A empreiteira, o presidente da comissão e seus pais deverão pagar, a título de multa civil, R$ 30 mil, e outros dois servidores integrantes da comissão, R$10 mil
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| 3 fevereiro, 2020 às 09:48
| 3 fevereiro, 2020 às 08:39
Condomínios devem indenizar pessoa que teve CPF bloqueado por inscrição indevida como empregado no RN
| 2 fevereiro, 2020 às 13:45
Advogada é condenada a indenizar cliente por não comparecer a audiência
O cliente pagou R$ 1.500 de honorários advocatícios e a advogada não compareceu à audiência, nem enviou alguém para substituí-la.
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| 2 fevereiro, 2020 às 10:03
Bretas aceita denúncia e advogados de delatores da “lava jato” viram réus
| 2 fevereiro, 2020 às 07:24
Advogado pode atuar ainda que não pague OAB, decide TRF-3
Impor restrições ao exercício de atividades profissionais como forma indireta de obter o pagamento de tributos viola a liberdade profissional.
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| 1 fevereiro, 2020 às 15:25
Recuo de presidente da OAB não afasta calúnia contra Moro, diz procurador
Para o procurador, é preciso considerar ainda a qualificação de Santa Cruz
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| 1 fevereiro, 2020 às 11:08
Federação Nacional vai ao CNJ contra juiz que afirmou que xingar guardas de ‘bosta’ pode ser elogio
Conforme o CNJ, a reclamação contra o foi recebida na tarde de quinta-feira (30)
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| 1 fevereiro, 2020 às 07:52
TJRN nomeia 10 juízes substitutos; veja quem são
A nomeação tem o aval do TCE, portanto, não desobedece o Plano de Absorção de Despesas com Pessoal
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| 1 fevereiro, 2020 às 07:35
Advogado vai ao STF para Bolsonaro ‘resgatar’ brasileiros do coronavírus na China
Bolsonaro disse na terça-feira, 28, que não deve, por enquanto, retirar famílias brasileiras de regiões onde há pessoas infectadas pelo vírus.
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| 31 janeiro, 2020 às 18:34