A fala foi proferida durante o julgamento da ADIn 6.341, que questiona a MP 926/20, que redistribui poderes de polícia sanitária
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| 16 abril, 2020 às 10:24
| 16 abril, 2020 às 09:42
Covid-19: 6ª Vara de Execução Fiscal de Natal libera mais de meio milhão de reais em alvarás
O valor corresponde à expedição de 25 alvarás durante esse período, seja para levantamento por particulares, seja pelo Município de Natal
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| 16 abril, 2020 às 09:07
Presos poderão sacar FGTS por meio de parentes ou advogado
Para o subscritor da ação, a decisão é ainda mais importante em tempos de pandemia do coronavírus
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| 16 abril, 2020 às 08:15
TRF suspende exigência de CPF regular para receber benefício em todo país
Em sua decisão, o juiz federal aponta que o auxílio foi criado para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e, por isso, não se justifica a exigência
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| 15 abril, 2020 às 20:20
Confira quanto recebeu cada procurador e conselheiro do TCE-RN em março com auxílios
O Justiça Potiguar fez um levantamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no mês de março e apresenta o cenário com auxílios e vantagens que chegaram a R$ 70 mil e remunerações vantajosas que somando chega a cifras consideráveis, mas que estão dentro da lei.
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| 15 abril, 2020 às 20:05
SEM CRISE: TCE-RN infla contracheque de procuradores e conselheiros em março; salário chegou a passar de R$ 100 mil
Para se ter uma ideia das benesses, somente a procuradora Luciana Ribeiro Campos recebeu em auxílios e vantagens a quantia de R$ 70.924,44
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| 15 abril, 2020 às 19:44
Estados e municípios podem decretar isolamento, decide STF
Com isso, a centralização das prerrogativas de isolamento não pode ser exclusiva do Executivo
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| 15 abril, 2020 às 17:22
Justiça proíbe bancos de subirem taxas de juros durante a pandemia
Ele argumentou que os bancos retiveram os ativos líquidos, não os liberando para disponibilizar mais crédito para o mercado nacional.
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| 15 abril, 2020 às 16:17
MPRN recomenda que Natal siga à risca calendário vacinal do Ministério da Saúde
A recomendação foi expedida pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal e faz parte de um inquérito civil instaurado para investigar as ações adotadas pelo Estado do RN e Município de Natal
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| 15 abril, 2020 às 15:00
O “gato” de energia elétrica configura furto ou estelionato?
Existe uma proximidade entre os dois delitos quando estamos diante do furto mediante fraude (figura qualificada prevista no art. 155, § 4º, II) e o estelionato (art. 171 do CP), que tem na fraude, sua elementar.
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