Contra a decisão, a OAB/RS interpôs recurso especial no STJ, alegando que os defensores públicos exercem atividades privativas de advogado e se submetem ao regime fiscalizatório e disciplinar previsto no Estatuto
Mais…
Justiça determina que Burger King aceite trabalhadores com barba
Funcionários de Barcelona recorreram às autoridades depois que rede de fast food proibiu pelos faciais
Mais…
Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica, sem redução de vencimentos
“A servidora ajuizou ação, na qual solicita a concessão da carga horária de trabalho diferenciada, tendo em vista uma alteração parcial nos membros inferiores, o que a enquadraria como deficiente física e, portanto, apta a receber o benefício”
Mais…
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
Artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial for omissa, obscura, contraditória ou tiver erro material
Mais…
Indenização por dumping social requer ato abusivo de empregador
O fato de a empresa ter colocado quatro funcionários para trabalhar durante um feriado, sem autorização sindical, não resultou em obtenção de vantagem concorrencial
Mais…
Teses: Veja como o STJ tem julgado questões sobre o transporte de cargas
Quando a carga nem chega ao destino, surge a discussão judicial sobre quem fica responsável pelos prejuízos
Mais…
Gilmar Mendes chama Lava-Jato de “organização criminosa para investigar”
Diálogos trocados entre o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes do MPF indicam a origem de uma investigação informal contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes
Mais…
Pais conseguem internação de filho bipolar custeada pelo Estado de SC
Desembargador Luiz Fernando Boller, relator, entendeu caracterizada a situação de emergência para a adoção da medida
Mais…
Trabalhador que postou foto na praia após entregar atestado é condenado por má-fé
Juíza verificou que o ex-funcionário publicou nas redes sociais fotos em que estava na praia, no período em que tinha apresentado atestado de afastamento das funções laborais
Mais…
Telefônica deve indenizar em R$ 20 mil cliente que teve WhatsApp clonado
Segundo os autos, a cliente teve o aplicativo clonado em setembro de 2018. O fraudador invadiu o histórico de conversas e até pediu dinheiro emprestado se passando pela autora da ação
Mais…