O valor é referente a pena pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.
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| 26 março, 2020 às 14:05
| 26 março, 2020 às 13:46
Moraes concede liminar e suspende restrições à Lei de Acesso à Informação
Ministro Alexandre considerou que MP fere princípios da publicidade e da transparência
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| 26 março, 2020 às 13:31
Covid-19: Município de Natal deve adquirir e distribuir EPI´s aos profissionais de saúde em 72 horas
O Município de Natal, tem prazo de 72 horas, para distribuir às unidades hospitalares de saúde Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e vestimentas (capotes e pijamas) necessários para controle e prevenção do Covid-19.
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| 26 março, 2020 às 13:20
Marco Aurélio nega liminar para suspender dispositivos da MP 926
Ministro negou poder para entes definirem sobre locomoção intermunicipal ou adotarem medidas sem base científica
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| 26 março, 2020 às 12:30
TCE estuda prorrogar prazos e flexibilizar penalidades por atraso em função da pandemia de coronavírus
O TCE-RN está analisando a melhor forma de regulamentar a matéria, no intuito de estabelecer novos prazos, inclusive aqueles vencidos no período de pandemia, e dar segurança aos gestores no que diz respeito à prestação regular de contas.
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| 26 março, 2020 às 11:40
Quarentena: Varas do Trabalho e Central de Apoio à Execução seguem com liberação de valores aos jurisdicionados
A suspensão do atendimento presencial não prejudicou a expedição de alvarás eletrônicos.
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| 26 março, 2020 às 10:30
Justiça mantém sentença que determinou reforma no Hospital Psiquiátrico de Mossoró
Com a negativa do TJ, seguem válidas as determinações da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
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| 26 março, 2020 às 09:31
Pandemia não é motivo para universidade antecipar colação de grau, diz TRF-4
Os estudantes ajuizaram a ação após a UFPR negar a antecipação de suas formaturas.
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| 26 março, 2020 às 08:52
Cartórios receberão por e-mail documentos para certidão de óbito e nascimento
Os endereços eletrônicos das serventias serão divulgados no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
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| 26 março, 2020 às 08:34
PSB contesta no Supremo MP que suspende Lei de Acesso à Informação
PSB entra com ADI no Supremo Tribunal Federal questionando MP que suspende Lei de Acesso a Informação.
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