A ação original foi ajuizada em 1988 por 220 empregados da extinta Fidam, posteriormente sucedida pelo Estado de Alagoas.
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| 8 abril, 2026 às 16:51
Categoria: NOTÍCIA
| 8 abril, 2026 às 16:10
Quinta Turma do STJ rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
O julgamento traz o primeiro posicionamento do STJ sobre IA generativa como prova criminal e define limites para seu uso no Sistema de Justiça.
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| 8 abril, 2026 às 13:22
Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção presidencial
A proposição altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) ao prever que o estágio será considerado experiência profissional.
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| 8 abril, 2026 às 09:43
Vara de Trabalho de Currais Novos recebe nova sala de espera de audiência climatizada
A nova sala conta com sistema de ar-condicionado e, também, comunicação visual, sinalização e sistema de wi-fi aberto para todos.
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| 8 abril, 2026 às 09:13
Justiça determina suspensão de ato que impediu posse de candidata aprovada em concurso da SESAP/RN
No Mandado de Segurança impetrado, a candidata requereu a suspensão do ato administrativo que impediu sua posse no cargo de Técnico em Laboratório.
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| 8 abril, 2026 às 08:30
Dados da Receita apontam que Master pagou R$ 80 milhões a escritório de esposa de Moraes
Sobre esses pagamentos, ainda de acordo com os documentos da Receita Federal, o Master informou ter recolhido R$ 4.933.754,76 em impostos retidos na fonte.
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| 7 abril, 2026 às 17:39
Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
Com base nesse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou dois leilões extrajudiciais realizados por um banco e determinou a remarcação com prévia comunicação.
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| 7 abril, 2026 às 15:52
Demora de operadora de saúde para autorizar exame urgente gera danos morais
O juiz afirmou que é abusiva a negativa de cobertura em atendimento de emergência com o pretexto de que está em curso período de carência diverso do prazo de 24 horas previsto na Lei 9.656/1998.
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| 7 abril, 2026 às 15:45
CLT passa a prever afastamento justificado para exames preventivos sem prejuízo salarial
A medida foca especificamente na detecção precoce de doenças graves e na conscientização sobre imunização.
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| 7 abril, 2026 às 15:29
Farmácia não poderá manipular medicamentos para emagrecer, decide desembargador
“É legítima a atuação da vigilância sanitária municipal que, com base em normas federais, veda a manipulação e comercialização de substâncias sem registro.”
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