O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento
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TRT-RN: Presidente Bento Herculano abre XIV Semana Nacional de Conciliação
Para Bento Herculano, a conciliação tem se mostrado ser forma mais eficaz de solução em comparação com as decisões judiciais.
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Lei sobre criação de cargos em comissão sem requisitos legais é julgada inconstitucional no interior do RN
Ainda de acordo com a decisão no TJRN, o tema não é novo na Corte potiguar
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Ex-prefeito de Assu, Ronaldo Soares, é incluído em condenação por improbidade
O recurso feito pelo MP sustentou que conforme a legislação administrativa “não é possível a cessão de servidores comissionados”
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PF cumpre mandados na Secretaria de Planejamento e empresas de Ceará-Mirim suspeitas de fraude em licitação de transporte
A investigação da Polícia Federal contou ainda com o auxílio da quebra de sigilo telefônico dos investigados
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Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em Ceará-Mirim para apurar irregularidades na gestão do ex-prefeito Marconi Barreto
Operação do MPRN apura desvios em contratos da Câmara Municipal de Guamaré
CNJ regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário
A norma, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, foi publicada no dia 30 de agosto e está em vigor desde então.
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MP Militar abrirá concurso para promotores; salários R$ 33 mil
As provas escritas serão realizadas nas cidades onde ficam as Procuradorias da Justiça Militar
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Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
antes da lavratura de qualquer registro de nascimento, os registradores deverão realizar consulta prévia à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)
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