A OAB argumenta que o acesso legítimo a informações durante uma investigação não autoriza automaticamente sua divulgação.
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| 23 setembro, 2026 às 21:15
Categoria: NOTÍCIA
| 23 setembro, 2026 às 20:40
STF muda regra da licença-maternidade e garante até 180 dias a mães biológicas e adotantes
A discussão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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| 23 setembro, 2026 às 20:20
STJ vai decidir se planos de saúde devem custear musicoterapia para pessoas com autismo
A controvérsia vai definir se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear tratamento de musicoterapia para beneficiário com transtorno do espectro autista (TEA).
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| 23 setembro, 2026 às 19:57
Ministério Público do RN obtém liminar contra loteria municipal criada em Apodi
A ação do MPRN questionou os artigos da legislação municipal que autorizavam a exploração de modalidades lotéricas na cidade.
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| 23 setembro, 2026 às 15:22
TJRN reabre inscrições de advogadas para recompor lista tríplice do TRE-RN
A vaga decorre do término do biênio do juiz eleitoral substituto Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, previsto para 16 de outubro de 2026.
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| 23 setembro, 2026 às 14:47
Justiça reconhece “falso coletivo” e limita reajustes de plano de saúde aos índices da ANS
A operadora também foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.
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| 23 setembro, 2026 às 08:36
Discussão em grupo de mensagens termina com condenação de R$ 5 mil por danos morais
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites nos direitos da personalidade.
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| 23 setembro, 2026 às 08:26
Presidente de TSE prepara mudanças em registro de pesquisas e comunicará institutos
O sistema da Corte exigirá informações mais detalhadas sobre os levantamentos a serem realizadas no segundo turno das eleições deste ano.
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| 22 setembro, 2026 às 17:23
TRE-RN forma maioria para cassar Cabo Deyvison; pedido de vista suspende julgamento
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Paulo Pinheiro. Apesar da interrupção, já há maioria no colegiado favorável à perda do mandato.
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| 22 setembro, 2026 às 16:32
TST mantém condenação por demissão de trabalhadora com transtorno bipolar
Como a empresa tinha conhecimento do quadro e não apresentou motivo legítimo para a demissão, foi aplicada a presunção de discriminação.
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