Nesses termos, a 5ª turma, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação, condenando a CEF ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral.
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| 13 dezembro, 2019 às 09:41
| 13 dezembro, 2019 às 08:18
Complexo Judiciário recebe a terceira edição do projeto Copegam na Comunidade nesta sexta
A programação do evento conta com atividades de saúde, como atendimentos do gabinete médico do TJRN e a realização de 70 mamografias pelo grupo Reviver
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| 13 dezembro, 2019 às 07:31
Plenário do STF vai analisar impeachment do ministro do Meio Ambiente
Em outubro, Fachin determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro
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| 12 dezembro, 2019 às 18:44
STF tem maioria para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado
Até o momento, o placar está 6×3 pela criminalização da conduta. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e será retomado na próxima sessão.
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| 12 dezembro, 2019 às 18:15
Consumidor que perdeu show por demora em fila tem direito a indenização
Os autores narram que adquiram dois ingressos para o evento “Tardezinha Surreal”, realizado no dia 21 de setembro. No dia do evento, no entanto, após permanecer horas na fila, o casal desistiu de permanecer no local e foi embora sem conseguir entrar no espaço.
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| 12 dezembro, 2019 às 17:07
OAB investiga se startups direcionam clientes para poucos escritórios
De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, é possível que esteja havendo exercício ilegal da advocacia, publicidade de massa e, ainda, captação de clientela com auxílio de terceiros por parte dessas empresas.
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| 12 dezembro, 2019 às 16:31
Penduricalho de R$ 528 milhões da AGU é alvo de ações no STF
O valor se refere aos chamados honorários de sucumbência pagos a advogados a União, mas que também são pagos a advogados públicos de vários estados
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| 12 dezembro, 2019 às 15:00
Justiça: contribuição previdenciária não incide no 1/3 de férias
Garantido por lei, o terço constitucional de férias é um pagamento acrescido às férias dos trabalhadores
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| 12 dezembro, 2019 às 13:50
Aprovadas as primeiras resoluções das Eleições 2020
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle)
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| 12 dezembro, 2019 às 12:06
Comissão do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis
O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não presencial nos juizados, mediante a utilização de meios tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.
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