Categoria: NOTÍCIA

Na ação, a ex-parlamentar alegava suposto “desvio de finalidade e violação aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade administrativa”.
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A vítima, um advogado, teve sua imagem e informações pessoais utilizadas de forma fraudulenta por terceiros, os quais criaram contas falsas no aplicativo de mensagem.
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O objetivo é resguardar os direitos humanos de pessoas privadas de liberdade, seja em presídios ou hospitais psiquiátricos.
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Com base na jurisprudência do STJ, Nancy Andrighi apontou que, embora a alteração do nome civil seja medida excepcional, a corte tem flexibilizado essa regra.
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O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.
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O ministro já havia feito o mesmo na análise sobre a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em março.
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Em contato com a coluna, Figueiredo, que mora nos EUA, disse não ter sido alertado antes sobre a retirada da postagem. A medida atingiu o perfil original do jornalista no X.
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A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt.
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O autor, técnico judiciário do TRE/RJ, relatou que o filho reside em Guaçuí/ES e necessita de acompanhamento terapêutico contínuo.
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