Além de fixar o prazo de 5 dias para os cartórios, o projeto torna obrigatórios audiência da mãe, o segredo de Justiça e a atuação do Ministério Público.
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| 25 julho, 2026 às 20:12
Categoria: NOTÍCIA
| 25 julho, 2026 às 14:03
Judiciário do Rio Grande do Norte perde o juiz Assis Brasil, aos 74 anos
O magistrado havia sido submetido a uma cirurgia na coluna e, durante a internação, contraiu uma infecção hospitalar, que evoluiu para um quadro de pneumonia.
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| 25 julho, 2026 às 13:34
Justiça aplica entendimento do STF e nega fornecimento de medicamento para emagrecimento
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP) que negou o fornecimento gratuito de medicação.
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| 25 julho, 2026 às 10:27
Advogado atribui erro à rotina intensa, mas juiz rebate: “Judiciário não é revisor”
Segundo o magistrado, acolher esse entendimento significaria transferir à Secretaria da Vara o ônus da diligência processual e esvaziar a autoridade das determinações judiciais.
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| 24 julho, 2026 às 19:41
STF autoriza Polícia Federal investigar ministro Marco Buzzi por venda de sentenças
A autorização foi dada pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a inclusão do magistrado nas investigações conduzidas pela PF.
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| 24 julho, 2026 às 16:00
Atrasos frequentes de salários geram indenização de R$ 2 mil a trabalhador no RN
No caso, o trabalhador relatou que o atraso reiterado no pagamento dos salários prejudicou o seu sustento e o de sua família, por se tratar de verba essencial para as despesas básicas do dia a dia.
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| 24 julho, 2026 às 15:15
Plano de saúde deverá custear tratamento oncológico fora do rol da ANS
Ao analisar o pedido, a juíza considerou presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, diante da gravidade do quadro clínico e do risco de progressão da doença.
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| 24 julho, 2026 às 15:07
Magistrados tomam posse no TJRN após permuta com o Tribunal de Justiça do Ceará
A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, que deu as boas-vindas e parabenizou os novos magistrados da Justiça Estadual potiguar.
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| 23 julho, 2026 às 19:32
Banco deve indenizar cliente por empréstimo feito por criminosos, decide STJ
O consumidor teve o celular furtado e, em seguida, foram contratados um empréstimo de R$ 60 mil, realizadas transferências e pago um boleto por meio dos aplicativos bancários.
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| 23 julho, 2026 às 13:18
Homem é condenado por injúria racial após ofensas em grupo de WhatsApp em Apodi
De acordo com os autos, no dia 6 de fevereiro de 2022, o réu cometeu injúria racial contra um homem em um grupo de WhatsApp que, na época dos fatos, contava com 85 membros.
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