A decisão foi unânime e fixou o entendimento de que esse tipo de despesa tem natureza extraordinária, por se concentrar, em regra, no início do ano letivo.
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| 1 novembro, 2026 às 12:56
Categoria: NOTÍCIA
| 1 novembro, 2026 às 12:43
Justiça derruba sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves
O processo foi movido por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
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| 31 outubro, 2026 às 20:23
TST admite testemunha indireta para condenar empresa por assédio sexual
O ministro Evandro Valadão, relator do recurso da trabalhadora, observou que os casos de assédio sexual ocorrem habitualmente longe de olhares públicos.
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| 31 outubro, 2026 às 20:05
MTE recebe mais de 4 mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho em três dias
Segundo a pasta, as denúncias estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por avaliar os relatos e apurar possíveis irregularidades.
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| 31 outubro, 2026 às 19:47
Chilli Beans pede recuperação extrajudicial para renegociar R$ 340 milhões em dívidas
Segundo a companhia, o plano foi alinhado com seus principais credores e prevê novos prazos e condições de pagamento aos bancos.
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| 30 outubro, 2026 às 21:07
PGR valida quebra de sigilo de fonte jornalística em inquérito no Supremo Tribunal Federal
A PGR cita o entendimento do STF de que é possível intervir diante de “prática abusiva da prerrogativa de informar” com o sigilo da fonte.
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| 30 outubro, 2026 às 19:56
Projeto de lei pode ampliar cobertura dos planos de saúde para pessoas com autismo
O PL 3080/2020 estabelece normas voltadas à inclusão na educação, na cultura e no esporte, além de prever celeridade no diagnóstico e nas intervenções precoces.
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| 30 outubro, 2026 às 19:45
Claro terá de indenizar em R$ 80 mil vendedora que desenvolveu depressão no trabalho
Na ação, a vendedora disse que trabalhou quase três anos numa loja da Claro em Canoas (RS) e sua principal função era atender diretamente ao público.
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| 30 outubro, 2026 às 13:19
Justiça decide que regressão de regime não anula pena já cumprida
O caso envolve um condenado que cumpria pena em prisão albergue domiciliar, com recolhimento das 22h às 6h nos dias úteis e durante todo o período dos fins de semana e feriados.
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| 30 outubro, 2026 às 12:47
Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master na presidência
Fachin esclareceu que a medida não antecipa avaliação sobre o mérito das investigações nem define, em caráter definitivo, a competência ou a prevenção para conduzir os procedimentos.
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