A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou, ainda, o Estado a pagar indenização material, sob forma de pensão mensal em favor dos filhos
A ação judicial se deu em razão da impossibilidade de embarque do filho dos autores, menor de idade, diante da ausência de informação necessária sobre documento imprescindível para a efetivação do serviço
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Um dos procedimentos, movido por Renan Calheiros, deve ser retirado de pauta; resta ainda um processo apresentado por Dias Toffoli
Ocasião será prestigiada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), cuja diretoria estará presente
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O argumento é o de que as agências do INSS funcionam em diferentes horários, o que prejudica o trabalhos dos advogados
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Véspera do Dia do Advogado foi marcada por momento de confraternização da classe, que ainda terá mês com diversas programações
O empresário foi preso pela segunda vez na quinta-feira, 8, após uma temporada detido em 2017
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Para a instituição, o desafio será preservar a independência e conviver com um procurador alinhado ao bolsonarismo
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Mesmo você sendo um excelente advogado, abrir um escritório de advocacia pode não ser uma tarefa muito fácil
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Segundo o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a jurisprudência do STJ vem definindo que a interferência judicial nas recuperações deve ser limitada a atos processuais
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