A jurisprudência do STJ admite que sucessores busquem judicialmente a repetição de indébito tributário quando o contribuinte falece sem receber os valores a que tinha direito.
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| 16 junho, 2026 às 08:57
| 16 junho, 2026 às 08:51
Plano de saúde é condenado a custear medicamento para dermatite atópica grave
Segundo o juiz, negar a medicação prescrita compromete a finalidade do contrato e viola os princípios da boa-fé e da função social contratual.
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| 15 junho, 2026 às 16:42
Advogado potiguar é coautor de campanha nacional da OAB aprovada pelo Conselho Federal
Entre os autores do projeto está o advogado potiguar Eduardo Pacheco, que representou o Rio Grande do Norte no Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia, no triênio anterior.
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| 15 junho, 2026 às 14:53
STF suspende julgamento sobre desconto de recolhimento noturno da pena
O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para situações semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
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| 15 junho, 2026 às 13:10
Construtoras são condenadas por atraso na entrega de imóvel e falhas na obra em Mossoró
Consta nos autos do processo que, durante esse período, a autora continuou pagando “juros de obra” e chegou a ter o nome negativado por débitos relacionados ao financiamento.
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| 14 junho, 2026 às 20:12
Justiça decreta prisão preventiva de trio por morte de jovem em rope jump
Maria Eduarda Rodrigues de Freitas morreu após ser jogada de uma altura de 40 metros sem equipamentos de segurança.
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| 14 junho, 2026 às 19:57
Justiça concede guarda ao pai após suspeitas envolvendo exposição da filha em conteúdo adulto
De acordo com trechos do processo aos quais a coluna teve acesso, o pai alegou que a mãe produzia conteúdo adulto utilizando a imagem da filha.
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| 14 junho, 2026 às 11:58
Conselho Nacional de Justiça quer destravar precatórios e acelerar pagamento a credores
O ponto mais crítico é a interpretação divergente por parte de alguns tribunais, que vêm aplicando os limites de pagamento da nova emenda constitucional como se fossem um teto intransponível.
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| 14 junho, 2026 às 11:35
PDT questiona no STF norma do Confef que exige registro de treinadores esportivos
O partido argumenta que a regulamentação amplia indevidamente o alcance da fiscalização exercida pelos conselhos profissionais e contraria disposições da lei geral do esporte.
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| 13 junho, 2026 às 18:25
Supremo Tribunal Federal mantém suspensão das provas do concurso da Polícia Militar do RN
A decisão preserva, até o exame definitivo da questão, a reserva de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de garantir a participação de pessoas com deficiência e a isenção da taxa de inscrição a esse grupo.
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