Para o desembargador-relator, as provas documentais, especialmente o vídeo do sistema de segurança, demonstram que, no momento da tentativa de invasão, o empregado estava distraído utilizando aparelho celular.
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O Tribunal de Contas de Sergipe afirma que o pagamento da gratificação está em conformidade com decisões do STF e do CNJ, “que reconhecem o direito ao referido benefício para membros do Poder Judiciário, do MP e dos Tribunais de Contas em todo o país”.
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Reportagem publicada pelo Poder360 no sábado (19.jul) mostrou que parte do meio jurídico já contestava o uso do artigo 359-I por Moraes, considerando a interpretação do ministro “elástica
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Com vigência de 60 dias, o termo prevê que as ações sejam executadas e fiscalizadas durante todo o período da festa.
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Esse foi o entendimento da juíza Rita Borges de Area Leão Monteiro, da Vara Criminal de Quatro Barras (PR), para revogar a preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.
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Nesta sexta-feira, 18, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, publicou na rede X que os vistos de Alexandre de Moraes, de outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República.
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O volume de processos paralisados há mais de 100 dias caiu 51%, passando de 10.219 para 4.967; já as minutas de voto pendentes foram reduzidas de 10.132 para 6.083, uma diminuição de 40%.
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A PEC, que tramita no Senado após aprovação na Câmara, restringe os pagamentos dos precatórios dos estados e municípios a diferentes percentuais da receita corrente líquida (RCL), que variam conforme a razão entre o estoque de precatórios atrasados e a RCL.
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