A legenda apontou as adversidades enfrentadas pelo país em virtude da pandemia, notadamente quanto à “insuficiência de recursos para atacar todas as frentes necessárias ao combate dos efeitos sanitários, humanos e econômicos da doença”.
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Também quanto aos juros os autores entendem que “a fluência dos juros se principiará no momento da causação do dano resultante do ato de improbidade, sendo indiferente o fato deste constituir um ilícito penal ou não.”
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O MPF destaca que o aluno do 12º período já ultrapassou a carga horária mínima exigida pelo Ministério da Educação
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auxílio consistirá no pagamento de uma única parcela, no valor de R$ 1.045,00, referente a um salário mínimo nacional
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Durante a Ação Civil Pública, a Defensoria registrou a necessidade do restabelecimento imediato de energia elétrica nas unidades residenciais
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As informações devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos (de 20 de julho a 5 de agosto), para fins de divulgação no site da Corte.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, logo deve se manifestar sobre o assunto
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O Estado também pedia para tornar sem efeito a determinação de multa diária em caso de descumprimento das deliberações. O pedido também foi negado
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Os principais objetivos do grupo, criado por meio da Portaria TSE nº 242, são compilar dados e avaliar as condições materiais para a realização do pleito em outubro
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A petição é de autoria da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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