A intervenção do Poder Judiciário em questões de concurso público exige demonstração objetiva, com base em prova pré-constituída, de erro material ou ilegalidade manifesta.
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| 30 julho, 2026 às 14:48
| 29 julho, 2026 às 21:06
Acionar funcionária em licença médica gera indenização por dano moral, decide TRT
O relator considerou a conduta abusiva por colocar em risco a saúde física e mental da empregada, em desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.
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| 29 julho, 2026 às 20:51
Sancionada lei que cria ‘PIX Pensão Alimentícia’, com transferências automáticas do dinheiro
Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada.
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| 29 julho, 2026 às 20:05
TJRN reconhece direito à progressão e manda Estado atualizar carreira de professora
A decisão reconheceu a omissão administrativa na efetivação da evolução prevista em lei, destacando que a servidora comprovou o cumprimento dos requisitos legais.
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| 28 julho, 2026 às 20:45
TJRN altera número de WhatsApp do setor de Ajuizamento dos Juizados Especiais
A mudança tem como objetivo garantir a continuidade e a eficiência do atendimento prestado aos jurisdicionados.
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| 28 julho, 2026 às 13:21
Justiça determina refaturamento de contas de energia e condena Cosern por danos morais
A consumidora informou que seu consumo médio era de 45 kWh, com contas em torno de R$ 50, mas, a partir de agosto de 2025, passou a receber faturas com consumo de cerca de 480 kWh.
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| 28 julho, 2026 às 13:08
“Sem o advogado, nada acontece”, diz desembargadora ao receber advogada em primeiro despacho
Jessica esclareceu que sua preocupação era apenas com o protocolo, mencionando o receio de utilizar tratamento ou pronome inadequados ao falar com uma integrante do tribunal.
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| 28 julho, 2026 às 13:00
Biomédica relata abusos e recorre à Justiça para retirar nome da mãe de documentos
Heloísa sustentou que a retirada da filiação materna era essencial para romper os vínculos jurídicos com uma infância marcada, segundo ela, por agressões físicas, negligência e violência sexual.
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| 28 julho, 2026 às 10:03
Ex-juiz que saiu de gari à magistratura é denunciado por abuso de autoridade
Segundo o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2023 e 2024, período em que Robson ainda exercia o cargo de juiz substituto no estado.
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| 27 julho, 2026 às 18:49
Acusado de homicídio em passeata política tem júri popular mantido
Ao negar o recurso da defesa, o relator destacou que o processo reúne provas documentais, imagens de câmeras e depoimentos consistentes.
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