Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou já existir jurisprudência firmada tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
| 7 agosto, 2019 às 12:29
Tag: STJ
| 7 agosto, 2019 às 11:44
STJ promove consulta pública sobre metas do Judiciário para 2020 até sexta-feira, 9
A medida busca fomentar a construção de políticas do Judiciário, utilizando princípios de gestão participativa e democrática
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| 6 agosto, 2019 às 18:29
STJ discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos do Reintegra
Em maio, o ministro Gurgel de Faria, relator, entendeu pela incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos obtidos antes da entrada em vigor da lei
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| 6 agosto, 2019 às 17:04
STJ: Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao julgar monocraticamente o recurso do município contra a decisão do TJRJ, reconheceu que a concessionária deve responder pelo pagamento do imposto
| 6 agosto, 2019 às 12:21
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
O colegiado reformou, em parte, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou como termo inicial para a correção monetária do valor o momento do arbitramento
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| 6 agosto, 2019 às 10:46
Projeto TCE Inova debate mediação de conflitos com participação de ministro do STJ
Marcelo Navarro e o juiz federal Eduardo Sousa Dantas dividiram as apresentações focando o tema “Meios Alternativos de Solução de Conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas”
| 6 agosto, 2019 às 07:57
Afastamento de juiz para estudar no exterior compete ao tribunal, diz CJF
De acordo com o presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, a Lei Complementar 35/1979 (Loman) confere aos juízes o direito de afastamento, a critério do Tribunal
| 5 agosto, 2019 às 15:17
Ministros do STJ participam de debate sobre jurisprudência na Corte
O painel de Direito Penal terá palestras sobre prisão cautelar e prisão-pena, delação premiada e Habeas Corpus
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| 5 agosto, 2019 às 09:23
Contratação de advogado particular por ente público depende de licitação
Decisão foi tomada em embargos de divergência apresentados por advogado contratado, sem licitação, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Arapoti (PR)
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| 5 agosto, 2019 às 07:23
Após pedido da Decolar.com, empresa de turismo Decolando deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca
No processo, a Decolar.com sustentou que a Decolando Turismo fazia uso de nome e leiaute muito semelhantes aos seus, e que isso poderia causar confusão nos consumidores e desvio de clientela, pois são empresas que atuam no mesmo segmento