O texto já foi encaminhado ao Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro
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| 16 agosto, 2019 às 20:15
| 16 agosto, 2019 às 19:30
Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa
A empresa despediu a reclamante dois meses após a confirmação da gravidez devido a faltas não justificadas
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| 16 agosto, 2019 às 17:57
LAVA-JATO: Deltan Dallagnol responde a 10 reclamações no CNMP
Os corregedores do CNMP também decidiram negar um recurso de Deltan que pedia a suspensão do processo disciplinar
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| 16 agosto, 2019 às 17:08
Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao considerar possível a utilização da arbitragem em relações de consumo
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| 16 agosto, 2019 às 16:05
Bolsonaro sofre pressão para vetar Lei de Abuso Jurídico
A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato
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| 16 agosto, 2019 às 15:20
OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por 5 anos
Para José Augusto Araújo de Noronha, “o Brasil não precisa de mais nenhum curso jurídico nos próximos 30 anos”
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| 16 agosto, 2019 às 14:35
Defensoria registra mais de 44% de resolutividade em conciliações no 1º semestre do ano no RN
O atendimento envolve na maioria dos casos processos de família
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| 16 agosto, 2019 às 14:05
MP e AMPERN se posicionam contra Lei de Abuso de Autoridade
O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência
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| 16 agosto, 2019 às 13:37
Judiciário aciona polícia contra golpe aplicado em servidores estaduais da Educação
O juiz Luiz Alberto Dantas, titular da unidade, afirma que a Polícia Judiciária será acionada ainda nesta tarde
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| 16 agosto, 2019 às 13:35
Gilmar Mendes cassa decisão de Bretas que insistia em usar dados repassados pelo Coaf ao MP
Em julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento
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