Nos casos em que a mutilação decorre de tratamento cirúrgico, a técnica reconstrutiva deverá ser aplicada no mesmo ato da cirurgia, salvo contraindicação médica.
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O Desembargador Federal esteve acompanhado do Diretor do Foro da JFRN, magistrado Hallison Bezerra, e do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, diretor do núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Caicó, manifestou-se favorável à suspensão do certame, acompanhando os indícios apresentados pela vereadora através dos seus advogados Manoel Matias e Yuri Cortez.
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A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
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O pedido era que a pensão fosse paga enquanto o pet estivesse vivo, garantindo que ele continuasse a receber os cuidados necessários e evitando que a autora fosse sobrecarregada financeiramente.
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O advogado Cristiano Barros, defensor de Gustavo Soares e Kátia Soares, ressaltou que as decisões do TRE-RN reafirmam a importância da análise criteriosa e técnica dos atos da Administração Pública em período pré-eleitoral.
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O motorista ajuizou pedido contra o INSS pleiteando a concessão de benefício por incapacidade, alegando ser portador de epilepsia com crises frequentes que o impedem de exercer qualquer atividade laboral.
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Os valores são repassados pelo CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) e não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, de R$ 46.366,19. A entidade cobra 27,5% de Imposto de Renda sobre os repasses.
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É uma grande vitória para a advocacia. Agora, será julgado o mérito, pondo fim, em definitivo, a antiga controvérsia sobre o percentual de honorários da advocacia.
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