Para a relatora, a transformação da recomendação em resolução é necessária para garantir efetividade, uniformidade e governança institucional das políticas de proteção no Judiciário.
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Atualmente, o processo pendente de sentença mais antigo foi ajuizado há apenas seis meses, o que demonstra a eficiência na gestão do acervo e a celeridade na prestação jurisdicional.
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Para a juíza do caso, é de “responsabilidade do passageiro verificar a documentação necessária para realização de sua viagem já nas primeiras etapas de planejamento.
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O pedido de abertura de inquérito vai ser examinado pela equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet,
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A eventual acareação, caso seja indicada pela investigação, tem como finalidade esclarecer divergências entre os núcleos do caso Master.
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O benefício será concedido pelo prazo inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante avaliação mensal.
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Uma das justificativas para a apuração era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
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Em nota, Paulinha Leite afirmou que o processo não é exclusivo contra sua empresa, mas envolve diversos sites que atuam no mesmo segmento.
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A juíza reconheceu o direito da candidata ao ressarcimento das despesas comprovadas com passagens aéreas, alimentação e transporte urbano, no valor de R$ 1.669,25.
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