A parte ré argumentou que a função desempenhada pelo PM tratava apenas de uma mera atribuição de execução de tarefas.
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| 6 fevereiro, 2026 às 06:29
Categoria: NOTÍCIA
| 5 fevereiro, 2026 às 21:00
Presidente Lula defende que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandatos
Ele ponderou, no entanto, que essa é uma discussão a ser feita com o Congresso. “Não tem nada a ver com o que aconteceu no julgamento do 8 de janeiro”, disse.
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| 5 fevereiro, 2026 às 20:43
Justiça condena banco por fraude em consignado e garante indenização à aposentada
Os danos morais foram fixados em R$ 10 mil, além da condenação à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados.
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| 5 fevereiro, 2026 às 16:50
Investigado por assédio, ministro do TST Marco Buzzi é internado e se afasta do cargo
Na 4ª feira (4.fev.2026), o Pleno do STJ, formado pelos 33 magistrados do Tribunal, decidiu abrir um processo de sindicância para apurar o caso.
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| 5 fevereiro, 2026 às 15:58
TRT-RN inaugura salas de espera climatizadas em Assú, Ceará-Mirim e Macau
As salas terão ar-condicionado para o conforto das partes e advogados enquanto esperam as audiências, além de adesivação e sinalização para orientação eficiente de todos.
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| 5 fevereiro, 2026 às 15:13
Ministro Flávio Dino suspende ‘penduricalhos’ dos Três Poderes em todo o País
Os pagamentos que não estiverem expressamente previstos em lei deverão ser imediatamente suspensos após o término desses 60 dias.
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| 5 fevereiro, 2026 às 08:58
Sessão no TST tem advogado sustentando de Paris e advogada falando do banheiro
O ministro Sérgio Pinto Martins percebeu que o advogado participava de forma remota, e brincou: “não tem advogado aqui, acho que vamos fechar a 8ª turma”.
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| 5 fevereiro, 2026 às 08:28
Justiça determina nomeação de candidato aprovado em concurso para o cargo de advogado
Conforme narrado, o candidato havia obtido pontuação suficiente para ocupar o 2º lugar na classificação geral do concurso público, mas teve parte da nota desconsiderada pela banca.
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| 4 fevereiro, 2026 às 21:22
STF tem cinco votos para manter proibidos posts de magistrados sobre política
O caso chegou a ser analisado no plenário virtual em 2022, mas foi interrompido após pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques.
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| 4 fevereiro, 2026 às 17:03
Alexandre de Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas
Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas.
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