Todo recurso especial deverá conter um tópico específico e fundamentado demonstrando a relevância da questão de direito federal infraconstitucional.
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| 30 agosto, 2026 às 16:11
| 30 agosto, 2026 às 15:53
Major Sales recebe ação da Justiça Eleitoral para treinamento com urna eletrônica
A iniciativa busca orientar a população sobre o funcionamento da votação e proporcionar uma experiência prática antes das Eleições 2026.
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| 30 agosto, 2026 às 10:49
Pesquisas de magistradas do TJRN recebem prêmio de destaque da FGV Direito SP
As dissertações das juízas Karyne Chagas de Mendonça Brandão e Rossana Alzir Diógenes Macêdo foram reconhecidas entre os trabalhos de destaque do Mestrado Profissional em Direito.
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| 30 agosto, 2026 às 10:17
União estável pode ter novas regras de sucessão com reforma do Código Civil
Defensores da alteração sustentam que a medida preserva a autonomia individual e diferencia a escolha pelo casamento formal da opção por morar junto sem registro.
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| 29 agosto, 2026 às 19:41
Moraes determina prisão de diarista condenada a 14 anos por atos de 8 de Janeiro
Moradora de Jaru (RO), Silvia foi presa em 9 de janeiro de 2023. Segundo as investigações, mensagens encontradas em seu celular indicaram que ela foi a Brasília para participar dos atos.
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| 29 agosto, 2026 às 11:13
TST decide que Justiça comum deve julgar disputa entre motorista de aplicativo e plataforma
Em primeiro grau, o juízo havia reconhecido a competência da Justiça comum, mas a decisão foi revertida pelo tribunal de segunda instância. Ao analisar o recurso, a 1ª Turma do TST restabeleceu o entendimento inicial.
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| 29 agosto, 2026 às 08:33
Tribunal Regional Federal da 5ª Região abre inscrições para concurso com 11 vagas de juiz
A primeira etapa, uma prova de 100 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 29 de novembro, nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
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| 29 agosto, 2026 às 08:15
Justiça barra reajustes de plano coletivo com 4 beneficiários e manda aplicar índices da ANS
Com isso, a cláusula foi declarada parcialmente nula, e os reajustes deverão ser substituídos, ano a ano, pelos índices oficiais da ANS aplicáveis aos planos individuais.
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| 28 agosto, 2026 às 21:14
Aplicativo e-Título passará por manutenção para preparação para as Eleições 2026
A manutenção terá início às 8h30 e a previsão é que seja concluída às 18h do mesmo dia. Durante esse período, o aplicativo ficará totalmente indisponível para os usuários.
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| 28 agosto, 2026 às 20:50
STF forma maioria para INSS fixar teto de juros no crédito consignado para beneficiários
Na avaliação do ministro, o teto de juros é um mecanismo de proteção do beneficiário, uma vez que a renda tem natureza alimentar.
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