A decisão preserva, até o exame definitivo da questão, a reserva de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de garantir a participação de pessoas com deficiência e a isenção da taxa de inscrição a esse grupo.
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Até o resultado da ação, o idoso estava privado do exercício pleno de sua cidadania, vivenciando uma verdadeira invisibilidade civil, sem acesso a direitos fundamentais.
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Em julgamento de repercussão geral, ministro defendeu que ignorar o período da cautelar pode levar uma pessoa a ser punida duas vezes pelo mesmo fato.
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Segundo a acusação, Amanda se aproximou dos moradores do distrito de Pirabeiraba por intermediação de um pastor de uma igreja local.
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Ministro Kassio Nunes Marques negou representação de aliados de Lula que queriam impedir exibição da produção nas eleições.
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A Organização Internacional do Trabalho destacou que a nova convenção representa um passo importante para enfrentar os desafios de um segmento em rápida transformação.
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A decisão que permitiu à ex-deputada federal Carla Zambelli responder em liberdade na Itália critica o julgamento conduzido pelo STF e a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.
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De acordo com os autos, a aposentada percebeu, ao analisar seu extrato bancário, a existência de diversos descontos mensais.
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Réu por tráfico de drogas, o acusado viu seu defensor aderir às alegações do Ministério Público durante a fase de alegações finais. Conforme registrado em ata, o advogado manifestou-se “pela condenação do acusado nos termos da acusação”.
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