº 120, no bairro Cidade Alta, em Natal.
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| 27 junho, 2026 às 16:56
TJRN está entre os quatro melhores tribunais estaduais do País em eficiência
Relatório do CNJ aponta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte combina, simultaneamente, alta produtividade, baixa taxa de congestionamento e menor despesa.
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| 27 junho, 2026 às 14:05
TRE-RN elege Martha Danyelle presidente e João Rebouças vice para o biênio 2026-2028
Os novos dirigentes sucederão a atual gestão, conduzida pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo e pelo desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.
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| 27 junho, 2026 às 13:55
Conar suspende propaganda abusiva de bets na CazéTV durante a Copa do Mundo
O relator do caso, Luiz Celso de Piratininga Junior, considerou que era preciso interromper imediatamente práticas que podem contrariar o código de publicidade responsável.
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| 27 junho, 2026 às 07:36
Partidos têm até 30 de junho para entregar prestação de contas anual à Justiça Eleitoral
A prestação de contas é obrigatória mesmo que não tenha havido arrecadação de recursos financeiros ou recebimento de bens estimáveis em dinheiro durante o exercício.
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| 27 junho, 2026 às 07:32
Homem é condenado por estelionato após fingir câncer terminal para enganar namorada
Ele dizia ser empresário, possuir uma grande fortuna e estar em estágio terminal de um câncer, afirmando que temia morrer sozinho.
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