O Plenário seguiu o voto do relator que analisou a existência de supostos vícios procedimentais no julgamento do caso pelo Conselho Superior do MPRN.
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| 25 março, 2026 às 16:49
| 25 março, 2026 às 16:33
Justiça determina que RN nomeie aprovados e realize novo concurso para a Polícia Civil
A sentença, do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, torna definitiva a obrigação de nomear candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN.
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| 25 março, 2026 às 15:19
Justiça do Trabalho reconhece gordofobia e determina indenização por danos morais
As testemunhas confirmaram as ofensas: uma ouviu o sócio dizer que a balança quebraria se a autora se pesasse; outra relatou que a cadeira não suportaria seu peso.
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| 25 março, 2026 às 09:09
Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo e aumenta penas para ofensas contra mulheres
Na prática, a alteração coloca a misoginia no mesmo nível jurídico de outras formas de preconceito já tipificadas, como racismo e intolerância religiosa.
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| 24 março, 2026 às 20:50
Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade
Em seu voto, a relatora Lidia Conceição afirmou que as filmagens da apelada não violam direitos de personalidade, sendo apenas um ato preparatório para o exercício do direito de ação.
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| 24 março, 2026 às 20:43
TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro
De acordo com a ministra Maria Helena, os dois admitem pagamento por terceiros, pois o foco jurídico está na quitação da dívida e na garantia do juízo.
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| 24 março, 2026 às 20:23
Alexandre de Moraes expede mandado de soltura que autoriza domiciliar a Bolsonaro
O ex-presidente está internado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia.
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| 24 março, 2026 às 16:25
MPRN pede multa de R$ 1 milhão a operadora por limitação de atendimentos a pessoas com autismo
O MPRN requer ainda que a empresa Amil Assistência Médica Internacional seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
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| 24 março, 2026 às 12:48
OAB/RN e CAARN lançam campanha de vacinação contra a gripe para advocacia potiguar
A vacina disponibilizada é do tipo trivalente monodose, que protege contra duas cepas do vírus Influenza A (H1N1 e H3N2) e uma cepa de Influenza B.
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| 24 março, 2026 às 09:10
Pré-campanha, inteligência artificial (IA) e novas regras do TSE: o que muda para 2026?
Embora o TSE tenha definido requisitos para a configuração da chamada “propaganda antecipada”, a matéria ainda é controversa para algumas pessoas.
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