Após pedido realizado pela Defensoria Pública do Pará, o juiz reconheceu o erro e recolheu o mandado de prisão. Assim, o cidadão potiguar foi colocado em liberdade, deixando de cumprir a pena imposta a outra pessoa.
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Ela e outros 8 condenados terão que devolver R$ 24,4 milhões aos cofres públicos.
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Consumidor acionou Judiciário por restaurante não oferecer refrigerante de dois litros.
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A resolução estabelece que a gratuidade concedida na ação principal será estendida às seguintes classes processuais: exceção de suspeição, exceção de impedimento e embargos de divergência.
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Segundo a denúncia, o valor que deveria ter sido gasto com a obra era de R$ 2.606.962,10, sendo o gasto contratado pela Prefeitura com a empresa Compecc Engenharia cerca de 81% superior.
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O presidente da AASP, que conta com mais de 80 mil associados, afirma que em tempos de polarização política os advogados devem atuar como pacificadores e defensores do pluralismo de ideias.
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Projeto de ressocialização também envolve municípios do interior do estado
O ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, entendeu que há “elementos robustos” na investigação policial, que indicam a participação do empresário Paulinho Kock no esquema.
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