3ª turma do STJ considerou que decisões de 1º e 2º graus evidenciam que a mulher agiu de má-fé.
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| 13 março, 2020 às 17:30
| 13 março, 2020 às 16:45
Nordeste recebe repasse de apenas 3% do Bolsa Família e vai ao STF
A ação, ajuizada nesta quinta-feira (12/3), foi assinada pelas procuradorias de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
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| 13 março, 2020 às 16:00
DPE/RN adia provas do III Teste Seletivo para Residência em Direito
A instituição ainda estuda a data futura para aplicação das provas.
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| 13 março, 2020 às 15:00
Aplica-se o princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa?
Estamos diante de tema divergente na jurisprudência e também na doutrina.
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| 13 março, 2020 às 14:20
TRT-RN assegura R$ 8,8 milhões da venda do Papi para pagamento de indenizações trabalhistas
Será agendada abril a primeira audiência no TRT-RN para tratar do pagamento dos mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi.
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| 13 março, 2020 às 13:30
Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar, decide Fachin
O direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de trabalho para a garantia materno-infantil de proteção às crianças e ao direito à convivência delas com suas mães e pais.
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| 13 março, 2020 às 12:30
Projeto Resgate à Infância terá semana de mobilização em Mossoró
Visitas técnicas, capacitação para a Rede de Proteção e uma audiência coletiva com empresas fazem parte das atividades
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| 13 março, 2020 às 11:40
Lei de Responsabilidade Fiscal não deve impedir concessão de direito a servidor
O Governo Estadual deverá realizar a promoção de um servidor para o Nível P-NV do cargo de professor permanente do Magistério Estadual
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| 13 março, 2020 às 10:50
MPF quer obrigar União e Codern a adquirir escâner de contêiner para Porto de Natal
Ausência do equipamento facilita tráfico internacional de drogas e causa impactos negativos na economia potiguar
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| 13 março, 2020 às 10:00
ANS: Planos de saúde devem disponibilizar exames para detectar coronavírus
Resolução normativa 453/20 foi publicada nesta sexta-feira, 13, no DOU.
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