Sobre o conteúdo compartilhado pela página, o juiz Bretas Marzagão reconhece que, os fatos relacionados ao exercício da advocacia são, antes de tudo, de interesse público e não só dos advogados. Logo, “podem e devem ser veiculados pelos mais variados meios do que hoje se denomina imprensa”.
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De fato, o tema histórico flana pelo STF há mais de 20 anos
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Durante o encontro, a presidência do TRT-21 informou que já havia encaminhado ofício acerca do procedimento junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSTJ
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A decisão, proferida em agravo de instrumento, determinou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
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Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva observou que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil, requisitos para antecipação dos efeitos da tutela
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A determinação entendeu que houve a utilização de meio coercitivo como forma de coagir o pagamento do eventual tributo devido, o que é vedado nos tribunais superiores
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Cerca de R$ 1,5 milhão/ano para auxílio-moradia dos 11 ministros … uma média de R$ 11 mil por mês para cada um
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As inscrições serão recebidas no período de 9 a 30 de março
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Juíza lembra que há anos outros cursos foram autorizados pelo MEC.
Ainda, o fato de eu estar em grupos de WhatsApp do trabalho me gera algum direito, a exemplo das horas extras?