O advogado Felipe Cortez abordou temas relevantes sobre a legislação eleitoral, destacando cuidados jurídicos que devem ser observados por vereadores e agentes políticos.
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| 5 março, 2026 às 12:57
| 5 março, 2026 às 08:52
Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade de cinco para 20 dias
O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.
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| 5 março, 2026 às 08:36
Fundação deve realizar complemento financeiro para ex-empregados da TELERN
De acordo com a decisão, as entidades fechadas de previdência complementar, como a Fundação Sistel, são regidas por normas específicas, não sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
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| 4 março, 2026 às 20:45
Prisão de Vorcaro é mantida e banqueiro é encaminhado para centro de detenção em Guarulhos
A defesa de Vorcaro afirmou, em nota, que o ex-banqueiro “colaborou de forma transparente com as investigações”. Os advogados negam qualquer obstrução às investigações.
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| 4 março, 2026 às 19:55
Mãe de aluna com deficiência em escola regular tem direito à dedução integral de IR
Na mesma decisão, a julgadora também condenou a União a restituir os valores retidos de IRPF referentes aos cinco anos anteriores à ação.
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| 4 março, 2026 às 16:37
Dino suspende quebras de sigilo de amiga de Lulinha aprovadas pela CPMI do INSS
Roberta passou a ser investigada pela CPMI e também pela Polícia Federal (PF) devido a sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que é conhecido como “Careca do INSS” .
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| 4 março, 2026 às 16:10
CNJ mantém aposentadoria compulsória de magistrado por assédio sexual e moral
Em um dos casos, o magistrado teria tentado forçar contato físico com uma servidora, puxando-a pela cintura, tentando fazê-la sentar em seu colo e agarrando-a por trás.
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| 4 março, 2026 às 15:55
Partage Norte Shopping é condenado por irregularidades no quadro de bombeiros civis
A sentença da 4ª Vara do Trabalho de Natal determinou que o shopping deve adequar o quadro de bombeiros civis, conforme normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
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| 4 março, 2026 às 09:25
Flávio Dino proíbe definitivamente saque em dinheiro de emenda parlamentar
Pela decisão, caberá ao Banco Central regulamentar a medida no prazo de 60 dias corridos, em conjunto com o Coaf, para operacionalizar o bloqueio e estabelecer controles.
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| 3 março, 2026 às 21:43
Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com igreja
Ao analisar o recurso de revista da autora, o relator, ministro Breno Medeiros, assinalou que o vínculo entre o pastor e a igreja tem natureza espiritual.
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