Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN declararam a nulidade por inconstitucionalidade dos artigos 10 e 11 da Lei Estadual nº 10.306/2018
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Justiça responsabiliza empresa por morte de empregado durante sexo casual em viagem de negócios
Família vai receber como indenização um benefício mensal de 80% do salário dele até a idade para aposentadoria
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STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel
Prevaleceu entendimento unânime seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze
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POLÊMICA: Projeto que autoriza permuta entre promotores de estados diferentes, suspensa pelo STF, pode se tornar lei no RN
Projeto de lei que foi encaminhado pelo procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, não havia sido aprovado nem mesmo no Conselho Superior do Ministério Público
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STJ aprova criação de novo TRF em Minas e de mais 54 cargos de desembargador em todo país
Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal
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Paciente com câncer consegue salvo-conduto para cultivar maconha para tratamento
No pedido, a defesa descreve as dificuldades decorrentes dos sintomas inerentes à doença da paciente
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MPRN apura desvios na Prefeitura de Santana do Matos; ex-prefeita passa a usar tornozeleira eletrônica
A operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais nas cidades de Santana do Matos, Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Lajes e Acari.
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OLHO NO PONTO: MP cobra controle de frequência de servidores em Nova Cruz
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação para que o Município de Nova Cruz mantenha controle de frequência de todos os servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde
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Banco ignora decisão judicial e tenta abrir agência sem segurança em Natal
A agência resolveu retirar os caixas de atendimento presencial das agências e por conseguinte a porta rotatória e o vigilante que garantia a segurança
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Agressor deverá pagar indenização de R$ 20 mil após ameaçar e divulgar fotos íntimas de ex
Homem foi condenado pela 1ª Vara de Currais Novos a três anos e um mês de reclusão em regime aberto e deverá pagar a quantia de R$ 20 mil em razão dos danos morais a ela causados
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