Esse prazo possui natureza material ou processual? E em virtude da natureza, será contado em dias corridos ou úteis?
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| 3 abril, 2020 às 17:27
| 3 abril, 2020 às 15:51
Advogado explica regras previstas na MP 936 para redução de jornada e salário
Ele destaca que a MP permite de forma limitada a redução de jornada e de salários
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| 3 abril, 2020 às 15:06
Juiz proíbe busca e apreensão de veículos de devedor inadimplente durante pandemia
Busca e apreensão veículos de inadimplente foi proibida
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| 3 abril, 2020 às 13:52
Médico idoso consegue liminar para se afastar do trabalho
Ele levou em conta, ainda, a escassez de materiais de proteção individual no hospital
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| 3 abril, 2020 às 12:00
Promotor do MP-RJ é denunciado por tentativa de suborno de desembargador para ‘compra de decisão’
No relato que chegou ao presidente do TJ do Rio, Horácio teria confirmado ao desembargador que se tratava de propina e que sua proposta teria sido rejeitada.
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| 3 abril, 2020 às 11:11
Por Covid-19, ação pede ao STF suspensão de prazos do Enem 2020
. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 673, de relatoria do ministro Luiz Fux
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| 3 abril, 2020 às 10:32
Covid-19: OAB dará auxílio financeiro e cesta básica a advogado ‘economicamente vulnerável’ em PE
A resolução aprovada nesta quinta impõe uma série de condições para o advogado “economicamente vulnerável” estar apto a receber o auxílio de R$ 1.000
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| 3 abril, 2020 às 09:41
STJ pretende pagar até R$ 58,5 mil com a compra de becas de ‘primeira linha’
Por se tratar de uma licitação cuja modalidade é a de registro de preço, a previsão é de entregas parceladas, quando o STJ julgar conveniente
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| 3 abril, 2020 às 09:00
Covid-19: Justiça manda que filho saia de casa por não observar isolamento e colocar idoso em risco no interior do RN
Filho se nega a obedecer ao distanciamento social determinado, permanecendo a realizar suas atividades habituais, impondo risco de contaminação ao pai.
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| 3 abril, 2020 às 08:08
Estado terá que fornecer EPIs e vestimentas para enfermeiros de hospitais públicos do RN, determina Justiça
A decisão determina a intimação, com urgência do secretário estadual de Saúde Pública para o cumprimento da decisão
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