| 21 novembro, 2026 - 12:21

Mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura, aponta relatório do CNJ

 

A pesquisa, que reúne informações de 91 tribunais, considera dados de agosto de 2026 e aponta que a sub-representação das mulheres negras não se restringe à magistratura.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As mulheres negras representam 28% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura nacional. A desigualdade é ainda maior nos postos mais elevados da carreira, com somente 2,4% de mulheres negras ocupando cargos da magistratura do segundo grau. Os dados estão no Relatório “Participação Feminina no Poder Judiciário 2026”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o relatório, as mulheres pretas e pardas correspondem a 6% das magistradas na primeira instância dos tribunais. Nos Tribunais Superiores, não há nenhuma ministra negra. O documento revela a persistência de desigualdades de gênero e raça no Judiciário brasileiro.

O levantamento também mostra que a ausência de mulheres negras nos cargos mais altos da magistratura é uma realidade em diferentes regiões do país. Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 12 não possuem nenhuma desembargadora negra. A mesma situação ocorre em nove Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 16 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A pesquisa, que reúne informações de 91 tribunais, considera dados de agosto de 2026 e aponta que a sub-representação das mulheres negras não se restringe à magistratura. Elas representam apenas 14,3% dos servidores do Judiciário. Desse percentual, 12,2% são mulheres pardas e 2,1%, pretas. Entre as magistradas, os índices caem para 4,7% de pardas e apenas 0,8% de pretas – totalizando 5,5%.

O relatório identifica um fenômeno denominado “duplo afunilamento”, caracterizado pela redução da presença de mulheres negras à medida que avançam na carreira. Na Justiça Estadual, por exemplo, elas representam 6,1% dos magistrados de primeiro grau, mas apenas 2% dos desembargadores.

Na Justiça do Trabalho, segmento com maior participação de mulheres negras na magistratura, a proporção passa de 8,1% no primeiro grau para 5% no segundo. Na Justiça Federal, os percentuais são de 2,5% e 1,4%, respectivamente. Já na Justiça Militar Estadual, as mulheres negras correspondem a 4% dos magistrados de primeiro grau, mas não possuem representação no segundo grau.

A desigualdade racial também se manifesta na comparação entre os diferentes segmentos da Justiça. Considerando todos os níveis da magistratura, a Justiça do Trabalho apresenta o maior percentual de magistradas negras, com 7,6%, seguida pela Justiça Estadual e pela Justiça Eleitoral, ambas com 5,5%. Na Justiça Federal, a participação é de 2,4%, enquanto na Justiça Militar Estadual chega a 2,2%.

Segundo o CNJ, os resultados reforçam a necessidade de políticas institucionais que considerem conjuntamente gênero, raça e progressão na carreira. O relatório destaca a importância de incorporar a perspectiva étnico-racial às medidas destinadas a ampliar a participação feminina nos espaços de decisão do Judiciário.

O relatório aponta avanços na participação feminina no segundo grau após a edição da Resolução CNJ nº 525/2023, que instituiu a alternância entre listas mistas e exclusivas de mulheres nas promoções por merecimento na magistratura. Entre os desembargadores em atividade que ingressaram no cargo antes de 2024, as mulheres representam 27%. Já entre os empossados a partir daquele ano, a proporção sobe para 38%.

Apesar dos avanços nas novas nomeações, o aumento da participação feminina no conjunto dos cargos de carreira do segundo grau ocorre de forma mais lenta. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, o total aumentou de 520 para 597 magistradas. A Justiça Estadual registrou o maior avanço, com 61 desembargadoras a mais e aumento de 21,5% para 24,5%.

Fonte: CNJ


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