A ação foi rejeitada porque o autor não tem legitimidade ativa para propor esse tipo de processo nesta instância, já que concorre na instância estadual.
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| 17 setembro, 2026 às 21:05
| 17 setembro, 2026 às 20:34
Audiência trabalhista termina em acordo e declaração de amizade entre patrão e ex-funcionário
A juíza Graziele Cabral destacou ainda que a Justiça do Trabalho não deve ser vista necessariamente como espaço de confronto.
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| 17 setembro, 2026 às 17:30
TRT-RN mantém 2º lugar entre tribunais de pequeno porte e supera os R$ 49 milhões em movimentação
A mobilização segue até sexta-feira (18), com ações voltadas à solução de processos e à efetivação do pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
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| 17 setembro, 2026 às 16:47
AGU diz que reajuste de 15% do Bolsa Família não viola legislação eleitoral
Segundo a AGU, o Bolsa Família se enquadra nessa hipótese por ser um programa permanente de transferência de renda, previsto em lei.
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| 17 setembro, 2026 às 15:49
TST mantém obrigação de shopping garantir auxílio-creche a empregadas de lojas
No TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a medida está relacionada à proteção da maternidade, da infância e da saúde das trabalhadoras.
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| 17 setembro, 2026 às 15:04
Plataforma é condenada a reativar perfil de influenciador e pagar R$ 2 mil por danos morais
“A suspensão e a desativação da conta sem justificativa concreta e determinada se trata de atos arbitrários caracterizados pelo abuso do direito”, afirmou o juiz, ao aplicar o art. 187 do Código Civil.
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| 16 setembro, 2026 às 17:42
Justiça promoverá mutirão com 960 audiências de conciliação relativas a imóveis do SFH
Esta será a terceira edição da iniciativa e contemplará, desta vez, imóveis do Conjunto Habitacional Parque das Dunas, na Zona Norte de Natal.
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| 16 setembro, 2026 às 16:27
OAB reage a fala do ministro Flávio Dino e rejeita “criminalização da advocacia”
A manifestação ocorreu um dia depois de Dino declarar, durante sessão extraordinária do STF, que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
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| 16 setembro, 2026 às 15:06
Plano de saúde é condenado por negar medicamento previsto no Rol da ANS
Segundo os autos, o tratamento foi indicado como imprescindível para o controle da doença e para evitar o agravamento do quadro clínico.
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| 16 setembro, 2026 às 14:28
Justiça reconhece etarismo em dispensa de trabalhador a oito meses da aposentadoria
O trabalhador foi dispensado em abril de 2025. Na ação, sustentou que o desligamento ocorreu em razão da idade e da proximidade da aposentadoria.
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