Contra a decisão, a OAB/RS interpôs recurso especial no STJ, alegando que os defensores públicos exercem atividades privativas de advogado e se submetem ao regime fiscalizatório e disciplinar previsto no Estatuto
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Funcionários de Barcelona recorreram às autoridades depois que rede de fast food proibiu pelos faciais
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“A servidora ajuizou ação, na qual solicita a concessão da carga horária de trabalho diferenciada, tendo em vista uma alteração parcial nos membros inferiores, o que a enquadraria como deficiente física e, portanto, apta a receber o benefício”
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Artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial for omissa, obscura, contraditória ou tiver erro material
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O fato de a empresa ter colocado quatro funcionários para trabalhar durante um feriado, sem autorização sindical, não resultou em obtenção de vantagem concorrencial
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Quando a carga nem chega ao destino, surge a discussão judicial sobre quem fica responsável pelos prejuízos
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Diálogos trocados entre o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes do MPF indicam a origem de uma investigação informal contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes
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Desembargador Luiz Fernando Boller, relator, entendeu caracterizada a situação de emergência para a adoção da medida
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Juíza verificou que o ex-funcionário publicou nas redes sociais fotos em que estava na praia, no período em que tinha apresentado atestado de afastamento das funções laborais
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Segundo os autos, a cliente teve o aplicativo clonado em setembro de 2018. O fraudador invadiu o histórico de conversas e até pediu dinheiro emprestado se passando pela autora da ação
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