Para o ministro, a decisão trabalhista contrariou o Tema 1.046 da repercussão geral, que reconhece a validade de negociações coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhista.
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| 15 outubro, 2026 às 21:04
Categoria: NOTÍCIA
| 15 outubro, 2026 às 19:53
TSE flexibiliza regras para propaganda eleitoral na internet no 2º turno
A mudança cria uma exceção ao prazo de 48 horas para o uso, em campanha, de endereços eletrônicos registrados na Justiça Eleitoral entre o 1º e o 2º turno das eleições.
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| 15 outubro, 2026 às 15:14
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informa indisponibilidade do PJe no sábado
A novidade compreenderá, ainda, a migração da plataforma tecnológica para o Java 21, com o objetivo de ampliar a modernização do ambiente tecnológico.
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| 15 outubro, 2026 às 06:27
Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho.
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| 14 outubro, 2026 às 20:59
Plano de saúde não é obrigado a custear canabidiol para uso domiciliar, diz STJ
É a primeira vez que o STJ exerce a possibilidade da reafirmação de jurisprudência nessa nova sistemática: o colegiado decidiu de uma só vez afetar o tema e já julgar seu mérito.
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| 14 outubro, 2026 às 20:28
STF forma maioria para debater valores da Tabela SUS a hospitais privados
A decisão é aguardada com forte expectativa por gestores de Santas Casas, hospitais filantrópicos, Apaes e clínicas de diálise conveniados aos SUS.
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| 14 outubro, 2026 às 19:59
OAB Nacional propõe limites a decisões monocráticas
A Ordem também defende regras para os pedidos de vista, com prazos para devolução dos processos e retomada dos julgamentos.
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| 13 outubro, 2026 às 18:03
Justiça suspende efeitos de decisão que cassou mandato de Cabo Deyvison em Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró informou que adotará as providências administrativas para tornar sem efeito os atos que declararam a vacância do cargo.
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| 13 outubro, 2026 às 17:35
Concessionária é condenada a pagar R$ 3 mil por demora em conserto de veículo na garantia
A concessionária alegou que o carro permaneceu na oficina por apenas cinco dias e que o restante da espera ocorreu enquanto aguardava a chegada das peças.
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| 13 outubro, 2026 às 16:05
Canal ‘Exército do Lula’ é liberado pelo TSE após campanha cumprir decisão de Nunes Marques
Com cerca de 4,2 milhões de seguidores, o canal foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores de Lula.
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