O órgão julgador julgou um recurso de Apelação do réu, mas decidiu apenas redimensionar a dosimetria da pena, estabelecendo-a em três anos de reclusão
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| 24 janeiro, 2020 às 10:08
| 24 janeiro, 2020 às 09:05
TCE-RN notifica Governo por inconsistências fiscais e exceder em mais de 15% o limite de gasto com pessoal
A despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida
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| 24 janeiro, 2020 às 08:22
MPF tenta se blindar contra lei de abuso de autoridade
Além disso, a nova orientação da PGR vem a público no dia seguinte à denúncia oferecida pela instituição contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil
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| 23 janeiro, 2020 às 19:05
SUS Mediado registra 55,8% de resolutividade em 2019 no RN
Em 2019, foram realizados 1680 atendimentos entre os núcleos de Natal e Caicó
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| 23 janeiro, 2020 às 17:20
Justiça manda Inep revisar nota de dois candidatos do Enem
O governo Bolsonaro já responde a pelo menos dez ações judiciais
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| 23 janeiro, 2020 às 16:45
“O Supremo precisa manifestar-se o quanto antes”, diz Lewandowski sobre suspensão do juiz das garantias
Ricardo Lewandowski, que já defendeu o juiz das garantias, disse ao Estadão que o plenário do STF precisa se manifestar rapidamente sobre o assunto.
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| 23 janeiro, 2020 às 15:50
Ex-procurador que atendia clientes particulares durante expediente é condenado por improbidade
A defesa alegou que o réu trabalhava além de sua jornada sem receber horas extras e que cumpria suas obrigações profissionais.
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| 23 janeiro, 2020 às 14:52
Juiz das garantias: Decisão de Fux “desgasta imagem do STF”, diz Marco Aurélio
Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli
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| 23 janeiro, 2020 às 14:24
TJRN vai expandir audiências de custódia para interior do estado
A regulamentação atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal
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| 23 janeiro, 2020 às 13:49
Mediações feitas pelo MPRN recuperam mais de R$ 2 milhões em débitos fiscais em 2019
Os termos de acordos foram firmados pelos contribuintes em sessões de mediação fiscal
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