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Justiça Potiguar
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Tag: STJ

NOTÍCIA
 | 12 agosto, 2019 às 10:50
Advogados encontram na jurisprudência do STJ a garantia da observância de suas prerrogativas

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do constante aprimoramento da oferta de produtos, serviços e instalações adequadas para os advogados, temas relativos às prerrogativas e aos direitos inerentes à advocacia são constantes nas pautas de julgamento

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 | 10 agosto, 2019 às 17:28
Assembleia de credores pode escolher correção monetária de dívidas, decide STJ

Segundo o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a jurisprudência do STJ vem definindo que a interferência judicial nas recuperações deve ser limitada a atos processuais

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NOTÍCIA
 | 9 agosto, 2019 às 17:01
STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra

Os entendimentos foram reunidos na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que mostra também os precedentes mais recentes sobre o tema até a publicação do documento
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NOTÍCIA
 | 9 agosto, 2019 às 16:46
Clube deve estender a ex-companheiro benefícios de ex-cônjuges, afirma STJ

Jurisprudência já equiparou união estável ao casamento, por isso direitos devem ser respeitados também por instituições privadas, segundo 3ª Turma
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 | 9 agosto, 2019 às 11:28
Incorporadoras são responsáveis por obrigações da Telebrás contraídas antes da privatização

O recurso especial foi interposto pela Oi contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que fosse reconhecida a responsabilidade exclusiva da Telebrás

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 | 9 agosto, 2019 às 10:56
Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias

No recurso especial, o recorrente pediu o reconhecimento da nulidade das cláusulas que impõem ao consumidor a perda de diárias no período determinado no contrato

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 | 8 agosto, 2019 às 14:36
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal

Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo

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 | 8 agosto, 2019 às 11:49
Namorar por um mês e meio e morar junto por duas semanas não é união estável, decide STJ

Ministros da 4ª turma aceitaram recurso especial de familiar que contestava decisão da justiça de Mato Grosso do Sul

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NOTÍCIA
 | 8 agosto, 2019 às 10:00
Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1

No recurso em mandado de segurança, o candidato alega que a falta de nomeação de pessoas com deficiência viola diretamente o artigo 37 da Constituição Federal

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 | 8 agosto, 2019 às 09:10
Corte Especial recebe queixa-crime de calúnia apresentada pela família de Marielle Franco contra desembargadora do TJRJ

Defesa da magistrada alegou que os fatos trazidos na queixa-crime não se enquadram no delito de calúnia, mas no de difamação, na medida em que não se imputou à vítima qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como delito

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