Emoção, memória e reconhecimento marcaram, na segunda-feira (17/08), a posse solene de Ivan Lira como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Realizada em clima de grande prestígio institucional, a solenidade celebrou a chegada à Corte de um magistrado cuja trajetória profissional e acadêmica foi construída sob os valores da humanidade, da coragem, da sabedoria e do rigor jurídico.
A cerimônia reuniu autoridades dos três estados que, de diferentes formas, integram a trajetória pessoal e profissional do novo desembargador e a própria história da Justiça Federal da 5ª Região: Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Estiveram presentes os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; desembargadores e desembargadoras federais do TRF5; representantes da advocacia, do Ministério Público Federal (MPF) e da Força Aérea Brasileira; magistrados e magistradas federais; servidores e servidoras da JF5; além de familiares e amigos do empossado.
Conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, a solenidade teve a participação dos desembargadores federais Manoel Erhardt e Magnus Delgado, respectivamente decano e benjamim da Corte, que acompanharam Ivan Lira em sua entrada no Plenário.
O novo desembargador já havia tomado posse administrativa em 8 de julho. Sua promoção ocorreu pelo critério de merecimento, para ocupar uma das vagas decorrentes da ampliação da composição do TRF5 estabelecida pela Lei nº 15.393/2026.
Uma trajetória construída sob o signo da Justiça
Na saudação em nome do Tribunal, o desembargador federal Edilson Nobre recuperou aspectos históricos do ano de nascimento de Ivan Lira, 1956, e destacou as influências familiares, acadêmicas e profissionais que contribuíram para sua formação.
Ao abordar a relação do magistrado com a Paraíba, estado onde nasceu, e com o Rio Grande do Norte, onde desenvolveu grande parte de sua carreira, Nobre ressaltou a profunda identificação de Lira com a cultura e a vida potiguar. A trajetória, segundo ele, permite compreender o novo integrante do TRF5 como “paraibano de nascimento, porém potiguar por identificação telúrica”.
O desembargador também recordou episódios que demonstram uma atuação jurisdicional atenta às circunstâncias concretas vivenciadas pelas pessoas que recorrem à Justiça. Entre eles, citou um caso em que Ivan Lira, durante a realização de uma audiência, ouviu gritos vindos de uma delegacia localizada nas proximidades. Ao verificar a situação, constatou que um homem detido sofria maus-tratos e determinou imediatamente a interrupção da agressão.
O episódio foi apresentado como exemplo de uma atuação que ultrapassa a mera aplicação formal das normas, reafirmando a responsabilidade do magistrado diante de situações que envolvem direitos fundamentais e dignidade humana.
O Direito para além da literalidade da lei
Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a desembargadora federal emérita e advogada Margarida Cantarelli também prestou homenagem ao novo integrante da Corte. Em sua manifestação, destacou dois episódios da carreira de Ivan Lira que, em sua avaliação, revelam a dimensão humana de sua atividade jurisdicional.
O primeiro refere-se à sentença que reconheceu o direito à pensão estatutária de um companheiro homossexual, decisão posteriormente confirmada pela Primeira Turma do TRF5. À época, a matéria representava um importante desafio jurídico, exigindo do magistrado uma interpretação comprometida com a proteção de direitos ainda pouco reconhecidos no âmbito institucional.
Cantarelli também mencionou a concessão de habeas corpus, impetrado por uma organização não governamental, em favor de 22 cidadãos africanos que haviam embarcado clandestinamente em um navio e, posteriormente, foram lançados ao mar, sendo resgatados por pescadores nas proximidades do Recife. Apesar de existir ordem de prisão contra eles, a decisão judicial considerou as circunstâncias concretas do caso e a condição humana dos envolvidos.
Os episódios, segundo a homenageadora, sintetizam uma concepção de magistratura comprometida não apenas com a aplicação da legislação, mas também com a efetividade dos direitos fundamentais e com a dignidade da pessoa humana.
Um magistrado e mestre na vida
Representando o Ministério Público Federal, o procurador regional da República Marcelo Alves destacou a dimensão profissional e pessoal da trajetória de Ivan Lira, com quem trabalhou no Rio Grande do Norte.
Ao recordar a convivência profissional e a amizade construída ao longo dos anos, Alves definiu o novo desembargador como um dos magistrados mais multifacetados e fecundos da Justiça Federal brasileira. Também ressaltou sua atuação acadêmica e sua capacidade de compartilhar conhecimento, sintetizando essa característica ao afirmar que, embora professor por titulação, Ivan Lira seria, antes de tudo, “mestre na vida”.
Uma carta de propósitos para a nova etapa
Em seu discurso de posse, Ivan Lira agradeceu as homenagens e explicou a escolha da data da solenidade. O dia 17 de agosto foi associado à Batalha de Casa Forte, ocorrida em 1645, episódio central da Insurreição Pernambucana contra o domínio holandês.
A referência histórica também estabeleceu uma conexão simbólica com os três estados que integram diferentes momentos de sua trajetória. A batalha contou com a participação de Vidal de Negreiros, Felipe Camarão, Fernandes Vieira e Henrique Dias, personagens relacionados à Paraíba, ao Rio Grande do Norte e a Pernambuco — respectivamente, o estado de nascimento de Ivan Lira, aquele em que viveu e construiu sua carreira e o território que agora o recebe como integrante da Corte.
Em vez de apresentar um discurso convencional, o novo desembargador afirmou que entregava à Corte uma “carta de propósitos”. Ao rememorar sua infância em Cuité, na Paraíba, destacou a importância da família, dos professores e das experiências que contribuíram para a formação de seus valores pessoais e profissionais.
Segundo Lira, foi nesse ambiente que aprendeu lições que ultrapassavam os conteúdos escolares e incorporou princípios que considera fundamentais para a vida pública: o valor da palavra empenhada, a noção de limite, o respeito à família e a preservação de referências construídas por gerações anteriores.
Ao abordar o exercício da jurisdição, o desembargador ressaltou a dimensão humana existente por trás de cada processo judicial. Para ele, números processuais representam pessoas e situações concretas envolvendo liberdade, patrimônio, família, trabalho, esperança, medo e sofrimento.
Nesse contexto, destacou que o poder de julgar não constitui prerrogativa pessoal do magistrado, mas instrumento pertencente à cidadania e à democracia. A atividade jurisdicional, afirmou, deve ser exercida com responsabilidade, consciência institucional e respeito à República, sem espaço para o medo ou para a arrogância.
A posse solene encerrou-se com uma homenagem da Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que entregou uma placa ao mais novo desembargador federal do TRF5.
A cerimônia marcou, assim, não apenas a incorporação formal de Ivan Lira à segunda instância da Justiça Federal da 5ª Região, mas também a celebração de uma trajetória construída entre diferentes territórios, experiências e gerações. Ao assumir a nova função, o magistrado levou consigo a memória de suas origens, a experiência acumulada na magistratura e o compromisso declarado de exercer a jurisdição com rigor jurídico, responsabilidade institucional e atenção à dignidade das pessoas que estão por trás de cada processo.