| 19 novembro, 2026 - 12:27

Homem é condenado por agredir ex-companheira e terá que pagar R$ 2 mil de indenização no RN

 

Na sentença, o juiz destacou que a conduta ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que atrai a aplicação da Lei Maria da Penha.

Foto: Magnific

Um homem foi condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a ex-companheira, no município de Major Sales, no interior do Rio Grande do Norte. Além de pagar R$ 2 mil à vítima por danos morais, o acusado deverá cumprir uma série de medidas determinadas pela Justiça.

A sentença foi proferida pelo juiz Rivaldo Pereira Neto, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes. Entre as determinações impostas ao réu estão a proibição de se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem autorização judicial e a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo para informar e justificar suas atividades.

De acordo com os autos do processo, a agressão aconteceu no dia 28 de dezembro de 2025, por volta das 2h30, em Major Sales. Na ocasião, uma equipe da Polícia Militar recebeu uma denúncia de violência contra uma mulher.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima no meio da rua, segurando as próprias roupas, que estavam rasgadas. O acusado estava sentado na calçada, com um ferimento na cabeça.

A irmã da vítima também estava no local, acompanhada do marido. Segundo o relato dele aos policiais, após agredir a ex-companheira, o acusado entrou na residência e tentou agredir também a irmã da mulher. Diante da situação, o homem interveio e atingiu o acusado com uma cadeira. Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia.

Em depoimento, a vítima contou que manteve um relacionamento com o réu durante sete anos, mas que estavam separados havia dois meses.

Ela relatou que os dois estavam na residência quando começaram a discutir. Durante a discussão, o homem afirmou que iria embora. No momento em que a mulher fechava a porta, foi atingida com um soco. Em seguida, o acusado a agarrou pelo pescoço e tentou asfixiá-la. As agressões só foram interrompidas após a chegada da irmã da vítima.

Decisão judicial

Na sentença, o juiz destacou que a conduta ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que atrai a aplicação da Lei Maria da Penha.

O magistrado também ressaltou que, em casos dessa natureza, o depoimento da vítima possui especial relevância, principalmente quando confirmado por outros elementos de prova.

A decisão considerou que a materialidade do crime foi comprovada pelo laudo do exame de corpo de delito, enquanto a autoria foi demonstrada pelas demais provas reunidas no processo.

Com isso, o homem foi condenado pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher, previsto no artigo 129, § 13º, do Código Penal. A pena inicialmente estabelecida foi de dois anos de reclusão.

Condições da condenação

Por preencher os requisitos legais, o acusado recebeu o benefício da suspensão condicional da pena. Durante o período estabelecido pela Justiça, deverá cumprir as seguintes condições:

  • Não se ausentar da comarca onde reside por período superior a oito dias sem autorização judicial;
  • Comparecer mensalmente à secretaria do juízo para informar e justificar suas atividades;
  • Não frequentar bares nem festas com grandes aglomerações.

Além dessas medidas, o réu foi condenado a pagar R$ 2 mil à ex-companheira, a título de indenização por danos morais.


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