Receita Federal deve indicar quais auditores participaram das investigações, com números, datas e fundamentação de cada procedimento. A determinação é do ministro Bruno Dantas
| 3 agosto, 2019 às 15:10
Categoria: NOTÍCIA
| 3 agosto, 2019 às 15:01
Execução fiscal por infração ambiental prescreve em cinco anos, afirma TRF-1
Segundo o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, o caso trata de sanção resultante de infração administrativa, e não de tributo ou obrigação de natureza civil
Mais…
| 3 agosto, 2019 às 11:35
São Paulo: Tribunal condena mulher por xingar o ex-marido nas redes sociais
Desembargadores da 8.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantêm decisão de primeira instância que impôs indenização de R$ 10 mil à ré que se desentendeu com ex-marido por pensão alimentícia à filha do casal
| 3 agosto, 2019 às 11:22
TJ-CE permite envio de petição intermediária online para processos físicos
Petição eletrônica facilita o acesso à justiça, além de poupar o deslocamento para comarcas distantes e agiliza o tempo para “receber e entranhar aos autos”
| 3 agosto, 2019 às 07:56
Artigo para o Justiça Potiguar: Lava jato – uma produção de falsos heróis brasileiros
Fica a impressão de que ao assumirem o posto de heróis do cinema norte americano, os recém-revelados gestores da Operação Lava Jato acabaram como herói da literatura brasileira, Macunaíma, sem nenhum caráter
Mais…
| 3 agosto, 2019 às 07:36
Breves considerações sobre o acidente de trajeto no contexto pós-reforma trabalhista
A doutrina apresenta três critérios para a apuração da jornada de trabalho, quais sejam: o tempo efetivamente trabalhado, o tempo à disposição e o tempo de deslocamento
| 3 agosto, 2019 às 07:20
MPF não pode apelar contra decisões do tribunal do júri, diz Celso de Mello, ministro do STF
Na decisão, o magistrado entende que é juridicamente possível a formulação, pelos jurados, com base em sua íntima convicção, de juízo de clemência ou de equidade, sem qualquer vinculação a critério de legalidade estrita
Mais…
| 2 agosto, 2019 às 18:39
Justiça condena dono de perfil de humor a indenizar idoso em R$ 100 mil por uso indevido de foto que virou meme
Imagem de João Nunes Franco, de 91 anos e morador de Goiás, passou a ser divulgada com frases pejorativas pela página ‘Te Sento a Vara’. No processo, dono disse pensar que material era de ‘domínio público’. Cabe recurso
Mais…
| 2 agosto, 2019 às 18:25
Atenção advogados: Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo o País, mesmo depois de 90 dias
Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária
| 2 agosto, 2019 às 17:50
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais
Desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que as despesas com a contratação de advogado para o ajuizamento de ação ou para a defesa em juízo não constituem danos materiais indenizáveis, mas disse que pensa de forma contrária
Mais…