Para o relator, embora a situação do sistema carcerário exija medidas estruturais, ela não afasta a necessidade de observância dos requisitos previstos em lei para a concessão da progressão de regime.
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| 6 agosto, 2026 às 15:20
Categoria: NOTÍCIA
| 6 agosto, 2026 às 15:13
STJ decide tirar cargo de ministro Marco Buzzi por acusações de assédio sexual
Buzzi respondeu a um processo administrativo disciplinar (PAD) na Corte, concluído na tarde desta quinta. Esta é a primeira vez que o plenário do STJ pune um de seus colegas com a perda do cargo.
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| 5 agosto, 2026 às 20:57
Inteligência Artificial e futuro do Direito serão pautas no IV Congresso de Inovação do MPRN
Com o propósito de discutir eficiência, transformação institucional e tecnologia na atuação jurídica nacional, o evento reúne até a sexta-feira (7) renomados especialistas das esferas pública e privada.
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| 5 agosto, 2026 às 20:45
Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização
No entendimento da Turma, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titular do direito, teve ciência inequívoca de sua existência e da possibilidade de exercê-lo.
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| 5 agosto, 2026 às 20:34
Justiça Federal condena seis envolvidos na fuga do Presídio Federal de Mossoró
A magistrada observou que a decisão é restrita ao recorte fático-temporal correspondente à teia logística desarticulada naquele estado, que culminou com a prisão dos dois foragidos.
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| 5 agosto, 2026 às 13:11
Clínica odontológica é condenada após paciente sofrer queimadura em peeling
As rés recorreram, alegaram ausência de erro técnico e sustentaram que as complicações decorreram de reação imprevisível do organismo da paciente.
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| 5 agosto, 2026 às 12:49
Pleno do TJRN define lista tríplice de advogados para vaga de membro titular do TRE-RN
Foram escolhidos os advogados Daniel Cabral Maia, Rúbia Lopes de Queirós e Luciano de Morais Rabelo Soares, respectivamente 1°, 2° e 3° lugares na lista.
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| 4 agosto, 2026 às 21:20
Juiz Homero Lechner recebe homenagem da Associação dos Magistrados do RN
Ao prestar a homenagem, a AMARN celebrou a trajetória exemplar do magistrado e agradeceu sua imensurável contribuição ao fortalecimento da Justiça potiguar.
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| 4 agosto, 2026 às 21:02
Conselho Nacional de Justiça afasta juíza Gabriela Hardt, ex-Lava Jato, por dois anos
A medida foi tomada em julgamento de um processo administrativo aberto contra a magistrada em 2024 por suspeitas envolvendo homologação de acordo na Lava Jato.
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| 4 agosto, 2026 às 13:21
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes
No texto, o relator Ulisses Rabaneda, incluiu especificações sobre a parte previdenciária, por entender que ela não deveria estar em um ato normativo do CNJ.
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