O Juízo de primeira instância, ao julgar o mandado de segurança, entendeu que ficou configurada a mora administrativa injustificada.
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| 23 maio, 2026 às 21:18
| 23 maio, 2026 às 20:56
CNJ vai analisar regra para criar contracheque único da remuneração de juízes
O contracheque único deverá listar o subsídio mensal em parcela única e as verbas indenizatórias e auxílios autorizados pelo STF limitadas ao total de 35% do subsídio.
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| 23 maio, 2026 às 20:38
STJ valida curso de medicina da UFPE para sem-terras e quilombolas
O caso teve críticas de entidades médicas e parlamentares, que questionaram os critérios adotados para seleção dos alunos.
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| 23 maio, 2026 às 20:24
Mãe presa poderá remir pena por amamentação e cuidados com filho, decide STJ
A Defensoria Pública de São Paulo formulou pedido de remição da pena com base no art. 126 da LEP – lei de execuções penais, mas o pedido foi negado pelo juízo da execução.
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| 23 maio, 2026 às 09:14
Justiça determina cobertura de cirurgia de varizes após negativa de plano de saúde
A cirurgia indicada pelos médicos consiste em um procedimento que combina o uso de laser dentro da veia com a retirada de outras veias afetadas.
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| 22 maio, 2026 às 16:02
INSS confirma vazamento de dados de 2 milhões de segurados depois de falha
Em 2024, o INSS já havia confirmado outra vulnerabilidade no sistema. A falha expôs informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e benefícios sociais e assistenciais.
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| 22 maio, 2026 às 15:38
OAB/RN lança Observatório da Publicidade na Advocacia para fiscalizar e orientar sobre marketing irregular
A atuação do órgão será através de um trabalho de fiscalização, orientação e conscientização sobre o tema, além de receber denúncias externas, mantendo o anonimato.
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| 22 maio, 2026 às 15:06
Justiça suspende licitação do SAMU no RN por suspeita de irregularidades
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho explicou que a exigência de atestados de capacidade técnica feita no Edital não é genérica nem interpretável de modo ampliativo.
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| 22 maio, 2026 às 14:49
“Quero ser preso”: Advogado volta à delegacia e quebra porta para ser detido
Um representante da OAB e um amigo do jovem compareceram à Central de Flagrantes para tentar convencê-lo a deixar o local.
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| 22 maio, 2026 às 08:39
Tribunal Regional Eleitoral do RN condena instituto de pesquisa em pesada multa
Para o TRE-RN, a formulação das perguntas fugiu ao escopo técnico e informativo que deve orientar pesquisas eleitorais, comprometendo a neutralidade metodológica do levantamento.
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