A defesa comprovou que o ato seria nulo por não informar o procedimento aos envolvidos que só foram informados do leilão pelo arrematante
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| 13 janeiro, 2020 às 11:30
| 13 janeiro, 2020 às 10:26
Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS
Em abril deste ano, STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins –
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| 13 janeiro, 2020 às 09:09
Inscrições para concurso do MPCE com salários até R$ 5,9 mil seguem até o dia 21
A taxa custa R$ 70 para nível médio e R$ 100 reais para candidatos de nível superior
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| 13 janeiro, 2020 às 08:19
Penas pecuniárias: 1º Juizado de Parnamirim lança edital no valor de R$ 76 mil para projetos
Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias
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| 12 janeiro, 2020 às 13:02
Consultar situação de crédito de candidato é discriminação, define TST
O representante da empresa admitiu, durante o procedimento investigatório conduzido pelo MPT, que a companhia faz consultas diárias de novos interessados em vagas de emprego.
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| 12 janeiro, 2020 às 10:39
Mais de 78% do eleitorado brasileiro já aderiu à biometria
Segundo informações da Justiça Eleitoral, até o momento, treze unidades da Federação já fizeram a revisão biométrica de mais de 99% de seus eleitores.
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| 12 janeiro, 2020 às 08:36
Casos de depressão em advogados são alarmantes
Dados da Associação Americana de Psicologia mostram que os advogados, bem como juízes e promotores, sofrem de depressão 3,6 vezes mais do que outras profissões.
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| 11 janeiro, 2020 às 15:03
CNJ recebe 70 sugestões para implantação do juiz de garantias
As propostas serão analisadas por um grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ,
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| 11 janeiro, 2020 às 11:46
Especialistas comemoram primeiros efeitos da lei contra abuso de autoridade
Aprovada em 2019, a lei expande o que a legislação anterior, de 1965, entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades
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| 11 janeiro, 2020 às 10:15
Em sentença, juiz diz que xingar guarda municipal de “bosta” não é desacato e até pode ser elogio
O magistrado destaca ainda que ser chamado de “bosta”, dependendo da conotação pode ser até um elogio, porque o termo poder ser visto como “fertilizante, portanto, algo positivo”.
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