Categoria: NOTÍCIA

A reclamação analisada questionava decisão em que a Justiça do Trabalho desconsiderou o contrato civil firmado entre as partes e reconheceu relação de emprego.
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Em sua decisão, o juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, determinou também que seja confirmada a matrícula institucional e curricular da estudante.
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A decisão também determinou que a presidência da Câmara fosse intimada com urgência, com a possibilidade de aplicação de sanções caso houvesse nova desobediência à ordem judicial.
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Segundo a autora da ação, o atleta usou as redes sociais para publicar uma série de textos que configuram injúria e difamação.
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De acordo com o edital, o estágio terá duração máxima de 24 meses e as pessoas convocadas na graduação deverão cumprir carga horária de 20 horas semanais.
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Analisando o caso, o magistrado destacou que, além da Constituição Federal, o mandado de segurança também está amparado na Lei n° 12.016/2009.
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A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula. O presidente não costuma utilizar essa forma de comunicação.
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Segundo o magistrado, tal circunstância, por si só, garante à autora a qualidade de dependente para fins de concessão da pensão por morte,
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A previsão é que sejam ouvidas, pelo menos, oito pessoas por dia, entre depoimentos na forma presencial e por videoconferência.
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