Os compradores ajuizaram ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, sustentando que, diante de dificuldades financeiras supervenientes, não conseguiram mais arcar com as parcelas do contrato.
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A OAB reafirma que não tolerará violações às prerrogativas da advocacia e adotará todas as medidas institucionais necessárias para garantir o respeito ao exercício profissional e à Constituição.
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Ou seja, o advogado ou defensor público que quiser apresentar petições deve usar o editor de texto próprio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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O trabalhador sustentou que era constantemente acionado por mensagens de texto em cima da hora, permanecendo em um estado de sobreaviso informal.
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A própria PF reconhece que as facções representam “risco severo à ordem pública e à segurança institucional”, destacando que a atuação desses grupos exige resposta contínua, integrada e especializada do Estado.
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O artigo 193 da CLT trata dos critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas “na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego”.
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Consta dos autos que o político adentrou diversas vezes no hospital com o objetivo de filmar e averiguar o atendimento, inclusive com uso de força física.
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O julgamento foi iniciado no plenário virtual, mas acabou destacado para sessão presencial, ocasião em que o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, suspendendo a análise.
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A comissão cobra um acompanhamento mais atento da sociedade civil sobre o julgamento no STF e pede que a corte leve o tema logo para julgamento.
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Estado foi condenado a pagar os valores retroativos relativos ao 13º salário e ao terço constitucional de férias do período entre fevereiro de 2020 a junho de 2023,
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