A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.417).
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| 26 novembro, 2025 às 21:17
Categoria: NOTÍCIA
| 26 novembro, 2025 às 20:08
TRF5 vai liberar mais de R$ 480 milhões em RPVs a partir da próxima sexta-feira
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
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| 26 novembro, 2025 às 14:16
Flats, apartamentos, terrenos, bebidas e caminhão caçamba estarão no leilão do TRT-RN
De acordo com o edital publicado pela Caex, os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo maior lance ofertado.
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| 26 novembro, 2025 às 08:46
Empresa de viagens é condenada indenizar consumidor que viajaria para show
O consumidor relatou ter tentado contato diversas vezes com a empresa por telefone e aplicativo de mensagens, sem obter retorno.
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| 25 novembro, 2025 às 22:04
Senado aprova PLP que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
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| 25 novembro, 2025 às 19:56
Sabatina de Jorge Messias na CCJ do Senado é marcada para o dia 10 de dezembro
Messias foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do STF no lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
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| 25 novembro, 2025 às 16:19
Ex-presidente Jair Bolsonaro começa a cumprir pena na Superintendência da PF
O ministro Alexandre de Moraes oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
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| 24 novembro, 2025 às 22:09
TJRN destaca uso estratégico de IA no Judiciário durante Encontro Nacional
O primeiro dia do encontro foi dedicado a dois eixos que vêm mobilizando o sistema de Justiça: o uso da tecnologia, especialmente a inteligência artificial.
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| 24 novembro, 2025 às 17:17
Justiça anula multas de trânsito emitidas com apenas um minuto de diferença em Natal
A motorista sustentou que seria impossível percorrer a distância entre os dois pontos nos quais ela foi multada em apenas um minuto, caracterizando erro material nos registros.
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| 24 novembro, 2025 às 15:37
Juiz acusado de assédio e perseguição é afastado após pedido da OAB/PR
Segundo a OAB/PR, as condutas apontadas não se limitavam a situações isoladas, sendo práticas reiteradas de intimidação e perseguição institucional.
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