No Tema 1.241, de relatoria do ministro Ribeiro Dantas, a 3ª seção, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais 2.059.576 e 2.059.577.
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| 20 junho, 2026 às 18:41
Categoria: NOTÍCIA
| 20 junho, 2026 às 18:02
TST garante a cuidadora aplicação de convenção coletiva dos trabalhadores domésticos
No caso analisado, a cuidadora alegou ter trabalhado cerca de dez meses sem carteira assinada na residência de uma família e ter sido dispensada sem justa causa em 2022.
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| 20 junho, 2026 às 09:11
INSS: termina nesta sábado prazo para contestar descontos indevidos e garantir ressarcimento
A contestação deve ser feita se o aposentado ou pensionista identificar alguma cobrança associativa não autorizada entre março de 2020 e março de 2025.
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| 20 junho, 2026 às 08:05
Convênio médico deve custear tratamento domiciliar sem cobertura contratual
A justiça confirmou que o laudo da perícia atesta que a paciente necessita do regime home care, sob risco de piora no quadro clínico e óbito.
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| 20 junho, 2026 às 07:55
Governo Lula vai cobrar tributos de influenciadores e fintechs ligados a bets ilegais
Além da responsabilização dos influenciadores, o governo informou que vai bloquear recursos de bets ilegais e repassá-los para ações de segurança pública.
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| 20 junho, 2026 às 07:44
Justiça impede herdeiro de transferir sua parte da herança diretamente à mãe sem escritura
A decisão esclareceu que, ao designar um beneficiário específico, o ato deixava de ser uma renúncia comum e passava a ser considerado uma doação de direitos.
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| 19 junho, 2026 às 15:56
OAB/RN realiza audiência pública e recolhe sugestões para melhorias do Judiciário
Na abertura da audiência, o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, destacou a importância da participação da advocacia na construção das propostas.
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| 19 junho, 2026 às 12:55
Justiça Federal mantém licenças e rejeita interdições na área da engorda de Ponta Negra
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou possíveis falhas na drenagem, com riscos ao aterro hidráulico, ao meio ambiente e à saúde pública.
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| 19 junho, 2026 às 06:08
STF autoriza retomada de processos sobre pejotização enquanto tese definitiva não é julgada
Além do represamento dos casos, Gilmar disse que a suspensão dos processos tem atrasado a resolução de matérias diversas à pejotização.
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| 19 junho, 2026 às 06:01
Empossada no TRE-RN, Sulamita Pacheco também assume a Ouvidoria da Mulher do Tribunal
O momento foi marcado ainda pela participação de familiares da magistrada, como os filhos Gabriel Pacheco e Júlia Pacheco, que vestiram a toga da empossada durante a cerimônia.
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