Atualmente, existe uma progressão percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena, dos casos menos graves para os mais graves, quando se trata de crime hediondo.
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| 3 julho, 2025 às 17:50
Categoria: NOTÍCIA
| 3 julho, 2025 às 15:38
STF não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento, diz Arthur Lira
Para o deputado, o Brasil “vive uma tensão como poucas vezes se viu na nossa história”, passando por um “desafio da legitimidade democrática” no que toca à atuação do Judiciário nas questões do orçamento.
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| 3 julho, 2025 às 12:42
TCE-RN acolhe pedido da Câmara de Mossoró e concede novo prazo para realização de concurso
A decisão acompanha o parecer do Ministério Público de Contas e visa garantir o cumprimento da legislação sem desconsiderar as dificuldades práticas enfrentadas pelo Poder Legislativo municipal.
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| 3 julho, 2025 às 12:20
Justiça manda apurar atuação de empresas em mutirão de cirurgias em Parelhas
A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias.
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| 3 julho, 2025 às 09:13
Justiça dá 20 dias para Erika Hilton esclarecer contrato de empresa de segurança
A decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, e foi tomada após o ingresso de ação movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
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| 3 julho, 2025 às 08:32
União indenizará população LGBTI+ em R$ 200 mil por declarações de Milton Ribeiro
Entidades representativas da população LGBTI+ ajuizaram ação civil pública contra a União e obtiveram decisão favorável da Justiça Federal em São Paulo.
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| 2 julho, 2025 às 20:39
STJ mantém pena de homem que furtou chocolate por não “saciar” fome
A pena imposta foi de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, posteriormente substituída por sanções restritivas de direitos.
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| 2 julho, 2025 às 18:57
ESA recebe mais de 3 mil alunos em 43 cursos no primeiro semestre de 2025
Para Antonino Pio, diretor-geral da ESA, os números reafirmam o compromisso da seccional com a qualificação da advocacia potiguar, que atuou de forma ativa e estratégica para promover cursos com temas atuais, relevantes e práticos para profissionais e estudantes de Direito.
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| 2 julho, 2025 às 16:34
“STF invade o espaço de outros poderes”, diz ministro André Mendonça em entrevista
A manifestação ocorreu após o ministro votar contra a responsabilização das big techs por conteúdos gerados por terceiros nas redes sociais, no julgamento em que o STF analisou a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet.
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| 2 julho, 2025 às 15:01
TJ/MG: Comprador será indenizado por falha mecânica em veículo Kwid 0 km
O colegiado entendeu que a falha do produto justificou o ressarcimento das despesas com a locação de outro veículo e a compensação pelos transtornos enfrentados.
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