A ação foi ajuizada em 1982 e encerrada com a celebração de um acordo entre as partes, durante audiência conduzida pelo juiz do Trabalho Luciano Martinez, da 9ª vara de Salvador/BA.
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MPRN recomenda conduta policial em casos de posse de maconha
A medida ministerial fundamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal
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De 80 para 969 sentenças: juiz é investigado pelo TJ/MA por uso de IA
A correição também identificou uma produtividade fora dos padrões da unidade.
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Empresas aéreas devem indenizar passageiro após cancelamento de voo sem aviso prévio
Ao analisar o caso, a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes enfatizou que as empresas não comprovaram que o cancelamento foi causado por razões externas ou por problemas operacioais, como haviam argumentado.
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Justiça suspende site que vendia petições feitas por IA por R$ 19,90
27ª vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, a partir de decisão proferida pela juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro
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