O ministro já havia feito o mesmo na análise sobre a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em março.
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Categoria: NOTÍCIA
Justiça proíbe exibição de postagem do jornalista Paulo Figueiredo no Brasil
Em contato com a coluna, Figueiredo, que mora nos EUA, disse não ter sido alertado antes sobre a retirada da postagem. A medida atingiu o perfil original do jornalista no X.
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Oposição articula impeachment de Gilmar após ministro pedir para STF investigar Zema
A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt.
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Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com transtorno do espectro autista
O autor, técnico judiciário do TRE/RJ, relatou que o filho reside em Guaçuí/ES e necessita de acompanhamento terapêutico contínuo.
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Construtora deve devolver valor integral se atrasar entrega em mais de 180 dias
O autor da ação comprou um apartamento em 2021. O fim do prazo para a entrega, já contando os 180 dias de atraso permitidos pela lei, era o dia 27 de outubro de 2025.
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Rio Grande do Norte garante R$ 225 milhões em precatórios do Fundef
As liberações dizem respeito às ações em que a União já pagou os precatórios e estavam na fase de levantamento dos valores pelos entes federados.
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OAB obtém liminar que impede delegado de atuar contra advogada presa após críticas
A decisão foi tomada após o delegado afirmar, em vídeo, que cogitou nova prisão em flagrante da profissional em razão de publicações nas redes sociais.
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Desembargadora que reclamou de corte em penduricalhos tem carro pago pelo tribunal
O tribunal justificou que a rotina dos desembargadores inclui deslocamentos frequentes para a participação em sessões, audiências e outros compromissos oficiais.
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Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS
O contrato intermitente é uma modalidade de trabalho onde a prestação de serviços, embora registrada na CTPS, não é contínua, alternando períodos de atividade e inatividade.
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STJ decide que prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades
A conclusão é da 1ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso especial de um ex-prefeito que foi condenado a ressarcir os cofres públicos em milhões de reais.
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