Segundo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, as provas usadas pela Justiça para condenar Vinícius Haper Figueira, Matheus Lopes e Philipe Augusto da Silva eram de natureza “maculada”, isto é, sem validade
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Segundo o magistrado, o Planalto não apresentou “elementos empíricos” para indicar que suspensão de fiscalização foi substituída por ações de segurança
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Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais
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As ordens foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, que decidiu também afastá-lo do cargo.
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Ricardo foi preso na última quinta-feira (20) pela Polícia Federal
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A decisão, de caráter temporário, vale até que o tema seja julgado por uma turma do TRT-2.
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Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12),
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Gilmar Mendes disse que a carreira de procurador de Estado é “uma das atividades mais lucrativas”, pela possibilidade de recebimento de honorários advocatícios
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A defesa do ex-deputado Carlos Augusto Rosado emitiu nota sobre a condenação da Justiça no processo que apurava suposta fraude no contrato de inspeção veicular. Confira abaixo
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Pelo PL, copos higienizados e recipientes com água potável deverão ser mantidos à disposição dos clientes em local visível e de fácil acesso a todos
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