Estado foi condenado a pagar os valores retroativos relativos ao 13º salário e ao terço constitucional de férias do período entre fevereiro de 2020 a junho de 2023,
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| 17 abril, 2026 às 13:01
Categoria: NOTÍCIA
| 16 abril, 2026 às 18:59
Justiça decide que servidor autista tem direito a redução de jornada sem corte de salário
A prefeitura exigiu laudos detalhados que comprovassem a incompatibilidade dos horários dos tratamentos com o expediente, amparada em normas locais.
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| 16 abril, 2026 às 18:36
OAB/RN discute com empresa de telefonia ações contra o golpe do falso advogado
O grupo discutiu potenciais iniciativas em parceria com a ordem potiguar, com ênfase em ações de prevenção e proteção da advocacia.
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| 16 abril, 2026 às 17:40
Advogada é presa e algemada por suposta difamação a delegado da Polícia Civil
A advogada, identificada como Áricka Cunha, já foi liberada. Nas redes sociais, a profissional afirmou que “as medidas cabíveis estão sendo tomadas”.
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| 16 abril, 2026 às 13:00
Magazine Luiza indenizará assistente por impor danças no TikTok
A empresa contestou o pedido de indenização e afirmou que possui código de ética, treinamentos periódicos e canais de denúncia para coibir assédio.
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| 16 abril, 2026 às 09:01
Justiça condena loja a indenizar taxista por venda de carro defeituoso
A Justiça entendeu que houve vício oculto, responsabilizando a loja mesmo após o prazo de garantia, com base no Código de Defesa do Consumidor.
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| 15 abril, 2026 às 21:57
TCU aponta descontrole em gastos de R$ 285 milhões com voos da FAB
Segundo o TCU, a FAB não possui um controle interno para impedir que pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial utilizem os voos.
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| 15 abril, 2026 às 20:15
Ex-deputado federal Alexandre Ramagem deixa a prisão nos Estados Unidos
Nesta quarta, o nome dele já não constava na lista de detidos do centro nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês).
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| 15 abril, 2026 às 17:24
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determina suspensão de dívidas de apostas online
A decisão reconheceu fortes indícios de incapacidade momentânea no momento das contratações, determinando a suspensão integral para garantir o mínimo existencial.
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| 15 abril, 2026 às 16:47
Justiça reconhece dispensa discriminatória e determina reintegração de empregada com leucemia
A empresa interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi denegado pelo desembargador 2º vice-presidente. Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento, ao qual também foi negado seguimento pelo ministro relator.
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