Julgamento foi em Incidente de Recurso Repetitivo.
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Os Escritórios Sociais são parte da política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 307/2019.
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STF em julgamento virtual encerrado ontem (5) decidiu que é constitucional uma lei estadual que autoriza a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos e criou inédita jurisprudência sobre o tema.
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O Poder Judiciário e o Ministério Público oficializaram a integração do formulário utilizado para identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher que procura ajuda no Sistema de Justiça.
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Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação.
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Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que também determinou que o jornal retire o nome da vítima da publicação. Valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.
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A empresa Spacecomm Monitoramento S.A., que alega ter R$ 11,1 milhões atrasados a receber do governo estadual.
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O radialista utilizava três contas no aplicativo para se comunicar com seus clientes, amigos e familiares, sendo o app eu principal meio de comunicação
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