A gravidade do caso levou a Amatra-17 a realizar reunião emergencial em 31 de julho, na qual classificou as condutas como graves violações à Loman e ao Código de Ética da Magistratura, apontando até possível configuração de crime.
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A tutela de urgência autoriza a equipe médica responsável a realizar, sempre que indicado, transfusão sanguínea e quaisquer outros procedimentos imprescindíveis à preservação da vida da criança.
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A magistrada destacou que a empresa falhou no dever de prestar a assistência material prevista pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como alimentação, hospedagem ou alternativas de reacomodação.
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Já o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada. O Tribunal de Justiça não informou o período. Enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.
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A fundamentação baseou-se na Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a exigência de separação judicial ou de fato como condição para a decretação do divórcio.
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Até o pedido de vista, já haviam acompanhado o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes também adiantou seu voto, mesmo após a suspensão do julgamento.
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A decisão baseou-se no Art. 26 da Constituição Estadual, que exige concurso público para a investidura em cargos públicos.
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A União sustenta que a restrição é necessária, pois os cursos têm duração de dois a cinco anos, em regime integral, o que comprometeria a convivência familiar.
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Para a entidade, a regulamentação nacional contribui para padronizar procedimentos e garante maior celeridade no acesso aos valores devidos às partes e aos profissionais que atuam na Justiça.
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Barros Dias foi inocentado no processo em que era acusado de ter praticado ato de improbidade administrativa em benefício de Rychardson Macedo, apontado como líder do esquema de corrupção instalado no IPEM.
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