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Promotor investiga o próprio Ministério Público por suposto pagamento ilegal de licença-prêmio
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Juíza oficia OAB por advogado com 1.071 ações genéricas contra banco
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Nova lei de improbidade administrativa somente se aplica retroativamente a atos culposos ainda não transitados em julgado, decide TJRN
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Juízes e Desembargadores do TJSP questionam cotas de gênero na magistratura
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MPF obtém condenação e donos de pousada devem demolir ampliações construídas nas falésias de Pipa
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Uso do Sniper independe do esgotamento de outros meios de busca patrimonial, decide TJRN
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Pacientes do SUS: Licitação em serviços de hemodiálise é apreciada no Pleno do TJRN
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Extinta ação de improbidade contra ex-prefeito de Pedra Preta por inexistência de dolo
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