Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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TJRN: Semana da Justiça pela Paz em Casa tem início na segunda (19)
A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015
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Lei do abuso: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?
Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder
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2ª fase do XXIX Exame de Ordem Unificado acontece neste domingo
Dos 1.348 candidatos inscritos no Estado, foram aprovados 676 para segunda fase
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Ações pendentes na Justiça do Trabalho caem abaixo de 1 milhão pela primeira desde 2007
Até junho deste ano, o volume residual despencou a 959 mil ações
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Tribunal determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade
O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida
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PGR pede acesso a inquérito sobre investigação do caso Marielle
Dodge explicou que o pedido de acesso é necessário para analisar possível federalização do caso
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Quer testar segurança das urnas eletrônicas? TSE recebe pré-inscrições
Para se inscrever, basta ser brasileiro e ter mais de 18 anos
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FOTOS: Evento com Gilmar Mendes gera protesto de natalenses com faixas e carro de som na Justiça Federal do RN
Gilmar concedeu entrevista aos jornalistas e palestrou sobre o tema “Interpretação Constitucional e Ativismo Judicial”. O evento teve recorde de inscrições.
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STF: Gilmar Mendes analisará ação que busca reverter votação de abuso de autoridade
O texto já foi encaminhado ao Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro
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