O normativo aperfeiçoa os procedimentos administrativos relacionados ao processamento e ao acompanhamento dessas ações.
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| 31 julho, 2026 às 09:48
Categoria: NOTÍCIA
| 31 julho, 2026 às 09:34
Grupo do CNJ rejeita ação por improbidade sobre Carnaval de São José de Mipibu
o Grupo entendeu que não houve comprovação de dolo específico, requisito exigido pela Lei de Improbidade Administrativa, nem da intenção de obter vantagem ilícita.
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| 30 julho, 2026 às 20:10
André Mendonça autoriza investigação contra Lulinha por suspeita de tráfico de influência
Os investigadores buscam apurar se Lulinha exerceu influência indevida junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência da República.
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| 30 julho, 2026 às 19:42
TRE-RN mantém cassação do prefeito e do vice de Equador por abuso de poder político
A decisão confirma a procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Diretório Municipal do Solidariedade.
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| 30 julho, 2026 às 14:48
TJRN mantém questões de concurso da Sesap e nega recurso de candidata
A intervenção do Poder Judiciário em questões de concurso público exige demonstração objetiva, com base em prova pré-constituída, de erro material ou ilegalidade manifesta.
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| 29 julho, 2026 às 21:06
Acionar funcionária em licença médica gera indenização por dano moral, decide TRT
O relator considerou a conduta abusiva por colocar em risco a saúde física e mental da empregada, em desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.
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| 29 julho, 2026 às 20:51
Sancionada lei que cria ‘PIX Pensão Alimentícia’, com transferências automáticas do dinheiro
Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada.
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| 29 julho, 2026 às 20:05
TJRN reconhece direito à progressão e manda Estado atualizar carreira de professora
A decisão reconheceu a omissão administrativa na efetivação da evolução prevista em lei, destacando que a servidora comprovou o cumprimento dos requisitos legais.
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| 28 julho, 2026 às 20:45
TJRN altera número de WhatsApp do setor de Ajuizamento dos Juizados Especiais
A mudança tem como objetivo garantir a continuidade e a eficiência do atendimento prestado aos jurisdicionados.
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| 28 julho, 2026 às 13:21
Justiça determina refaturamento de contas de energia e condena Cosern por danos morais
A consumidora informou que seu consumo médio era de 45 kWh, com contas em torno de R$ 50, mas, a partir de agosto de 2025, passou a receber faturas com consumo de cerca de 480 kWh.
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