O advogado informou que prepara mandado de segurança com pedido de liminar para tentar suspender os efeitos da decisão. Paralelamente, espera que a própria Corte reveja a medida.
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| 31 agosto, 2026 às 21:09
| 31 agosto, 2026 às 20:58
Mãe do menino Miguel se forma em direito e leva foto do filho à cerimônia no Recife
Miguel Otávio Santana da Silva morreu em 2 de junho de 2020, aos 5 anos, após cair do nono andar de um edifício de luxo no bairro de São José, na região central do Recife.
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| 31 agosto, 2026 às 12:56
Procuradora Iadya Gama lança livro sobre aposentadoria compulsória e etarismo no serviço público
Iadya Gama Maio, que é titular da 7ª Procuradoria de Justiça e membro do MPRN questiona a presunção de incapacidade para o trabalho fundamentada exclusivamente na idade cronológica.
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| 31 agosto, 2026 às 06:26
Justiça fixa indenização de R$ 5 mil por falsa acusação de furto em mercado de Natal
O caso ocorreu em janeiro de 2025, em um mercado de Natal. O proprietário afirmou que a mulher não poderia permanecer no estabelecimento porque teria sido flagrada furtando anteriormente.
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| 30 agosto, 2026 às 16:11
Novo filtro de relevância dos recursos especiais entra em vigor no STJ em setembro
Todo recurso especial deverá conter um tópico específico e fundamentado demonstrando a relevância da questão de direito federal infraconstitucional.
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| 30 agosto, 2026 às 15:53
Major Sales recebe ação da Justiça Eleitoral para treinamento com urna eletrônica
A iniciativa busca orientar a população sobre o funcionamento da votação e proporcionar uma experiência prática antes das Eleições 2026.
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| 30 agosto, 2026 às 10:49
Pesquisas de magistradas do TJRN recebem prêmio de destaque da FGV Direito SP
As dissertações das juízas Karyne Chagas de Mendonça Brandão e Rossana Alzir Diógenes Macêdo foram reconhecidas entre os trabalhos de destaque do Mestrado Profissional em Direito.
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| 30 agosto, 2026 às 10:17
União estável pode ter novas regras de sucessão com reforma do Código Civil
Defensores da alteração sustentam que a medida preserva a autonomia individual e diferencia a escolha pelo casamento formal da opção por morar junto sem registro.
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| 29 agosto, 2026 às 19:41
Moraes determina prisão de diarista condenada a 14 anos por atos de 8 de Janeiro
Moradora de Jaru (RO), Silvia foi presa em 9 de janeiro de 2023. Segundo as investigações, mensagens encontradas em seu celular indicaram que ela foi a Brasília para participar dos atos.
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| 29 agosto, 2026 às 11:13
TST decide que Justiça comum deve julgar disputa entre motorista de aplicativo e plataforma
Em primeiro grau, o juízo havia reconhecido a competência da Justiça comum, mas a decisão foi revertida pelo tribunal de segunda instância. Ao analisar o recurso, a 1ª Turma do TST restabeleceu o entendimento inicial.
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