Os autos do processo serão devolvidos para nova instrução e análise pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, com a suspensão do prazo de prescrição.
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| 18 junho, 2026 às 20:34
| 18 junho, 2026 às 19:55
OAB/RN debate reforma do Judiciário em audiência pública nesta sexta-feira
O movimento busca debater os desafios enfrentados pela advocacia e pela sociedade, além de defender um sistema de Justiça mais eficiente, célere e acessível para todos.
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| 18 junho, 2026 às 17:40
TJRN integra banca científica de congresso nacional promovido pelo STJ que aprovou 149 enunciados
A magistrada Aline Danielle Belém Cordeiro Lucas participou da análise e seleção das propostas debatidas durante o evento realizado em Brasília.
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| 18 junho, 2026 às 10:09
TJRN adia análise da promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador
A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar ocupa a primeira posição.
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| 18 junho, 2026 às 09:16
CNJ lançará plataforma que unifica serviços de cartórios em todo o país
Com a plataforma, os usuários poderão requerer certidões de diversas especialidades e encaminhar pedidos simultaneamente para cartórios localizados em estados distintos.
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| 18 junho, 2026 às 09:08
Juíza Sulamita Pacheco tomará posse nesta quinta-feira como membro do TRE-RN
A magistrada ocupará a vaga aberta em decorrência do término do biênio da juíza Suely Maria Fernandes Silveira, que ocorreu no dia 3 de junho.
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| 17 junho, 2026 às 18:21
STF vai decidir validade de sistema de cotas em processo seletivo interno de universidade
A Justiça Federal, em primeira instância, reconheceu o direito do estudante à matrícula e declarou inconstitucional a resolução da Universidade Federal da Bahia.
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| 17 junho, 2026 às 12:57
Empresa é condenada por assédio sexual e moral cometido por supervisor a empregado
De acordo com a juíza Simone Medeiros Jalil, a prova testemunhal colhida no processo foi direta e presencial, corroborando de forma segura todo o relato trazido pelo autor.
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| 17 junho, 2026 às 12:47
Advogada criminalista é assassinada a tiros pelo ex-marido em estacionamento
Segundo o g1, Ana Paula possuía medida protetiva contra o ex-marido. O casal estava em processo de separação e já havia registros anteriores de violência doméstica.
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| 17 junho, 2026 às 08:10
Justiça condena atacadista de Natal por queda de consumidor dentro da loja
Embora tenha prestado assistência após o acidente, a medida não afasta a responsabilidade pelo ocorrido, motivo pelo qual foi fixada a indenização por danos morais em R$ 4 mil.
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