Ex-assessor no período em que Moraes presidiu o TSE, Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A decisão baseou-se na responsabilidade objetiva prevista no Código Civil e no CDC, que só admite exclusão em casos de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu.
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Mendonça também afirmou no que, “sem liberdades de expressão e de opinião, não há democracia” – e frisou que o Estado de Direito “demanda uma autocontenção do Poder Judiciário”.
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Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho.
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A gravidade do caso levou a Amatra-17 a realizar reunião emergencial em 31 de julho, na qual classificou as condutas como graves violações à Loman e ao Código de Ética da Magistratura, apontando até possível configuração de crime.
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A tutela de urgência autoriza a equipe médica responsável a realizar, sempre que indicado, transfusão sanguínea e quaisquer outros procedimentos imprescindíveis à preservação da vida da criança.
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A magistrada destacou que a empresa falhou no dever de prestar a assistência material prevista pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como alimentação, hospedagem ou alternativas de reacomodação.
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Já o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada. O Tribunal de Justiça não informou o período. Enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.
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A fundamentação baseou-se na Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a exigência de separação judicial ou de fato como condição para a decretação do divórcio.
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Até o pedido de vista, já haviam acompanhado o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes também adiantou seu voto, mesmo após a suspensão do julgamento.
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