Conforme afirmou, não há direito automático à autorização de novos cursos. Para S. Exa., embora o trâmite administrativo deva continuar, isso não significa aprovação obrigatória.
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| 5 abril, 2026 às 12:46
| 4 abril, 2026 às 20:54
Ministro Nunes Marques confirma viagem em avião pago pela advogada do Banco Master
Em uma manifestação complementar sobre sua conduta e relações próximas com advogados, o magistrado afirmou que se declara suspeito em casos envolvendo amigos pessoais.
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| 4 abril, 2026 às 17:38
TST vai julgar dissídio coletivo de greve na EBSERH na próxima quarta-feira
O caso envolve a paralisação de trabalhadores vinculados à empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários federais.
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| 4 abril, 2026 às 17:24
Desembargadora do TJRN garante hora extra de prova a candidato com TDAH
A desembargadora Berenice Capuxú acolheu o agravo, dizendo que, além do autor comprovar o TDAH, ele possui deficiência no cotovelo.
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| 4 abril, 2026 às 16:58
Justiça nega indenização a político e reconhece críticas de ex-aliado como sátira
O requerente alegou que o demandado utilizou termos racistas e homofóbicos ao criticar sua filiação a partido opositor, além de imputar-lhe falsamente o recebimento de dinheiro público.
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| 4 abril, 2026 às 09:07
Mantida sentença que afasta exigência de procuração para despachante atuar no Detran/RN
O caso foi analisado pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que rejeitou o recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
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| 3 abril, 2026 às 19:45
Supremo Tribunal Federal forma maioria para isentar de custas quem ganha até R$ 5 mil
O valor de R$ 5 mil tem como referência a Lei 15.270/2025 (publicada um dia antes do voto do ministro), que isenta do Imposto de Renda (IR) todas as pessoas com salários até esse montante.
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| 3 abril, 2026 às 19:02
Justiça manda penhorar cachês de Belo para quitar dívida trabalhista com ex-funcionário
A medida foi adotada para garantir o pagamento de dívida trabalhista com ex-funcionário, com bloqueio de valores até R$ 233.721,51.
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| 3 abril, 2026 às 08:58
Adicional de periculosidade de 30% para motociclistas passa a valer a partir desta sexta-feira
O adicional corresponde a 30% sobre o salário básico, sem incluir prêmios, gratificações ou comissões, salvo se um acordo ou convenção coletiva estabelecer regra mais favorável.
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| 3 abril, 2026 às 08:38
Juiz desabafa: “Salário de magistrado é menor que o de médico do SUS”
Segundo dados disponíveis, o magistrado recebeu cerca de R$ 120 mil líquidos no último contracheque.
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