Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada a algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC: omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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| 18 maio, 2020 às 16:05
Categoria: NOTÍCIA
| 18 maio, 2020 às 15:33
MPF se manifesta ao Supremo contra exigência de inscrição de defensor público na OAB
Os processos são REs representativos do tema 1.074 da sistemática da repercussão geral. A OAB questiona acórdãos do TRF da 3ª região e do STJ.
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| 18 maio, 2020 às 14:24
Audiências virtuais do TRT-RN permitem a participação de partes e advogados até mesmo do exterior
| 18 maio, 2020 às 13:45
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25
| 18 maio, 2020 às 12:36
MPF requer condenação de ex-juiz do TRE-RN e ex-prefeita em esquema de obra superfaturada no RN
A obra foi realizada através de dispensa indevida de licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de recursos públicos
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| 18 maio, 2020 às 12:15
STF julga nesta semana bloqueio judicial do WhatsApp
| 18 maio, 2020 às 11:30
Advogado fará palestra em painel online sobre fake news nas eleições
| 18 maio, 2020 às 10:19
MPRN pede suspensão imediata de pré-conferência virtual do Plano Diretor de Natal
A reunião está agendada para ocorrer entre os próximos dias 22 e 24 de maio
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| 18 maio, 2020 às 10:00
TRF5 confirma decisão de não recebimento de ação de improbidade contra o ex-reitor da UFRN, Ivonildo Rego
O processo teve como relator o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira e foi julgado na 1ª Turma do TRF5
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| 18 maio, 2020 às 09:16