A decisão foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14 Vara.
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| 30 março, 2020 às 11:20
| 30 março, 2020 às 10:48
Covid-19: Justiça determina que presos por Pensão Alimentícia no Estado sejam transferidos para regime domiciliar de imediato
Presos por pensão alimentícia serão transferidos para regime domiciliar.
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| 30 março, 2020 às 10:30
Mantida condenação de acusado de integrar facção criminosa e de tráfico em Pium
A comercialização ilegal acontecia na própria residência do réu, conforme o flagrante dos policiais.
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| 30 março, 2020 às 09:24
Empresas conseguem prorrogação de vencimentos de tributos Federais
O magistrado considerou a difícil situação econômica pela qual o país passa em decorrência da covid-19.
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| 30 março, 2020 às 08:53
TJ/MG absolve mãe que deu cigarro a filho viciado em drogas ilícitas
Adolescente tinha permissão para fumar como forma de evitar o uso de drogas ilícitas.
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| 29 março, 2020 às 19:12
Ministro do STF afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante Covid-19
Alexandre é o relator da ADI que pede relaxamento das exigências da LRF e LDO
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| 29 março, 2020 às 18:00
Conectados: TRF5 e Seções Judiciárias mantêm funcionamento em regime de teletrabalho
A distribuição de processos eletrônicos, por exemplo, ocorre automaticamente no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE
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| 29 março, 2020 às 16:00
Família conquista religação de água durante a pandemia do coronavírus
A família conquistou a decisão após procurar a DPE/RN.
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| 29 março, 2020 às 14:00
Moraes suspende pagamento de dívidas com a União de mais três estados
Na decisão, o ministro diz que a medida é absolutamente plausível e suspendeu, por 180 dias, o pagamento das parcelas da dívida dos estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Pará com a União.
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| 29 março, 2020 às 12:00
Segurados do INSS podem buscar serviços junto a advocacia potiguar
A medida, estabelecida na Portaria Nº 412 do INSS, faz parte das ações de enfrentamento do risco de contágio pelo COVID-19.
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