Advogados pernambucanos que ficaram economicamente vulneráveis por causa da pandemia do novo coronavírus irão receber um auxílio de R$ 1.000 e uma cesta básica. A medida faz parte de uma resolução da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), assinada nesta quinta-feira (2) pela diretoria da entidade. O profissional precisa comprovar que foi afetado pela paralisação das atividades dos poderes judiciários estaduais e federais.
A OAB destaca que a “situação de vulnerabilidade econômica não se confunde com a momentânea diminuição de rendimentos” da pessoa. O pedido deve ser protocolado à Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), por e-mail ou presencialmente, para avaliação da diretoria da caixa de assistência.
A resolução aprovada nesta quinta impõe uma série de condições para o advogado “economicamente vulnerável” estar apto a receber o auxílio de R$ 1.000. Ele deve estar cadastrado na OAB há, pelo menos, um ano; estar em dia com as anuidades da entidade; comprovar “pleno exercício regular da profissão”, encaminhando dez atos (processos, petições e pareceres) praticados nos últimos doze meses; e apresentar documentos que atestem a vulnerabilidade.
Diário de Pernambuco