Ao decidir pela suspensão, o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, constatou que, caso o curso da ação por lavagem de dinheiro seja mantido na JF/SP, os prejuízos para a defesa do réu “poderão ser graves e irreversíveis”.
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A decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo destaca que esse valor é similar ao que Gugu destinou para a mãe, Maria do Céu.
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O pagamento dos honorários, que é de origem privada, tem sido alvo de ações no STF e projeto de lei na Câmara dos Deputados.
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Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) deu início às audiências para negociação de precatórios no ano de 2020 em uma pauta com 16 municípios que geraram acordos da ordem de R$ 2.165.450,00
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Adonis, que é subprocurador-Geral da República, deve voltar a atuar em processos de Tribunais Superiores
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O órgão julgador julgou um recurso de Apelação do réu, mas decidiu apenas redimensionar a dosimetria da pena, estabelecendo-a em três anos de reclusão
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A despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida
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Além disso, a nova orientação da PGR vem a público no dia seguinte à denúncia oferecida pela instituição contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil
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Em 2019, foram realizados 1680 atendimentos entre os núcleos de Natal e Caicó
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