O alvo da ação foi o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo na Casa legislativa.
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Decisão mantém legalidade na produção antecipada de provas em ação penal no RN
Segundo a decisão, a produção antecipada se justifica não apenas porque as testemunhas podem esquecer dos fatos
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Presidente da Amarn, Herval Sampaio, faz duras críticas a Lei de Abuso de Autoridade: “Estatuto da Impunidade”
É isso que o Estatuto da Impunidade (Lei de Abuso de Autoridade – LAA) promete para os juízes.
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Supermercado é condenado a indenizar cliente atingido por placa de publicidade
No hospital, o autor foi informado que levaria seis pontos na cabeça
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MEC estuda liberar curso de Direito a distância
Protocolados entre cinco e dez anos atrás, os pedidos estavam antes paralisados
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OAB/DF decidirá se suspende carteira de advogado de Rodrigo Janot
O senador Renan Calheiros entrou com pedido ao presidente do TED da OAB/DF para suspender a carteira de advogado do ex-PGR Rodrigo Janot
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TCU suspende campanha publicitária de Moro pelo pacote anticrime
A campanha foi suspensa pelo ministro Vital do Rêgo
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Conselho Superior da Defensoria Pública do RN é empossado para o biênio 2019-2021
A solenidade de posse aconteceu na sede administrativa da instituição, em Lagoa Nova, durante sessão extraordinária do órgão
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Município de Parnamirim tem 180 dias para promover melhorias em Central de Regulação de Exames
Esse atendimento deve ser oferecido na forma prevista na política nacional de regulação
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TRT-RN: 9ª e 10ª Varas do Trabalho de Natal movimentaram mais de 18 milhões em 2018
De pagamentos aos reclamantes, as duas Varas do Trabalho pagaram R$ 16.604.368,95
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