O relator do caso, juiz Daniel Maia, destacou a ocorrência de abuso de poder e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral ao longo do pleito.
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A PC informou que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais tiveram como foco a apreensão de documentos, valores, armas e celulares.
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O TJRN entendeu que esses cargos possuem atribuições eminentemente técnicas e burocráticas, devendo, portanto, ser preenchidos exclusivamente por meio de concurso público.
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Após deixar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Lewandoswki retomou o seu registro profissional na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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O inquérito que apura irregularidades no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central e acusado de fraudes, está hoje sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
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Atualmente, quem contratou a previdência antes dessa data e não escolheu o modelo de tributação no passado ficou restrito a uma regra fixa.
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Antes da liquidação, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao Master.
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As inscrições podem ser realizadas a partir desta terça-feira (27/1) e se estendem até o dia 20 de fevereiro, exclusivamente pelo e-mail: pwm03cri@tjrn.jus.br.
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Na delegacia, as autoridades arbitraram uma fiança, mas o pagamento não foi efetuado e Ruan permaneceu à disposição da Justiça.
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