Para o presidente do STF, o município não demonstrou como o cumprimento da determinação judicial produziria dano grave, atual e concreto à ordem administrativa ou à saúde pública.
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| 7 setembro, 2026 às 17:29
Categoria: NOTÍCIA
| 7 setembro, 2026 às 17:06
Partidos políticos têm até 8 de setembro para distribuir recursos das cotas eleitorais
Os recursos não podem ser repassados a candidatos, candidatas ou partidos que não pertençam à mesma federação ou coligação.
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| 7 setembro, 2026 às 12:37
OAB-MG cobra apuração rigorosa sobre supostas irregularidades no STF
O presidente da instituição, Gustavo Chalfun, deve se reunir na próxima quarta-feira (9) com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para tratar do assunto.
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| 7 setembro, 2026 às 11:39
Advogado que reteve R$ 20 mil de cliente é condenado a devolver valor e pagar danos morais
Segundo os autos, o acordo foi firmado em junho de 2019, mas o cliente somente ajuizou ação para reaver o valor em fevereiro de 2024.
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| 6 setembro, 2026 às 16:10
Mendonça libera para análise do plenário do STF relatório sobre mensagens de Vorcaro a Moraes
Apesar do pedido, Fachin pode optar ainda por uma deliberação fechada, como a que ocorreu em fevereiro para discutir a permanência de Dias Toffoli no inquérito do Master.
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| 6 setembro, 2026 às 13:01
Pais são condenados a indenizar filho adolescente em R$ 100 mil por abandono afetivo
O laudo psicológico ressaltou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dispensado pelos pais ao adolescente.
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| 6 setembro, 2026 às 10:20
STF mantém indenização de R$ 15 mil por vazamento de dados em seguro de vida
STJ reconheceu a responsabilidade objetiva da seguradora e o dano moral presumido pela exposição de informações sensíveis.
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| 5 setembro, 2026 às 18:45
PrevJud 2.0: JFRN apresenta ferramenta que pode reduzir tempo de implantação de benefícios do INSS
Nesta primeira etapa, a implantação automática está disponível para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e para benefícios temporários por incapacidade.
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| 5 setembro, 2026 às 18:27
Ministro Gilmar Mendes propõe proibição de policiais e militares em gabinetes do STF
A iniciativa ocorre em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
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| 5 setembro, 2026 às 11:21
Justiça do RN manda liberar mercadorias retidas pela SET como meio de cobrança de ICMS
A empresa sustentou que a operação não envolveu venda, transferência de propriedade, consignação ou entrega definitiva dos produtos.
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