O evento é realizado pelo Núcleo de Estudos Eleitorais da EJE/RN
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Pai deve indenizar filhos em R$ 120 mil por abandono afetivo
Na Justiça, os autores alegaram que o pai não se preocupou com o abalo psíquico e os danos emocionais decorrentes do abandono
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Congresso aprova crédito suplementar de R$ 236 milhões para MPU e Justiça Federal
Do total liberado, o Ministério Público da União receberá 33,54% dos recursos
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Barroso vê “impressionante quantidade de indícios” de crimes de líder do governo no Senado
O alvo da ação foi o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo na Casa legislativa.
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Decisão mantém legalidade na produção antecipada de provas em ação penal no RN
Segundo a decisão, a produção antecipada se justifica não apenas porque as testemunhas podem esquecer dos fatos
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Presidente da Amarn, Herval Sampaio, faz duras críticas a Lei de Abuso de Autoridade: “Estatuto da Impunidade”
É isso que o Estatuto da Impunidade (Lei de Abuso de Autoridade – LAA) promete para os juízes.
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Supermercado é condenado a indenizar cliente atingido por placa de publicidade
No hospital, o autor foi informado que levaria seis pontos na cabeça
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MEC estuda liberar curso de Direito a distância
Protocolados entre cinco e dez anos atrás, os pedidos estavam antes paralisados
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OAB/DF decidirá se suspende carteira de advogado de Rodrigo Janot
O senador Renan Calheiros entrou com pedido ao presidente do TED da OAB/DF para suspender a carteira de advogado do ex-PGR Rodrigo Janot
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TCU suspende campanha publicitária de Moro pelo pacote anticrime
A campanha foi suspensa pelo ministro Vital do Rêgo
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