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Justiça Potiguar
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NOTÍCIA
 | 28 dezembro, 2025 às 09:16
Voo cancelado impede passageiro de votar e empresa aérea é condenada por danos morais

Devido ao ocorrido, o passageiro desembarcou no destino apenas às 16h41, mais de seis horas depois do previsto, perdendo compromissos, inclusive a oportunidade de votar.
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NOTÍCIA
 | 28 dezembro, 2025 às 08:50
Seguradora não cobrirá perda total de carro dirigido por condutor embriagado

Para o juiz, a condução de veículo sob influência de álcool configura, por si só, agravamento essencial e inaceitável do risco segurado.
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NOTÍCIA
 | 27 dezembro, 2025 às 19:49
STJ decide que locador só responde por excesso de barulho do locatário se tiver culpa

Relator, o ministro Humberto Martins reforçou que a responsabilidade do locador pelo excesso de barulho do locatário é subjetiva.
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NOTÍCIA
 | 27 dezembro, 2025 às 19:37
Pai homossexual tem direito a salário-maternidade, decide magistrado

O magistrado acolheu o pedido do homem e condenou o INSS ao pagamento das parcelas do salário-maternidade desde a data de nascimento da filha.
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NOTÍCIA
 | 27 dezembro, 2025 às 19:29
Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados; saiba quem tem direito

O valor faz parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui outras ações alimentares envolvendo servidores públicos federais.
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NOTÍCIA
 | 27 dezembro, 2025 às 10:31
Ex-deputada Carla Zambelli é agredida na cadeia e advogado consegue transferência de cela

Segundo o advogado de defesa da ex-parlamentar, Fábio Pagnozzi, Zambelli chegou a reclamar das agressões, mas o presídio italiano nada fez.
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NOTÍCIA
 | 27 dezembro, 2025 às 08:58
Advocacia-Geral da União derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
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NOTÍCIA
 | 26 dezembro, 2025 às 16:09
Sistema PJe ficará indisponível de 3 a 6 de janeiro para implantação de nova versão

A indisponibilidade está prevista na Portaria Conjunta nº 39/2025, a qual destaca que o referido período está inserido no recesso judiciário, ocasião em que os prazos processuais já se encontram suspensos.
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NOTÍCIA
 | 26 dezembro, 2025 às 10:08
Governo Lula torna obrigatória exibição de filmes brasileiros nas salas de cinemas

A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais.
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NOTÍCIA
 | 26 dezembro, 2025 às 08:56
Servidor da CGU é afastado após ser filmado agredindo ex-namorada e criança

Segundo o ministro Vinicius Marques de Carvalho, foram adotadas medidas como “abertura de apuração disciplinar.
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