Conhecido como Lei do Paletó, o texto sancionado em junho deste ano, com atuação da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil na Alerj,
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| 11 dezembro, 2025 às 08:31
Categoria: NOTÍCIA
| 11 dezembro, 2025 às 08:24
Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli
Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do CNJ.
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| 10 dezembro, 2025 às 18:41
STJ valida busca domiciliar às 5h, independentemente de haver luz solar
Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, enquanto o ministro Rogerio Schietti ficou vencido ao propor que o cumprimento de mandados observe o intervalo entre 6h e 20h.
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| 10 dezembro, 2025 às 13:05
A UFRN e a Faculdade de Direito de Natal — memória e aspiração
Recriar a faculdade reafirmaria a vocação da UFRN e do Estado para a excelência no ensino jurídico, consolidando um projeto educativo em consonância com a tradição histórica.
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| 10 dezembro, 2025 às 09:03
Rodrigo Bacellar deixa prisão após decisão do ministro Alexandre de Moraes
Bacellar deixou a sede da Polícia Federal no Rio por volta das 19h20. Ele já saiu do prédio portando a tornozeleira eletrônica,
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| 10 dezembro, 2025 às 08:41
STJ valida doação de R$ 101 mil feita por dona de casa à Igreja Universal
A fiel contou que entregou o valor por acreditar nas promessas de prosperidade feitas por um pastor. O montante veio de parte de um prêmio de loteria.
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| 10 dezembro, 2025 às 06:11
Rio Grande do Norte é condenado após denúncias de condições insalubres no ITEP
De acordo com a parte autora, a ação judicial visou resguardar os profissionais do setor do Instituto de Identificação ao pagamento do adicional de insalubridade.
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| 10 dezembro, 2025 às 06:00
Câmara dos Deputados aprova punição para devedores contumazes de impostos
A proposta de combate ao devedor contumaz é uma das prioridades do governo federal para combater o crime organizado.
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| 9 dezembro, 2025 às 17:10
OAB/RN visita unidade de custódias para viabilizar entrevistas virtuais
O acesso reservado de advogados a seus clientes antes da audiência de custódia é uma das prerrogativas da Advocacia e deve ser garantido pelo Estado.
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| 9 dezembro, 2025 às 15:54
PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro de 27 para menos de 3 anos de prisão
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto está “maduro” para ser levado ao plenário, que será “soberano” para se posicionar sobre a matéria.
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