No último dia 28 de abril de 2020, o STF começou a julgar o mérito da ADC 38 e das ADIs 5538 e 5948 (julgamento que envolve trechos do Estatuto do Desarmamento – art. 6º):
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Nesses 43 dias, a equipe da unidade manteve o mesmo ritmo de atuação
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O Governo do Estado conquistou mais uma decisão judicial favorável ao recebimento de respiradores que serão utilizados no tratamento de pacientes potiguares com a Covid-19
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A recomendação também vale para os empregados de serviços privados de saúde que estejam exercendo atividades complementares ao Sistema Único de Saúde.
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Diz o texto em questão que os servidores em trabalho remoto na data de publicação desta Resolução deverão ser mantidos em trabalho remoto
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Como a comissão tem cumprido sua função, até o presente momento, não há demonstração suficiente de direito líquido e certo para justificar a suspensão dos trabalhos.
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A petição aponta desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo de ministro do STF.
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