Com isso, a cláusula foi declarada parcialmente nula, e os reajustes deverão ser substituídos, ano a ano, pelos índices oficiais da ANS aplicáveis aos planos individuais.
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A manutenção terá início às 8h30 e a previsão é que seja concluída às 18h do mesmo dia. Durante esse período, o aplicativo ficará totalmente indisponível para os usuários.
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Na avaliação do ministro, o teto de juros é um mecanismo de proteção do beneficiário, uma vez que a renda tem natureza alimentar.
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O trabalhador afirmou que, ao apresentar atestados médicos, era pressionado a trabalhar mesmo doente, sob ameaça de demissão, ou sofria alterações de turno como forma de punição.
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Ao final da manifestação, o desembargador relator do processo, Sandro Nahmias Melo, parabenizou o trabalhador e afirmou, em tom descontraído, que ele “pode mudar de profissão”.
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O desembargador João Rebouças passou a ocupar a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.
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A liminar, proferida em sede de Agravo de Instrumento pelo Desembargador Relator Cláudio Santos, determina que o Município disponibilize as terapias prescritas.
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A 5ª Turma aplicou, no caso, o entendimento tradicional de que a contagem em dobro só valeria para escritórios vinculados a universidades públicas, ou mantidos pelo poder público.
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A plataforma também incorpora a gestão dos processos administrativos relacionados às custas, com cadastro simplificado, acompanhamento de débitos e integração com a Dívida Ativa.
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