O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva
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| 19 agosto, 2019 às 14:33
| 19 agosto, 2019 às 13:22
Empresa responde objetivamente por acidente com trabalhador que usa moto
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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| 19 agosto, 2019 às 12:06
Defensoria Pública fiscalizará abrigos para idosos em Natal
O procedimento foi instaurado depois de denúncias feitas pelo Serviço Social de algumas dessas instituições,
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| 19 agosto, 2019 às 11:06
OAB: Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem
Confira abaixo algumas informações importantes para quem realizou a prova
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| 19 agosto, 2019 às 10:25
CORTE DE SALÁRIOS: Servidores públicos poderão ter redução com aval do STF
A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada por governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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| 19 agosto, 2019 às 10:00
TJRN mantém condenação de prefeito por pintar prédios nas cores do partido
Ao julgarem o recurso interposto pelo gestor municipal, os desembargadores alteraram as penalidades impostas
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| 19 agosto, 2019 às 09:10
Inscrições de advogados para Lista Tríplice do TRE-RN encerram hoje
O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça
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| 19 agosto, 2019 às 08:26
Justiça nega pedido de indenização por danos morais após desconto de salários de grevistas
A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas
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| 19 agosto, 2019 às 08:10
Mossoró: Decisão da Justiça do Trabalho manda descontar honorários advocatícios do valor do FGTS de cada servidor até R$ 1 milhão
A retenção pode chegar a R$ 1 milhão.
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| 18 agosto, 2019 às 18:12
Plano de saúde deve fornecer medicamento importado, diz TJ-SP
Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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