A decisão é do juiz José Ricardo Arbex, da comarca de Extremoz.
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| 6 abril, 2020 às 15:06
| 6 abril, 2020 às 14:03
“Presidente tem certas imunidades”, diz Aras após cobranças contra PGR
Para o chefe do Ministério Público Federal, o presidente tem “liberdade de expressão” e os Poderes devem se guiar pelo consenso social.
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| 6 abril, 2020 às 12:48
OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo
No documento encaminhado nesta sexta-feira (3), a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato
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| 6 abril, 2020 às 11:33
PT vai ao Supremo para liberar saque do FGTS por causa da pandemia de coronavírus
A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos
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| 6 abril, 2020 às 10:25
Juiz suspende, por três meses, parcelas do Fies de advogado por causa de coronavírus
A decisão acolheu pedido de um advogado que concluiu a graduação em agosto de 2018
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| 6 abril, 2020 às 10:00
Defensoria Pública do RN estabelece plano de contingenciamento de despesas
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou portaria estabelecendo um plano de contingenciamento de despesas
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| 6 abril, 2020 às 09:33
TJ reforma sentença e condena acusados de fraudarem licitação do MPRN
De acordo com o relator da Apelação, desembargador Glauber Rêgo, a autoria do crime está devidamente comprovada pelos interrogatórios judiciais dos próprios acusados
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| 6 abril, 2020 às 08:52
Justiça determina que Rappi e iFood deverão dar auxílio financeiro a entregadores afastados por coronavírus
A decisão é válida para todo o Brasil, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho
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| 6 abril, 2020 às 08:09
AGU informa ao STF que governo Bolsonaro apoia isolamento social contra coronavírus
O texto é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na semana passada
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| 5 abril, 2020 às 15:52
Próximo presidente do TSE, Barroso admite adiar eleições para dezembro, mas diz que palavra final é do Congresso
Em nota, Barroso afirmou ser contrário a deixar a escolha de novos prefeitos e vereadores para 2022
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