Em nota, o tribunal estadual afirmou que o eventual pagamento foi autorizado pelo ministro corregedor, em decisão proferida no último dia 10 de setembro.
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| 13 dezembro, 2019 às 11:26
Categoria: NOTÍCIA
| 13 dezembro, 2019 às 10:22
Culpa exclusiva da vítima em acidente com trem em Natal, exclui dever de indenizar da CBTU
| 13 dezembro, 2019 às 09:41
Apostador que esperava ganhar mais de R$ 100 mil mas recebeu R$ 49 será indenizado
Nesses termos, a 5ª turma, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação, condenando a CEF ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral.
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| 13 dezembro, 2019 às 08:18
Complexo Judiciário recebe a terceira edição do projeto Copegam na Comunidade nesta sexta
A programação do evento conta com atividades de saúde, como atendimentos do gabinete médico do TJRN e a realização de 70 mamografias pelo grupo Reviver
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| 13 dezembro, 2019 às 07:31
Plenário do STF vai analisar impeachment do ministro do Meio Ambiente
Em outubro, Fachin determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro
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| 12 dezembro, 2019 às 18:44
STF tem maioria para criminalizar não recolhimento de ICMS declarado
Até o momento, o placar está 6×3 pela criminalização da conduta. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e será retomado na próxima sessão.
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| 12 dezembro, 2019 às 18:15
Consumidor que perdeu show por demora em fila tem direito a indenização
Os autores narram que adquiram dois ingressos para o evento “Tardezinha Surreal”, realizado no dia 21 de setembro. No dia do evento, no entanto, após permanecer horas na fila, o casal desistiu de permanecer no local e foi embora sem conseguir entrar no espaço.
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| 12 dezembro, 2019 às 17:07
OAB investiga se startups direcionam clientes para poucos escritórios
De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, é possível que esteja havendo exercício ilegal da advocacia, publicidade de massa e, ainda, captação de clientela com auxílio de terceiros por parte dessas empresas.
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| 12 dezembro, 2019 às 16:31
Penduricalho de R$ 528 milhões da AGU é alvo de ações no STF
O valor se refere aos chamados honorários de sucumbência pagos a advogados a União, mas que também são pagos a advogados públicos de vários estados
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| 12 dezembro, 2019 às 15:00
Justiça: contribuição previdenciária não incide no 1/3 de férias
Garantido por lei, o terço constitucional de férias é um pagamento acrescido às férias dos trabalhadores
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