A criança nasceu em agosto último, mas as mães foram impedidas no cartório de fazer o registro da filha com nomes de ambas
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| 13 outubro, 2019 às 08:00
| 12 outubro, 2019 às 18:15
CNJ lança Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário
De acordo com o normativo, as boas práticas serão publicadas no Portal CNJ após processo de cadastramento em formulários eletrônicos
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| 12 outubro, 2019 às 14:11
TRF-3 mantém decisão que considera ilegal reajuste de planos de saúde para maiores de 60 anos
A decisão vale para todos aqueles cujos contratos não previam esta cláusula
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| 12 outubro, 2019 às 11:00
Justiça considera ilegal taxa extra cobrada pelos Correios para entrega em áreas de risco
A ação civil pública foi proposta pelo Procon Estadual contra o custo emergencial que vigorou entre março e novembro do ano passado
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| 12 outubro, 2019 às 08:30
Consumidores serão indenizados por falta de informações para embarque em voo
STJ condena agência de turismo e empresa aérea.
| 11 outubro, 2019 às 19:00
OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários
Segundo despacho mais recente, o novo prazo de suspensão termina no dia 17 de novembro.
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| 11 outubro, 2019 às 17:00
TST confirma suspensão de ações que contestam normas coletivas na Justiça Trabalhista
Agora, os ministros do TST entenderam, por maioria, que a decisão abarca não somente os processos sobre as horas, mas sim, a própria validade da norma coletiva
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| 11 outubro, 2019 às 15:29
Igreja Universal é condenada a indenizar ex-pastor obrigado a ficar estéril para “provar a fé”
A esterilização, segundo ele afirmou, teria sido imposta pela igreja sob o fundamento de que “filhos atrapalhariam seu pastorado”
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| 11 outubro, 2019 às 14:35
Reprovação de contas por TCE, por si só, não configura ato de improbidade
Decisão é do juiz de Direito Seung Chul Kim, da 1ª vara Cível de Cotia/SP.
| 11 outubro, 2019 às 13:40
Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada
Em defesa, o estabelecimento afirmou que não havia como roubar as fotos do celular da funcionária, uma vez que apenas ela possuía a senha para acessar o aparelho
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