Segundo interlocutores, o ministro considera que houve excessos no julgamento, sobretudo quanto ao direito de defesa e à pena aplicada.
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| 5 outubro, 2026 às 21:49
| 2 outubro, 2026 às 22:49
Paternidade socioafetiva não exige excluir pai biológico do registro civil
O sobrenome do pai socioafetivo também será acrescentado ao nome da jovem, mediante averbação no cartório de registro civil competente.
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| 2 outubro, 2026 às 22:37
Edson Fachin estabelece análise prévia para pedidos de terceiros em processos do STF
De acordo com os esclarecimentos prestados pela Corte, a nova disciplina não altera o procedimento aplicável às manifestações ordinárias das partes já integrantes dos processos.
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| 2 outubro, 2026 às 17:51
Superior Tribunal de Justiça decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
Caberá ao devedor demonstrar que a penhora compromete seu mínimo existencial ou o de seus familiares. Comprovada essa situação, a medida poderá ser afastada.
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| 2 outubro, 2026 às 13:55
TJRN limita atuação do TCE em discussão sobre concessões de terrenos na Via Costeira
o TJRN reafirma, no caso concreto, a prevalência das decisões judiciais sobre atos administrativos que pretendam alcançar o mesmo objeto já submetido à apreciação jurisdicional.
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| 1 outubro, 2026 às 21:50
Globo cancela debate entre candidatos a presidente após decisões judiciais
Em nota, a emissora informou ter cancelado o debate após “sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate”.
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| 30 setembro, 2026 às 21:32
Rodrigo Pacheco deixa o Senado e toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União
Rodrigo Pacheco entra no lugar do ministro Bruno Dantas, que decidiu antecipar sua aposentadoria e trabalhar na iniciativa privada.
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| 30 setembro, 2026 às 21:07
Ministro Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF
O decano lembrou que Fachin foi relator dos processos da Operação Lava Jato e destacou que o presidente conduziu as investigações “com equilíbrio e sem concessões ao espetáculo”.
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| 30 setembro, 2026 às 18:07
Advogada de empresário conhecido como “rei dos processos” tem exercício suspenso pela OAB
Natália Bérgamo Pascucci e Luiz Eduardo Auricchio Bottura tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça de SP por suspeita de associação criminosa, denunciação caluniosa e calúnia.
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| 30 setembro, 2026 às 14:41
Justiça rejeita rescisão indireta de vigia advertido por soltar gases no trabalho
A empresa negou assédio e sustentou que a medida disciplinar decorreu de reclamações de colegas sobre comportamento inadequado em uma sala fechada.
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