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Juristas reagem a conchavo da PEC do Fraldão, ampliando idade-limite no STF
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Servidor público pode acumular pensão com aposentadoria, desde que não ultrapasse teto, decide STF
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VÍDEO: Desembargador dá bronca por advogado estar sem gravata: “ou se mostra adequadamente trajado, ou não sustenta”
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Covid-19: Justiça nega liminar para obrigar Testemunha de Jeová a receber transfusão de sangue no RN
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Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica
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A isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave se estende a trabalhadores ativos?
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TCE notifica Sesap sobre aditamento de contrato para gestão de UTI em hospitais de Natal e Macaíba
| 6 agosto, 2020 às 12:30