O Pleno do Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual define que a confissão espontânea pela prática de uso de drogas não gera a aplicação imediata da atenuante se o réu foi condenado por tráfico.
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Rosa Weber concluiu que federação de servidores não tem legitimidade para propor ADI Carlos Moura / SCO STF
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Justiça do Trabalho deve ser a primeira a acabar de vez com os processos físicos.
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Estagiários desenvolverão atividades a partir de casa, mediante ajustes com os supervisores
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela PF que investiga a relação profissional entre o advogado José Roberto Batochio e seus antigos clientes.
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Desembargador convocado negou recurso do MPF e manteve decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Antonio Palocci.
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Documentos deverão ser encaminhados pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF
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Município não pode exigir CNH de candidatos ao Conselho Tutelar
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O projeto, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, tem como objetivo introduzir na administração pública a cultura do planejamento estratégico.
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A Resolução 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa horário uniforme de oito horas de expediente, está suspensa por liminar.
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