
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de duas empresas de São Paulo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um trabalhador chamado por apelidos racistas pelo gerente. Para o colegiado, expressões de cunho racial, ainda que disfarçadas de brincadeira, configuram racismo recreativo e assédio moral.
O empregado trabalhava como cilindreiro em uma panificadora e relatou que era frequentemente chamado de “neguinho” e “negão” pelo gerente, na presença dos colegas. Mesmo após pedir para ser tratado pelo próprio nome, os apelidos continuaram. Uma testemunha confirmou que o superior utilizava as expressões em tom de deboche, acompanhado de risadas.
Na defesa, as empresas alegaram que não havia comprovação de ofensa à honra ou à dignidade do trabalhador. Sustentaram, ainda, que os termos utilizados nem sempre possuem intenção ofensiva e podem representar formas comuns de tratamento.
A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou as empresas solidariamente ao pagamento da indenização, decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Ao analisar o recurso, o relator no TST, ministro Agra Belmonte, destacou que o racismo recreativo ocorre quando manifestações discriminatórias são apresentadas como humor ou brincadeira, reproduzindo estereótipos raciais que inferiorizam a vítima.
O ministro também ressaltou a gravidade da conduta quando praticada por um superior hierárquico, situação em que a discriminação racial se associa ao abuso de poder no ambiente de trabalho.
Para o colegiado, a ausência de intenção declarada de ofender não afasta o caráter discriminatório da conduta. A decisão reforça que o combate ao racismo deve observar os tratados internacionais de direitos humanos e os protocolos antidiscriminatórios adotados pelo Judiciário.
Processo: AIRR 1000713-91.2025.5.02.0036
Com informações do TST