Caso não comprove o cumprimento integral das determinações, a multa diária, inicialmente fixada em R$ 500 mil, será elevada para R$ 1 milhão, até o encerramento do segundo turno.
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| 19 outubro, 2026 às 17:45
| 19 outubro, 2026 às 15:10
Justiça condena duas pessoas por racismo contra nordestinos em publicação no Facebook
O caso teve origem em uma publicação de 2018 que associava beneficiários nordestinos do Bolsa Família à falta de disposição para trabalhar.
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| 19 outubro, 2026 às 14:36
Justiça determina que plano de saúde custeie cirurgias reparadoras após bariátrica
O plano de saúde negou a cobertura, alegando finalidade estética e ausência dos procedimentos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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| 19 outubro, 2026 às 09:31
Mulher terá indenização de R$ 65 mil após trabalhar 57 anos sem salário
Ao longo dos anos, atuou como empregada doméstica, cuidadora de uma idosa e gerente de um hotel da família. Nunca teve a carteira assinada nem recebeu salários ou benefícios trabalhistas.
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| 18 outubro, 2026 às 16:39
Justiça determina redução de 33,5% na mensalidade de plano de saúde coletivo
A decisão também veda a suspensão da cobertura, a rescisão contratual e a negativação da contratante e de seus representantes.
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| 18 outubro, 2026 às 16:08
TRE-RN esclarece mudanças nos locais de votação para o segundo turno em seis municípios
Algumas transferências buscam corrigir problemas identificados no primeiro turno, como dificuldades de acesso, calor excessivo, falhas na rede elétrica e falta de espaço para filas.
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| 18 outubro, 2026 às 09:48
OAB suspende preventivamente exercício profissional do advogado Nelson Wilians por 90 dias
A medida foi adotada em meio a investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e irregularidades tributárias.
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| 17 outubro, 2026 às 18:44
STF analisa limite para pagamento retroativo do piso salarial a professores temporários
Os governos de Pernambuco e do Piauí pedem que a decisão não tenha efeitos retroativos, sob o argumento de evitar impactos nas contas públicas.
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| 17 outubro, 2026 às 17:40
Justiça proíbe associação de advogados conservadores de imitar nome e logo da OAB
A OAB alega que a entidade faz uso indevido da sigla/marca OAB”, mesmo com a adição da letra “C”, e ostenta “símbolos similares aos utilizados pelo conselho”
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| 17 outubro, 2026 às 17:26
Redução da maioridade penal para 16 anos tem apoio de 80% dos brasileiros
O Datafolha ouviu presencialmente 2.520 brasileiros de 16 anos ou mais nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
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