A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Herval Sampaio, que reconheceu a condição de vulnerabilidade social do custodiado, mas entendeu estarem presentes os requisitos legais para a decretação da medida cautelar.
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O contribuinte sustentou que não poderia ser responsabilizado pelo pagamento do ITR referente ao exercício de 2005, sob o argumento de que não havia retomado a posse do imóvel.
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Em contestação, a Caixa defendeu a regularidade da conduta adotada e informou que o encerramento da conta decorreu de apontamento registrado no Sistema de Monitoramento de Golpes e Fraudes (SIMGF).
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Segundo a decisão, mesmo após a determinação judicial de suspensão do movimento paredista, proferida há uma semana, a categoria, sob coordenação do sindicato, manteve a paralisação.
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Em sua contestação, a empresa fabricante do automóvel sustentou a inexistência de vício de fabricação e negou a relação entre sua conduta e os danos narrados.
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O relator, ministro André Mendonça, destacou que há plausibilidade jurídica na tese de que não se configurou a gravidade quantitativa necessária para caracterizar o abuso.
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Segundo o juiz, a tirzepatida e a semaglutida são aplicadas pela própria paciente, fora de ambiente hospitalar ou ambulatorial, e, portanto, caracterizam-se como medicamentos de uso domiciliar.
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Com a decisão, a resolução perde a validade a partir da publicação do acórdão. O processo, contudo, ainda pode ser alvo de recurso, e o CFO informou que vai recorrer.
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Entre as medidas determinadas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos).
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As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 28 de agosto e 28 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet. O valor é de R$ 350.
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