O caso está no agravo apresentado por uma servidora pública negra contra decisão que determinou sua exoneração do cargo de oficial do Ministério Público de Minas Gerais.
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| 25 setembro, 2026 às 16:46
| 25 setembro, 2026 às 15:28
TRT-RN reconhece vínculo de emprego de 1995 a 2001 para fins previdenciários
O empregador deverá registrar o contrato na CTPS digital no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1 mil.
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| 25 setembro, 2026 às 14:37
Justiça revoga prisão preventiva de Wendel Lagartixa e autoriza liberdade com tornozeleira
Justiça revoga prisão preventiva de Wendel Lagartixa, que poderá aguardar julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade.
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| 25 setembro, 2026 às 08:16
TJRN mantém bloqueio de R$ 57 mil de plano de saúde para tratamento de criança com TEA
Segundo a relatora, a ausência de comprovação de que o tratamento vinha sendo fornecido de forma integral e ininterrupta justifica o bloqueio.
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| 25 setembro, 2026 às 07:58
Lula prepara MP para proibir bets e governo estuda crédito e renegociação de dívidas
A expectativa de interlocutores do governo é que Lula anuncie nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma MP com restrições às bets e aos cassinos on-line.
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| 24 setembro, 2026 às 16:36
TST: mulher que trabalha aos domingos deve ter folga a cada 15 dias, decide 3ª turma
3ª turma entendeu que regra específica da CLT prevalece sobre norma geral aplicável aos trabalhadores do comércio.
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| 24 setembro, 2026 às 16:03
Conselho Federal da OAB anula questão de Direito Empresarial do 47º Exame de Ordem
Pontuação da questão anulada será atribuída a todos os examinandos, conforme previsão do edital
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| 24 setembro, 2026 às 15:31
TRE-RN alerta campanhas sobre comprovação de despesas com militância e pessoal
As campanhas deverão identificar individualmente quem prestou o serviço, além de informar atividade, período, local, quantidade de horas e valor pago.
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| 24 setembro, 2026 às 14:54
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil após negar cirurgia bariátrica em Ceará-Mirim
A sentença, proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, confirmou definitivamente a tutela de urgência que havia autorizado o procedimento.
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| 23 setembro, 2026 às 21:15
OAB aciona STF após divulgação de conversas de advogados no caso Banco Master
A OAB argumenta que o acesso legítimo a informações durante uma investigação não autoriza automaticamente sua divulgação.
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