Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias.
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| 6 abril, 2026 às 15:07
| 6 abril, 2026 às 08:41
Hospital indenizará em R$ 100 mil grávida que perdeu gêmeos após erro médico
Apesar de manter a condenação, o colegiado entendeu que o valor fixado em 1ª instância, de R$ 160 mil, deveria ser reduzido para R$ 100 mil.
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| 6 abril, 2026 às 08:29
STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador
A conclusão é da 1ª Turma do STJ, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que tentava tributar uma empresa de marketing esportivo.
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| 5 abril, 2026 às 16:41
Pedido de demissão de doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
Após descobrir que estava grávida, a doméstica comunicou o fato à empregadora, que, mesmo ciente da gestação, manteve o processo de desligamento.
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| 5 abril, 2026 às 16:26
Acusação de delator não basta para justificar prisão preventiva, diz Gilmar Mendes
Para o ministro, a colaboração premiada, isoladamente, não pode justificar a manutenção da prisão cautelar, sobretudo diante do risco de versões interessadas por parte do colaborador.
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| 5 abril, 2026 às 16:06
Justiça obriga plano de saúde a custear cirurgia e indenizar paciente em Mossoró
Conforme narrado, o autor é portador da Síndrome de Marfan, doença de origem genética rara que afeta o tecido conjuntivo, diagnosticada aos 13 anos de idade.
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| 5 abril, 2026 às 12:46
Alexandre de Moraes anula decisão que liberava cursos de medicina sem aval do MEC
Conforme afirmou, não há direito automático à autorização de novos cursos. Para S. Exa., embora o trâmite administrativo deva continuar, isso não significa aprovação obrigatória.
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| 4 abril, 2026 às 20:54
Ministro Nunes Marques confirma viagem em avião pago pela advogada do Banco Master
Em uma manifestação complementar sobre sua conduta e relações próximas com advogados, o magistrado afirmou que se declara suspeito em casos envolvendo amigos pessoais.
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| 4 abril, 2026 às 17:38
TST vai julgar dissídio coletivo de greve na EBSERH na próxima quarta-feira
O caso envolve a paralisação de trabalhadores vinculados à empresa pública responsável pela gestão de hospitais universitários federais.
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| 4 abril, 2026 às 17:24
Desembargadora do TJRN garante hora extra de prova a candidato com TDAH
A desembargadora Berenice Capuxú acolheu o agravo, dizendo que, além do autor comprovar o TDAH, ele possui deficiência no cotovelo.
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