Até a última eleição, as mensagens eram enviadas pelos números das Zonas Eleitorais, porém a partir do pleito deste ano, as mensagens só serão enviadas pelo número 0800 084 6464.
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Tribunal arquiva PAD contra servidora após perícia apontar bipolaridade
O PAD investigava supostas infrações funcionais, como atrasos, ausências do posto de trabalho, desídia, conflitos com colegas e recusa em atender ao público.
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TSE convida diplomatas americanos para explicar funcionamento da urna eletrônica
Na última sexta-feira, o Itamaraty negou vistos de dois funcionários do governo americano que viriam ao Brasil com a justificativa oficial de discutir liberdade de expressão no contexto das eleições.
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Projeto obriga cartórios a informar registros sem o nome do pai em cinco dias
Além de fixar o prazo de 5 dias para os cartórios, o projeto torna obrigatórios audiência da mãe, o segredo de Justiça e a atuação do Ministério Público.
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Judiciário do Rio Grande do Norte perde o juiz Assis Brasil, aos 74 anos
O magistrado havia sido submetido a uma cirurgia na coluna e, durante a internação, contraiu uma infecção hospitalar, que evoluiu para um quadro de pneumonia.
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Justiça aplica entendimento do STF e nega fornecimento de medicamento para emagrecimento
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP) que negou o fornecimento gratuito de medicação.
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Advogado atribui erro à rotina intensa, mas juiz rebate: “Judiciário não é revisor”
Segundo o magistrado, acolher esse entendimento significaria transferir à Secretaria da Vara o ônus da diligência processual e esvaziar a autoridade das determinações judiciais.
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STF autoriza Polícia Federal investigar ministro Marco Buzzi por venda de sentenças
A autorização foi dada pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a inclusão do magistrado nas investigações conduzidas pela PF.
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Atrasos frequentes de salários geram indenização de R$ 2 mil a trabalhador no RN
No caso, o trabalhador relatou que o atraso reiterado no pagamento dos salários prejudicou o seu sustento e o de sua família, por se tratar de verba essencial para as despesas básicas do dia a dia.
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Plano de saúde deverá custear tratamento oncológico fora do rol da ANS
Ao analisar o pedido, a juíza considerou presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, diante da gravidade do quadro clínico e do risco de progressão da doença.
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