Dias Toffoli, já atendeu a um dos pedidos da AGU: o de suspender o prazo de prescrição, que corresponde ao tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais solicitando indenização.
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| 24 junho, 2025 às 12:26
| 24 junho, 2025 às 10:35
Justiça de São Paulo cancela cobrança de R$ 19 milhões de IPTU contra o Palmeiras
Segundo o Palmeiras, a Prefeitura fez diversas cobranças indevidas de IPTU na sede do time, que é isento da obrigação por ser entidade sem fins lucrativos.
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| 24 junho, 2025 às 09:12
MPE recomenda inelegibilidade de Ana Karina e Ceiça Mendes, candidatas em Lajes, por abuso de poder dos meios de comunicação
Segundo parecer, houve uso reiterado e desproporcional de meios de comunicação por parte da empresa RC Comunicações, Mídia e Entretenimentos – ME, ligada ao blogueiro Robson Silva de Oliveira.
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| 24 junho, 2025 às 07:06
Alexandre de Moraes libera ré do 8/1 do uso de tornozeleira por gravidez de risco
Desde 2023, a ré estava em liberdade provisória mediante cumprimento de diversas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
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| 23 junho, 2025 às 21:17
TJBA finaliza licitação para compra de carros blindados de luxo para magistrados
Segundo o edital de licitação, a aquisição dos veículos é necessária “para suprir a manutenção do Sistema de Segurança Institucional, bem como a estruturação e aparelhamento dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados”.
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| 23 junho, 2025 às 20:00
Murilo Huff vai à Justiça e pede guarda unilateral do filho com Marília Mendonça
Huff protocolou um processo na vara de família no dia 11 de junho. O processo segue em segredo de Justiça, por isso mais informações não estão disponíveis.
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| 23 junho, 2025 às 18:37
Justiça solta médica suspeita de atacar família com spray de pimenta durante missa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, durante audiência de custódia, que ocorreu nesta segunda-feira (23), que Livia Maria Ponzoni de Abreu, de 41 anos poderá responder em liberdade.
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| 23 junho, 2025 às 15:10
TJRN e Estado assinam Termo para pagamento de precatórios de 2024 e 2025
Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano.
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| 23 junho, 2025 às 14:30
MPE reconhece ausência de uso eleitoreiro de programas sociais da Prefeitura de Lajes
No parecer, o órgão reconheceu que os programas sociais realizados pela gestão municipal em 2024 não tiveram finalidade eleitoreira.
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| 23 junho, 2025 às 13:07
Banco é condenado a indenizar cliente após bloquear valores depositados em conta
A cliente teve infeliz surpresa de que todo o seu saldo disponível, nos valores de R$ 3.985,20, havia sido bloqueado, sob a descrição de “valor bloqueado por Mecanismo Especial de Devolução (MED)”.
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