Segundo a AGU, o Bolsa Família se enquadra nessa hipótese por ser um programa permanente de transferência de renda, previsto em lei.
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| 17 setembro, 2026 às 16:47
Categoria: NOTÍCIA
| 17 setembro, 2026 às 15:49
TST mantém obrigação de shopping garantir auxílio-creche a empregadas de lojas
No TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a medida está relacionada à proteção da maternidade, da infância e da saúde das trabalhadoras.
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| 17 setembro, 2026 às 15:04
Plataforma é condenada a reativar perfil de influenciador e pagar R$ 2 mil por danos morais
“A suspensão e a desativação da conta sem justificativa concreta e determinada se trata de atos arbitrários caracterizados pelo abuso do direito”, afirmou o juiz, ao aplicar o art. 187 do Código Civil.
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| 16 setembro, 2026 às 17:42
Justiça promoverá mutirão com 960 audiências de conciliação relativas a imóveis do SFH
Esta será a terceira edição da iniciativa e contemplará, desta vez, imóveis do Conjunto Habitacional Parque das Dunas, na Zona Norte de Natal.
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| 16 setembro, 2026 às 16:27
OAB reage a fala do ministro Flávio Dino e rejeita “criminalização da advocacia”
A manifestação ocorreu um dia depois de Dino declarar, durante sessão extraordinária do STF, que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
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| 16 setembro, 2026 às 15:06
Plano de saúde é condenado por negar medicamento previsto no Rol da ANS
Segundo os autos, o tratamento foi indicado como imprescindível para o controle da doença e para evitar o agravamento do quadro clínico.
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| 16 setembro, 2026 às 14:28
Justiça reconhece etarismo em dispensa de trabalhador a oito meses da aposentadoria
O trabalhador foi dispensado em abril de 2025. Na ação, sustentou que o desligamento ocorreu em razão da idade e da proximidade da aposentadoria.
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| 15 setembro, 2026 às 19:57
Flávio Dino pede vista e caso Alexandre de Moraes pode ser analisado após as eleições
Pelas regras atuais do Supremo, o pedido de vista pode suspender a conclusão do julgamento por até 90 dias corridos.
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| 15 setembro, 2026 às 15:05
Erro em vagas PcD leva Justiça a determinar nomeação em concurso da Sesap
Para o magistrado, a decisão não cria nova vaga nem altera as regras do concurso, mas apenas corrige equívoco administrativo já admitido pelo poder público.
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| 15 setembro, 2026 às 14:54
OAB pede reforma imediata do Judiciário e cobra esclarecimentos sobre crise no STF
“Há um chamamento para que a OAB possa emprestar sua inteligência e sua força para reconstruir os caminhos do Brasil e, sobretudo, os caminhos da Justiça”, afirmou Simonetti.
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