Flávio Dino havia proferido nesta quinta-feira (12) decisão monocrática para manter o período de transição para o fim da escala 6×1 já aprovada.
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Categoria: NOTÍCIA
TJRN determina exclusão definitiva de sargento da PM condenado por homicídio e estupro
A decisão determina a comunicação imediata ao Comando-Geral da PMRN e ao Governo do Estado para que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial.
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CNJ atende pedido da OAB e suspende prazos processuais em todo o País por falha no Outlook
A medida foi oficializada por meio da Portaria 551/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e estabelece que os prazos voltarão a correr na segunda-feira (16/11).
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Magistrado Bruno Montenegro lança livro sobre desafios do sistema penitenciário brasileiro
A obra conta ainda com prefácio assinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
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Cliente depreda escritório e advogada pede proteção judicial: “temendo pela própria vida”
Em vídeo publicado nas redes sociais, Jennifer contou que a cliente a procurou após ter um pedido de pensão por morte negado na esfera administrativa.
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AGU cria exame nacional obrigatório para ingresso nas carreiras da advocacia pública federal
O novo modelo de seleção busca ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores.
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TJRN mantém decisão que negou fornecimento de sensor de glicose por plano de saúde
O colegiado entendeu que, neste momento processual, ainda não existem elementos técnicos suficientes para determinar o fornecimento imediato do dispositivo.
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Ser juiz é “quase uma reinterpretação do poder divino”, diz Og Fernandes
O ministro refletiu sobre a responsabilidade de exercer a magistratura e afirmou que escolher a profissão de juiz não é escolher um ofício qualquer.
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STJ encontra comandos ocultos em pelo menos 40 peças processuais
Os dados foram obtidos, segundo Salomão, a partir do recém-lançado programa Confiança Digital, criado pelo STJ para combater a prática.
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Justiça do RN manda companhia aérea devolver R$ 877 por cobrança de bagagem
A Justiça negou o pedido de ressarcimento dos encargos do cheque especial, por falta de comprovação dos valores cobrados e de sua relação direta com a despesa.
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