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Justiça Potiguar
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Categoria: NOTÍCIA

NOTÍCIA
 | 23 abril, 2026 às 09:32
Falha na segurança de dados em golpe do “falso advogado” resulta em indenização de R$ 3 mil

A vítima, um advogado, teve sua imagem e informações pessoais utilizadas de forma fraudulenta por terceiros, os quais criaram contas falsas no aplicativo de mensagem.
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 | 23 abril, 2026 às 06:22
MPF vai à Justiça para que o estado do RN crie órgão de combate à tortura em presídios

O objetivo é resguardar os direitos humanos de pessoas privadas de liberdade, seja em presídios ou hospitais psiquiátricos.
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NOTÍCIA
 | 22 abril, 2026 às 21:13
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Com base na jurisprudência do STJ, Nancy Andrighi apontou que, embora a alteração do nome civil seja medida excepcional, a corte tem flexibilizado essa regra.
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NOTÍCIA
 | 22 abril, 2026 às 20:38
CCJ da Câmara aprova por unanimidade admissão de PEC que põe fim à jornada 6×1

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.
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NOTÍCIA
 | 22 abril, 2026 às 15:35
Dias Toffoli se declara suspeito em julgamento de prisão do ex-presidente do BRB

O ministro já havia feito o mesmo na análise sobre a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em março.
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NOTÍCIA
 | 22 abril, 2026 às 09:35
Justiça proíbe exibição de postagem do jornalista Paulo Figueiredo no Brasil

Em contato com a coluna, Figueiredo, que mora nos EUA, disse não ter sido alertado antes sobre a retirada da postagem. A medida atingiu o perfil original do jornalista no X.
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NOTÍCIA
 | 22 abril, 2026 às 08:25
Oposição articula impeachment de Gilmar após ministro pedir para STF investigar Zema

A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 19:09
Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com transtorno do espectro autista

O autor, técnico judiciário do TRE/RJ, relatou que o filho reside em Guaçuí/ES e necessita de acompanhamento terapêutico contínuo.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 18:57
Construtora deve devolver valor integral se atrasar entrega em mais de 180 dias

O autor da ação comprou um apartamento em 2021. O fim do prazo para a entrega, já contando os 180 dias de atraso permitidos pela lei, era o dia 27 de outubro de 2025.
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NOTÍCIA
 | 21 abril, 2026 às 08:05
Rio Grande do Norte garante R$ 225 milhões em precatórios do Fundef

As liberações dizem respeito às ações em que a União já pagou os precatórios e estavam na fase de levantamento dos valores pelos entes federados.
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