A magistrada reforçou que o cancelamento de plano de saúde durante tratamento de doença grave é considerado abusivo, mesmo em contratos coletivos.
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| 10 maio, 2026 às 13:01
Categoria: NOTÍCIA
| 10 maio, 2026 às 07:52
CNJ e associações repudiam charge da Folha de S.Paulo com lápide sobre magistrados
As manifestações de indignação fizeram referência a morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, do TJ/RS, que faleceu na última semana, aos 34 anos.
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| 9 maio, 2026 às 19:50
Motoristas, cobradores de ônibus e motoristas de caminhão podem obter aposentadoria por penosidade
O colegiado definiu, porém, que o reconhecimento da atividade especial depende de perícia técnica individualizada.
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| 9 maio, 2026 às 16:27
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que STF se manifeste sobre ações
Os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 só serão contemplados pela lei caso o Supremo a considere constitucional.
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| 9 maio, 2026 às 10:30
INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos por decisões judiciais
A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese no julgamento do Tema 1.157 dos recursos repetitivos, em julgamento encerrado na quinta-feira (7/5).
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| 8 maio, 2026 às 20:48
Defesa de Jair Bolsonaro entra com revisão criminal no STF contra sentença
O pedido, endereçado a Edson Fachin, ocorre após Davi Alcolumbre promulgar a Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro.
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| 8 maio, 2026 às 20:38
STF publica acórdão que limita penduricalhos e barra novos benefícios no Judiciário e MP
A decisão fixa que apenas verbas indenizatórias previstas em lei federal poderão ficar fora do teto constitucional, mantido no valor do subsídio dos ministros do STF,
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| 8 maio, 2026 às 16:30
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
O caso teve origem em processo no qual a proprietária de um apartamento buscava garantir o direito de destiná-lo a estadias de curta duração.
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| 8 maio, 2026 às 15:09
Cobranças de taxas indevidas em hospedagem geram condenação por danos morais e materiais
De acordo com o processo, a consumidora realizou reserva de hospedagem por meio da plataforma, no valor de R$ 2.014,00, já incluída taxa de limpeza de R$ 150,00.
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| 8 maio, 2026 às 14:39
Empregadores terão nova plataforma do INSS para consultar afastamentos
Segundo o INSS, o novo sistema foi desenvolvido para oferecer uma navegação mais simples, intuitiva e segura, além de disponibilizar informações em tempo real.
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